DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para cumprimento da formalidade processual, a Universidade Federal de
Sergipe vem, por meio de edital, notificar a empresa RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO (CNPJ:
43.479.564/0001-61), na figura do seu representante legal, Rafael Oliveira Sampaio, para a
aplicação das
seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Senhor
(a) Representante,
"Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o
Processo Administrativo nº 23113.034698/2025-51 (Apuração de Responsabilidade),
relativa ao não fornecimento do material constante na Nota de Empenho 1034/2024
(1142874, pp. 18-22), da qual a empresa em questão é signatária. Ocasionando o
descumprimento do pactuado na citada nota, bem como no Termo de Referência nº
131/2023(1145980) no Edital do Pregão Eletrônico nº 90038/2024 (1142874, pp. 01-17),
sendo constatado o cometimento da infração prevista no art. 155, III, da Lei 14.133/2021,
a saber, "dar causa à inexecução total do contrato"; informamos a Vossa Senhoria que
ficou decidido pela aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A APLICAÇÃO DAS
PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA e MULTA DE 30% (TRINTA por cento) calculada sobre o
valor do contrato/Nota de Empenho 1034/2024 (1142874, pp. 18-22) conforme subitens
9.2.1 e 9.2.2. do Edital do Pregão Eletrônico nº 90038/2024 e art. 156, incisos I e II, da lei
14.133/2021. As sanções têm amparo nos subitens 9.2.1 e 9.2.2 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90038/2024, UASG 154050, e estão respaldadas nos incisos I e II do artigo
156 da Lei nº 14.133/2021". Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração,
informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora
proferida,
no
prazo
de
15
(quinze)
dias
úteis,
inclusive
por
e-mail
(comat@academico.ufs.br) a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei
14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 9 de dezembro de 2025
para os endereços de e-mail da empresa cadastrados no SICAF e na proposta
(rafatrade77@gmail.com, brindecriativo77@gmail.com) junto com a cópia integral do
processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por
fim,
a empresa
pode acessar
informações
públicas relacionadas
à Apuração
de
Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-
apuracao-de-responsabilidade).
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das
notificações
dirigidas
à
empresa
VITORIA
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA
-
ME
(MV
REPRESENTAÇÕES) - CNPJ: 33.992.679/0001-00, no endereço fornecido em proposta (AV
PROTASIO ALVES, Nº 1981 - SALA 306, BAIRRO PETROPOLIS, PORTO ALEGRE - RS, CEP:
90410-001, e para o e-mail: licita.mvrepresentacoes@gmail.com), a Universidade Federal
de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Vitoria Teixeira
de Oliveira), a aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Senhor (a)
Representante, "Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade,
instruída sob o Processo Administrativo
nº 23113.039062/2025-04 (Apuração de
Responsabilidade), relativa ao não fornecimento do material constante da Ata de Registro
de Preços-ARP nº 190/2025 (1168813), por não ter atualizado o seu cadastro no SICAF,
impossibilitando a emissão da nota de empenho correspondente. Ocasionando o
descumprimento do pactuado na citada ata, bem como no Termo de Referência nº
178/2024 (1168792) no Edital do PE (SRP) nº 90009/2025 (1150290), sendo constatado o
cometimento das infrações previstas no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 ("dar
causa à inexecução total do contrato"), e no art. 155, inciso VI, ("não celebrar o contrato
ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do
prazo de validade de sua proposta"); informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela
aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE
ADVERTÊNCIA e MULTA DE 10% (dez por cento) calculada sobre o valor da Ata de Registro
de Preços-ARP nº 190/2025 (1168813), conforme previsto nos subitens 13.2.1, 13.2.2,
13.4.1 e 13.5 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90009/2025, bem como nos artigos
155, incisos III e VI, 156, incisos I e II, e 157 da Lei nº 14.133/2021. As sanções têm amparo
nos subitens 13.2.1 e 13.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90009/2025, UASG
154050, e estão respaldadas nos incisos I e II do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos
de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa
empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, inclusive por e-mail (comat@academico.ufs.br) a contar do recebimento deste,
conforme art. 166 da lei 14.133/2021". Destacamos que esta notificação foi enviada no dia
9 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail da empresa cadastrados no SICAF e
na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para
análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas
relacionadas
à
Apuração
de
Responsabilidade
-
COMAT/UFS
através
do
link:
(https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 952485, Nº Processo:
23101009640202347, Concedente:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS CNPJ nº 06343763000111, Objeto: Execução
Administrativa e Financeira do projeto Inventário Nacional das Referências Culturais (INRC)
dos Festejos do Divino Espírito Santo, Valor Total: R$ 427.507,56, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 427.507,56,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000789, Valor: R$ 427.507,56, PT R ES :
235785, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 09/12/2025 a 27/03/2027,
Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: LUIS EDUARDO BOVOLATO CPF
nº ***.684.981-**, Convenente: LEO ARAUJO DA SILVA CPF nº ***.565.701-**.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 154421
Nº Processo: 23402.043215/2023-92.
Dispensa Nº 182/2025. Contratante: FUND.
UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO
F R A N C I S CO.
Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA,
ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a
contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e inovação -
fadex, com a finalidade de dar apoio à execução do "curso de graduação em agronomia pelo
programa nacional de educação na reforma agrária, por meio de gestão financeira e
administrativa do referido projeto, nos termos da lei nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/12/2025 a
30/08/2031. Valor Total: R$ 6.492.057,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 2/2025
PROCESSO SELETIVO DISCENTE
A Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Alergia e Imunologia, do Centro
de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para
o processo seletivo discente do curso de especialização em Alergia & Imunologia processo
número 23102.004622/2025-21 conforme a Resolução UNIRIO n°5.337, de 18 de setembro
de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Lato Sensu), as Resoluções UNIRIO nº 5.888 de
21 de outubro de 2024, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 4, de 13 de novembro
de 2025, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 5, de 14 de novembro de 2025, a
Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº
14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei
nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto
nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº
10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº
9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários
mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério
de desempate - idade), Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de
outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento
no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma) e o
Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público); com a
finalidade de preencher até 5 (cinco) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital
será publicado no site: www.unirio.br/hugg/coreme/especialidades/ alergia-e-imunologia.
ALBERTINA VARANDAS CAPELO
Coordenadora do Curso
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo aditivo ao Acordo de parceria que entre si celebram a Polivetro Indústria
e Comércio de Abrasivos Ltda, a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e a Fundação
de Apoio Universitário - FAU. PROCESSO: 23117.077000/2023-91. OBJETO: O presente
Acordo de Parceria vigorará até 27 de fevereiro de 2026. DATA DE ASSINATURA:
04/12/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela Polivetro,
Felipe Munhoz Bastos e pela FAU, Rafael Visibelli.
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