DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980475, Nº Processo: 71000092961202547,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: LIGA POLIESPORTIVA E CULTURAL DE
CEILANDIA - LIPOCC CNPJ nº 23931043000196, Objeto: Realização da 15ª COPA ÁGAPE no
Distrito Federal., Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/03/2026, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: JASON ALVES DA SILVA CPF nº ***.479.391-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 959589/2024. Processo n.º
71000.013760/2024-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE -
CNPJ: 26.444.653/0001-53. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º
959589/2024. Vigência: 12/12/2024 a 11/04/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAÚJO, matrícula funcional 1508073. Convenente: DIOGO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS,
Presidente da Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 977657/2025, Processo n.º 71000.059841/2025-38.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto
Maranhense de Deficientes Visuais. CNPJ: 35.108.688/0001-02. Objeto: "Realização do
Projeto "Defissas Vêm para a Praia" na Cidade de São Luiz/MA". Valor: R$ 294.000,00.
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Vigência: 09/12/2025 a 09/10/2026,
Data
da Assinatura:
09/12/2025. Signatários:
Concedente:
Secretário Nacional de
Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10
de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ETEVALDO ASCENÇ ÃO
SANTOS, Presidente do Instituto Maranhense de Deficientes Visuais.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1049/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1049/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Contenda/PR, relativo aos Contratos de Financiamentos nº 40/00084-2 e 20/00100-2,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à
construção, reformas de equipamentos públicos, aquisição de imóveis, infraestrutura
urbana e rural, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito do
Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica
Federal - CAIXA; Banco Itaú S.A. e o Banco Santander S.A.. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003570/2025-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO
ADAMIR DIGNER; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JOÃO GILBERTO RUFINI; pelo Banco
Itaú, o Sr. Gerente Regional, DANIEL PEDROSA CHICHARO e o Sr. Consultor Franquia, JOSÉ
GERALDO MARTINS e pelo Banco Santander, a Sra. Head de Gestão, LILIAN MARIA
BARBOSA HERRERA e o Sr. Especialista de Gestão, JOÃO VICTOR MENDES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1048/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1048/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo aos Contratos de Financiamentos nº 40/00084-2 e 20/00100-2, firmado entre o
Município de Contenda/PR e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à
construção, reformas de equipamentos públicos, aquisição de imóveis, infraestrutura urbana
e rural, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito do Programa
Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Contenda/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003570/2025-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08
de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO
ADAMIR DIGNER e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 415/2025/CAFIN
SEGUNDA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 415/2025/CAFIN da Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a
Companhia de Habitacao do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG; VALOR; 114.443,66
(cento e catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.007141/2024-81, DATA DA CELEBRACAO: 02 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador
da Fazenda Nacional; pela COHAB/MG; BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA, Vice-
Presidente, MARCIO ALMEIDA BERNARDINO, Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2025/CAFIN
PRIMEIRA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 529/2025/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Agencia Goiania de
Habitacao S.A; VALOR; 10.543.869,87 (dez milhões, quinhentos e quarenta e três mil,
oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) PROCESSO SEI No:
14021.114604/2023-01,
DATA
DA
CELEBRACAO:
04
de
dezembro
de
2025.
REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora,
pela Agencia Goiania; ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2025/CAFIN
SETIMA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 506/2025/CAFIN da Setima Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia; Companhia de Habitacao
Popular de Campinas - COHAB-CP; VALOR; 11.746,76 (onze mil, setecentos e quarenta e
seis reais e setenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 14022.113644/2022-37, DATA DA
CELEBRACAO: 05 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO
AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela COHAB-CP; RODRIGO FERNANDO
MARTINS, Diretor Comercial, ARLY DE LARA ROMEO, Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santana
do Livramento/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Santana do Livramento/RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do
convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 02/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Santana do Livramento/RS, CNPJ nº 88.124.961.0001/59, a senhora
Ana Luiza Moura Tarouco, Prefeita Municipal de Santana do Livramento/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2025
Processo Administrativo - Protocolo 22.102.296-3 - Termo de Cooperação nº 04/2025
celebrado entre o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR e a Procuradoria-Regional
da Fazenda Nacional na 4ª Região (que para os fins da legislação federal equivale a Acordo de
Cooperação Técnica). OBJETO: A concessão de acesso às bases de dados dos cadastros de
condutores e veículos registrados no DETRAN/PR à PRFN/4ªR na forma de consulta ao Sistema
CID (Consulta Integrada de Dados), assinado em 19/11/2025. Vigência de 5 (cinco) anos a partir
da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE (em 25/11/2025).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de São José do Rio Preto/SP, por intermédio
da Procuradoria-Geral do Município de São José do Rio Preto (PGM-Rio Preto).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 04 de dezembro de 2025, pela
PGM-Rio Preto, e, em 8 de dezembro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGM-Rio Preto, CNPJ no 46.588.950/0001-
80, Senhor Luís Roberto Thiesi, Procurador-Geral da PGM-Rio Preto.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 18220.101952/2023-15.
No Extrato de Termo Aditivo nº 18/2025 - UASG 170010 - RFB-Brasília, publicado no D.O.U.
de 02/12/2025, Edição 229, Seção 3, Pág. 93,
Onde se lê "Vigência: 01/12/2025 a 04/10/2026", leia-se "Vigência: 02/12/2025
a 04/10/2026".
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 18274.720262/2021-72.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 06.128.710/0001-88 - JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/02/2026 a 31/07/2028 (30 meses), atingindo o
limite máximo de 60 meses de contratação.. Vigência: 01/02/2026 a 31/07/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 133.861,73. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 10265.217152/2025-59.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Repactuação 2025 e reajuste ipca 4,68%. Vigência: 20/08/2025 a 22/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 497.331,81. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GO dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho
- Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO
OURO-GO, CNPJ nº 02.321.115/0001-03, Danilo Marcos dos Santos - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10283.723389/2021-22.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: Acréscimo no kg total por unidade para destruição. Vigência: 05/12/2025 a
07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.800,00. Data de Assinatura:
05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
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