DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.230782/2025-41.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 12.142.023/0001-10 - OPS - ORGANIZACAO, PROMOCAO E SERVICOS EM
EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de apoio logístico, operacional, de organização, planejamento e execução de evento,
incluindo hospedagem com refeições, locação de transporte, recursos humanos, serviços,
equipamentos, materiais e infraestrutura (montagem/ mobiliário/ornamentação) e serviços
de alvarás para a realização da etapa nacional da 13ª conferência nacional dos direitos
humanos (13ª CONDH) a ser realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025 e da 6ª
conferência nacional dos direitos da pessoa idosa (6ª CONADIPI), a ser realizada de 16 a 19
de dezembro de 2025, a qual acontecerá em Brasília-DF, no Centro Internacional de
Convenções do Brasil (CICB), ambas com público estimado de 1.300 (mil e trezentos)
participantes por dia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 02/04/2026. Valor Total: R$
9.787.188,90. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.231837/2025-30.
Inexigibilidade Nº 656/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 04.202.346/0001-23 - RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto:
Serviços de fornecimento de alimentação, sem regime de dedicação exclusiva de mão de
obra para duas conferências a primeira os participantes da 13ª Conferência Nacional dos
Direitos Humanos (13ª CONDH), a ser realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025, e a
segunda da 6ª conferência nacional dos direitos da pessoa idosa (6ª CONADIPI), a ser
realizada de 16 a 19 de dezembro de 2025, ambas em Brasília-DF, no Centro Internacional
de Convenções do Brasil - CICB, com público aproximado de 1.400 (mil e quatrocentas)
pessoas/dia para a 13ª CONDH e público aproximado de 1.300 (mil e trezentas)
pessoas/dia para a 6ª CONADIPI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 1.881.520,29. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 00135.202445/2023-00.
Pregão.
Nº
5/2023.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é:
prorrogar a vigência de prazo do contrato administrativo nº 36/2023 por mais 1 (um) ano,
a partir de 09/12/2025 a 08/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
prorrogável por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 105 e 106 da lei nº 14.133/2021.
reajustar o valor inicial do contrato aplicando a variação do Indice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, para o período acumulado de julho de 2024 a junho de 2025, na ordem de
5,3511%
incluir a Cláusula dos DIREITOS HUMANOS, por força da Portaria nº 223, de 10 de abril de
2023. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.376,05.
Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983901, Nº Processo: 00135220839202501,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS CNPJ nº 04430077000152, Objeto:
Promover a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes em escolas
públicas da região de Sobradinho II/DF, por meio de rodas de conversa, atendimento
psicossocial, capacitação de educadores e sensibilização de familiares, fortalecendo a rede
de proteção e garantindo os direitos da infância e adolescência., Valor Total: R$
130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049,
Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 258891, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
28/11/2025 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: FABIO
MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO CPF nº ***.492.427-**, Convenente: CLAUDIA FARIAS
CARDOSO DE BRITO CPF nº ***.482.741-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980809, Nº Processo:
00135227695202514, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº
03621867000152, Objeto: Realização de edições do
projeto Caravanas de Inovação e Inclusão em municípios do interior do Estado do Rio de
Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237032, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR CPF nº ***.456.507-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº
952318. Processo: 00135.229422/2023-34
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 300.000,00 Vigência do TA:
11/01/2026 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 07/12/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA
NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 964677. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE
POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de
vigência do Termo de Fomento n.º 964677/2024, alterando a vigência de 24/12/2025
para 31/03/2026. Valor Total: R$ 325.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
26/07/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente:
ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: LUIZ
CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº ***.136.887-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 966035. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, 
Unidade 
Gestora: 
810006.
Convenente: 
INSTITUTO 
NENUCA 
DE
DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA, CNPJ nº 05041786000109. Ajuste de Plano
de Trabalho e prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 966035/2024,
alterando a vigência de 30/12/2025 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 1.097.460,69,
Valor
de Contrapartida:
R$ 0,00,
Vigência:
01/08/2024 a
30/06/2026. Data
de
Assinatura: 01/08/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: LUCIANO MARCOS PEREIRA DA SILVA, CPF
nº ***.425.296-**.
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