DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10320.736886/2021-05.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 06.262.067/0001-80 - LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze)
meses, de 14/12/2025 a 13/12/2026.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 909.122,88. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 14760.720053/2021-96.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
18.296.524/0001-37 - ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor
do contrato drf/jpa nº 02/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art.
65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da
in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no
item 20 do termo de referência. Vigência: 29/06/2021 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 536.102,60. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720084202511. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de
materiais de consumo destinados
a atender às
necessidades da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal - SRRF05 e
demais unidades jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 10/12/2025 das 08h00
às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 09/12/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025, que entre si celebram, a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092-89,
e o Município de Itabaianinha - SE, CNPJ 13.098.181/0001-82.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de
Itabaianinha - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços
pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do
Município de Itabaianinha -SE, a um Processo Digital.
3. ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a qualquer
tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula deste TERMO
ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente,
ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que
participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das atividades que estiverem em
desenvolvimento.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, André Ricardo Santana Passos - Delegado, CPF nº
XXX.376.XXX-XX; e pelo Município de Itabaianinha - SE, Eraldo Moreira dos Santos -
Prefeito, CPF nº XXX.630.XXX-XX.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
(Processo nº 10271.137805/2025-38)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2025, que entre si celebram, a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092-
89, e o Município de Umbaúba - SE, CNPJ 13.099.395//0001-73.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de
Umbaúba - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados
públicos do Município de Umbaúba -SE, a um Processo Digital.
3. ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data
de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de
termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em
sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a
qualquer tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das
partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula
deste TERMO ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no
todo, imediatamente, ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações
referentes ao tempo em que participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das
atividades que estiverem em desenvolvimento.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, André Ricardo Santana Passos - Delegado, CPF nº
XXX.376.XXX-XX; e pelo Município de Umbaúba - SE, Juliana Cardoso Gomes - Prefeito,
CPF nº XXX.132.XXX-XX.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
(Processo nº 10271.136543/2025-94)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10675.737876/2021-69.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
6A
RF.
Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Proceda a
repactuação do preço mensal do contrato de janeiro de 2025 a março de 2025 de r$
130.803,92 para r$ 134.709,97 e a partir de abril de 2025 de r$ 130.647,03 para r$
139.574,08.e o pagamento da diferença de r$ 70.622,00 (setenta mil seiscentos e vinte e
dois reais) referente aos meses de: janeiro a outubro de 2025 pois foram faturados de
acordo com a cct's 2024 ao invés das cct's 2025. Valores apurados em conformidade com
as novas convenções coletivas nº - mg001355/2025 (registro em 17/04/2025) - uberaba/mg
- função: motorista - vigência de data base: 01/01/2025; mg001252/2025 (registro em
09/04/2025) - uberlândia/mg - funções: copeira, contínuo, recepcionista, porteiro,
assistente administrativo -vigência de data base: 01/01/2025; mg002682/2025 (registro em
01/07/2025) - uberlândia/mg - função: motorista - vigência de data base: 01/01/2025;
mg001973/2025
(registro
em
06/06/2025) -
uberaba/mg
-
recepcionista,
porteiro,
assistente administrativo, auxiliar de movimentação de carga - vigência de data base:
01/04/2025, com cópia registrada no ministério do trabalho e emprego. A memória de
cálculo consta nas planilhas de custos do contrato e na instrução - termo de apostilamento
nº 1/2025 - contrato no 9/2021, constantes no e-processo 18183.728957/2021-11...
Vigência: 01/10/2021 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.660.296,63.
Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 10707.720198/2024-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Repactuação do preço estimado mensal do contrato de R$ 389.787,76 (trezentos e oitenta
e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) para R$ 392.552,46
( trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis
centavos), a partir de 01/03/2025; para R$ 396.466,69 (trezentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), a partir de 01/05/2025;
para R$ 400.314,37 ( quatrocentos mil, trezentos e quatorze reais e trinta e sete centavos);
a partir de 01/06/2025; para R$ 409.673,13 ( quatrocentos e nove mil, seiscentos e setenta
e três reais e treze centavos), a partir de 01/11/2025, por força da vigência das seguintes
CCTs RJ 002376/2025 (2025-2026) e RJ 001394/2025 (2025-2027), bem como em função da
decorrência do prazo de um ano da data do orçamento-base da Administração, para os
itens valorados através da tabela SINAPI e em função da decorrência de um ano da data
da proposta, para os itens valorados através de pesquisa de mercado. Valor do
apostilamento: R$ 1.059.109,88 ( um milhão, cinquenta e nove mil, cento e nove reais e
oitenta e oito centavos)..Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.446.375,48. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2014 - UASG 170133
Nº Processo: 13830.722489/2014-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: 032.XXX.XXX-19 - EUZA YANO FRANCESCHI. Objeto: Termo de
rescisão. Fundamento Legal: art.79, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 . Data
de Rescisão: 30/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE RANCHARIA/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Rancharia/SP, CNPJ nº
44.935.278/0001-26.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Rancharia/SP, o Sr.
Homero Pinelli Severo Lins, Prefeito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 22/2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000002/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante WESLEY FLOR ROCHA FARIA, CPF nº
***.360.958-**, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
13032.810056/2025-14.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega
- EVCA -
da Receita Federal do
Brasil do Aeroporto Internacional
de São
Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB
2.160, de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 4º do artigo 26 da
Lei nº 9.784/1999, comunica a quem possa interessar e comprovar a legitimidade do
pleito que o veículo abaixo identificado foi considerado na situação de abandono legal,
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