DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-12-10, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
4/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 958288/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE TERAPÊUTICA SEGUNDA CHANCE,
CNPJ/MF: 42.310.708/0001-99. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
09/12/2024 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024579/2024-20.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977662 /2025, Nº Processo: 71000.064336/2025-13,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 33.443.415/0001-99. Convenente ASSOCIACAO PROGRAMA
AMOR INCONDICIONAL - P.A.I, CNPJ/MF Nº 11.757.744/0001-71. Objeto: "Garantir o pleno
desenvolvimento das ações de acolhimento, acompanhamento e reintegração dos
beneficiários atendidos, por meio da contratação de profissionais, como Coordenador de
execução, gerente de projeto, técnico em dependência química, secretária administrava e
monitores, bem como do custeio de despesas essenciais ao funcionamento da sede, como
alimentação, energia elétrica, água e internet.". Valor Total: R$ 250.000,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000420, PTRES: 258524, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041. Vigência:
08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MÁRCIA NENITA RODRIGUES TUISSIMA LESSA.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977863/2025, Nº Processo: 71000.060152/2025-76,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO VIVA MAIS
REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CNPJ/MF Nº 11.179.956/0001-19. Objeto: "Apoio e
acolhimento para o cuidado de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, por
meio do custeio com equipe técnica multiprofissional, apoio administrativo, aluguel de
espaço físico e alimentação." Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000463, PTRES: 258506, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 08/12/2025
a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente: MÁRIO KLEBER FERREIRA SERRANO.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980542/2025, Nº Processo: 71000.055699/2025-50,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
CENTRO DE
CONVIVÊNCIA E DE LEI, CNPJ/MF Nº 04.893.583/0001-88. Objeto: "Custeio com pagamento
de profissionais qualificados, diárias referentes a deslocamento e hospedagem para
implementar as ações do projeto "Diálogos em Redução de Danos e Direitos Humanos."
Valor Total: R$ 200.001,45. Valor Contrapartida: R$ 1,45. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000496, PTRES: 258446, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 08/12/2025
a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente: ANA LUIZA SATIE VOLTOLINI UWAI.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 75/2023.
Nº Processo: 71000.068004/2023-38.
Inexigibilidade. Nº 90132/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.641.663/0001-44 -
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em
inclusão dos produtos 3.5 - Estudo V - Estudo sobre impactos sociais e econômicos gerados
pelo Bolsa Família e 3.6 - estudo VI - Estudo sobre a movimentação do mercado de
trabalho e empreendedorismo dos egressos dos programas sociais do objeto contratado,
que equivale a 7,29% (sete inteiros e vinte e nove centésimos percentuais) do valor inicial
atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea a, da Lei 14.133, de
2021.
Supressão quantitativa consistente em exclusão dos produtos 4.1 - apoio na integração das
bases de dados do Ministério e 4.2 - Elaboração e implantação de plano amostral para
acesso público do objeto contratado, o que equivale a 8,24% (oito inteiros e vinte e quatro
centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art.
124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133, de 2021.
Alteração qualitativa consistente na readequação, nova modelagem e cronograma de
entrega do Produto - Estudo diagnóstico do programa Acessuas Trabalho, nos termos da
proposta FGV Projetos - CE nº 1.258/2024 (sei nº 16387631), com fundamento no art. 124,
inciso I, da Lei 14.133, de 2021, contemplando as seguintes etapas: Formulação, Aplicação
e Análise e interpretação dos dados coletados no questionário com duração de 4 (quatro)
meses; Formulação da Matriz do Marco Lógico, num período de 5 (cinco) meses; e
Avaliação de Resultados, com previsão de 6 (seis) meses. Vigência: 02/12/2025 a
21/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.081.101,91. Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº
71000.116310/2025-50 no qual o MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO /MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02582/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIO: FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO, Prefeito Municipal de Lagoa Grande
do Maranhão /MA, CPF nº 168 *** *** - 68.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025
O INMETRO torna pública a relação das cooperativas habilitadas, após análise
feita pela Comissão do Programa Coleta Seletiva Cidadã, quanto ao atendimento dos
requisitos do Edital de Chamamento Público 01/2025.
- Cooperativas Habilitadas:
ACERJ - Associação de Catadores de Material Recicláveis do Estado do Rio de
Janeiro;
ACEX - Associação Carioca de Catadores e Ex-Catadores;
COOMUB - Cooperativa de Trabalho Popular de reciclagem e Serviços Mulheres da
Baixada Ltda; e
NOVA ERA - Cooperativa de Trabalho de Catadores Nova Era de Material
Reciclável.
- Não houve cooperativa inabilitada.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Diretor
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.007551/2025-03
ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ:
00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Instituto de Inovação e Economia Circular - IEC, CNPJ/MF sob o n.º
30.968.521/0001-06.
OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação,
comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11
de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto Baiano de Metrologia e
Qualidade - Ibametro, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na Rua
Minas Gerais, n.º 403, Pituba, Salvador-BA, CEP: 41830-020., para aproveitamento pelo DONATÁRIO
em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da MCOM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art.
6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de
06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14.
DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025
SIGNATÁRIOS: Domingos Sávio de França, representante do DONATÁRIO e Gildásio
Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas
Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade,
representantes do DOADOR. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA - Diretor
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.008142/2025-16
ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ:
00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Instituto de Incubação e Aceleração, CNPJ/MF sob o n.º 21.010.850/0001-40
OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da
informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do
Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, órgão delegado do
Inmetro, cuja sede administrativa está situada na Av. Gov. Danilo de Matos Areosa, 1170
- Distrito Industrial I, Manaus-AM, CEP 69075-351, para aproveitamento pelo DONATÁRIO
em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da
MCOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial
seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º
10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14.
DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
SIGNATÁRIOS: Josey Wales Diniz Belmont, representante do DONATÁRIO e Gildásio
Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas
Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade,
representantes do DOADOR. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA - Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 8/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 22/2020.
N.º Processo: 52600.018663/2018-52.
Pregão. N.º 10/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar por 9 (nove) meses a vigência do Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços n.° 022/2020 (SEI 0753534), em caráter excepcional, com fulcro no §4.° do art. 57
da Lei n.º 8.666/1993, com início em 10/12/2025 e término em 10/09/2026, com base na
justificativa 
técnica 
da
área 
gestora 
por 
meio 
da
Nota 
Técnica 
n.º
32/2025/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 2259686). Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.110.750,89. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2025
A
Superintendência da Zona Franca de
Manaus torna pública para o
conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA da licitação na modalidade
Concorrência nº 90001/2025, com arrimo no subitem 22.1.8 do Edital, em razão da
necessidade recomposição da Subcomissão Técnica, constituída inicialmente pela Portaria
Suframa nº 2.077, de 28/7/2025, publicada no DOU no dia 31/7/2025, em especial dos
membros "não vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus. O procedimento
para o complemento da Subcomissão Técnica será realizado em conformidade o item 19 do
Edital. Após a constituição da Subcomissão Técnica será providenciada a entrega dos
Invólucros 1 e 3 na forma do Edital e providenciada a continuidade do presente certame.
Manaus, 9 de dezembro de 2025.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração