DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960359. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade
Gestora:
81007.
Convenente:
GRUPO
DE
APOIO
NISFRAM,
CNPJ
nº
05036896000182. Solicitar prorrogação do prazo de execução do Termo por mais 06 (seis)
meses, a contar do término previsto em 20/12/2025, sendo prorrogado até 20/06/2026.
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/07/2024 a
20/06/2026. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: ROSA MARIA GOES DA SILVA, CPF nº
***.639.618-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960354. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CNPJ
nº 11294402000162. Vigência do Convênio nº 960354/2024. Valor Total: R$ 209.693,33,
Valor de Contrapartida: R$ 9.693,33, Vigência: 31/12/2024 a 29/06/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.452.924-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960384. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MAGE, CNPJ nº
29878139000114. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 960384/2024. Valor
Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/10/2026.
Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: GASTAO ANTONIO COSATE TAVARES, CPF nº ***.621.807-
**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 6/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.236375/2025-47.
OBJETO: Contratação
de consultoria especializada
de pessoa
física, na
modalidade produto, para subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos na reformulação da taxonomia do Disque Direitos Humanos - Disque 100.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Distrito Federal.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-
temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico
ouvidoria@mdh.gov.br, a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 06/2025, a fim de indicar a vaga a que se
refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025
e
no
site
do
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024
EDITAL Nº 7/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.236725/2025-75.
OBJETO: Contratação
de consultoria especializada
de pessoa
física, na
modalidade produto, para subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
na elaboração do Plano de Contingência para situações de desastres, com foco na promoção
e proteção dos direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Distrito Federal.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-
temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico
ouvidoria@mdh.gov.br, a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 07/2025, a fim de indicar a vaga a que se
refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025
e
no
site
do
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024
EDITAL Nº 8/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.236432/2025-98.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na
modalidade
produto,
para
elaborar Documento
Técnico-Base
que
subsidiará
a
formulação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a partir de
diagnóstico de contexto e da sistematização e priorização das recomendações do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e de instâncias
correlatas do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), com vistas a apoiar o CNPC T
na consolidação e no fortalecimento da política nacional de prevenção e combate à
tortura.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-
temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico
ouvidoria@mdh.gov.br, a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 08/2025, a fim de indicar a vaga a que se
refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025
e
no
site
do
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024
EDITAL Nº 9/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.238009/2025-22.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na
modalidade produto, para produção e revisão de fichas de qualificação dos indicadores
publicados no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH).
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Remoto (de qualquer localidade).
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-
temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico
ouvidoria@mdh.gov.br, a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 09/2025, a fim de indicar a vaga a que se
refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025
e
no
site
do
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.211597/2025-57.
Inexigibilidade Nº 614/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 17.791.395/0001-90 - CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO
BRASIL S/A. Objeto: Contratação direta, sob demanda, do centro internacional de
convenções do brasil - cicb, para prestação de serviços com cessão onerosa de espaço
físico e infraestrutura para evento de grande porte, compreendendo áreas e instalações
técnicas dotadas de atributos exclusivos, essenciais à execução segura e eficiente das
atividades, incluindo serviços de saúde (brigadistas e equipe médica com uti móvel); vagas
de garagem diurna com acesso livre; serviços de internet; segurança patrimonial
especializada e integrada às rotas de fuga do empreendimento; gerador em stand-by;
seguro eventual; limpeza com gerenciamento de resíduos conforme legislação ambiental;
montagem e desmontagem de ambientes; climatização; manutenção e suporte técnico-
operacional; além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada.
A contratação destina-se à realização da 13ª conferência nacional dos direitos humanos,
13ª conDH, para um público estimado de 1.300 (mil e trezentas) pessoas, a ser realizada
em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 03/12/2025 a
02/04/2026. Valor Total: R$ 1.738.870,24. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
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