DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984835/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO
ARAGUAIA-GO, CNPJ 01.067.990/0001-48, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO NA ORLA DO RIO ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE
SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 508.684,00;
dos recursos: R$ 508.174,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000372, de
13/11/2025, e R$ 510,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979225/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA-MG, CNPJ 18.401.018/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 NO MUNICÍPIO
DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790693, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - Data de Assinatura 08/12/2025
Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Fernando Rolla.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986707/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES-MG, CNPJ 20.622.890/0001-80, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES - MG; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
Valor: R$ 3.600.000,00; dos recursos: R$ 118.800,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001565, e R$
3.481.200,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025
- 05/12/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Sandro Lucio Fonseca.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979205/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ATALÉIA-MG, CNPJ
16.971.376/0001-83, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM
ATALÉIA/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790683, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência -30/12/2029 - 08/12/2025 Roberta dos Santos
Camilo Trisotto e Gilson Botelho Bastos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985104/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO - P B,
CNPJ 08.894.859/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO/PB; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000433, de 17/11/2025, e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e ELIZABETE DE OLIVEIRA .
Contrato de Repasse nº 983539/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
CORDEIROS-PB, CNPJ 08.873.226/0001-09, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
CORDEIROS/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos:
R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000221, de 29/10/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 29/09/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e
FELÍCIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ.
Contrato de Repasse nº 984933/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO-PB, CNPJ
08.920.571/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PB.; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000388, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2025 - 29/09/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e MANOEL TAIRIS DUARTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979211/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ERVÁLIA-MG, CNPJ
18.133.306/0001-81, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$
525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790686, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios
subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência - 05/12/2028 - 05/12/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e José Mauro Godinho.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986334/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA-MG,
CNPJ 18.338.178/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 8.579.208,50; dos recursos: R$
343.168,34, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001491, e R$ 8.236.040,16 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 05/12/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Maria Margarida Martins Salomão.
Contrato de Repasse nº 982942/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG, CNPJ
18.132.712/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE COMPLEXO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ/MG.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 391.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2025NE000445, de 22/10/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
04/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e José Ivanir Miranda Duarte.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979210/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA-MG, CNPJ
18.008.904/0001-29, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
DE CRUZÍLIA/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2025NE790679, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência - 08/12/2029 - 08/12/2025 Sergio Werneck
Rodrigues e Joaquim José Paranaíba.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979183/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CALÇOENE-AP, CNPJ
05.990.437/0001-33, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA DO DISTRITO DO
CARNOT NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.490.733,49; dos recursos: R$
518.373,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790610, e R$ 2.937.452,23 nos exercícios
subsequentes, e R$ 34.907,34 de contrapartida. Vigência 05/12/2025 - 30/09/2028 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA e ANTONIO DE SOUSA PINTO.
Termo de Compromisso nº 979394/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-
AP, CNPJ 23.066.632/0001-53, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DA CRECHE
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
TARTARUGALZINHO/AP - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática,
Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.490.733,48; dos recursos: R$ 518.373,92, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
157241, Programa
de
Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790642, e R$ 2.937.452,23 nos exercícios subsequentes, e
R$ 34.907,33 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 JOYCE RAMOS DE
OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979362/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAREIRO-AM, CNPJ
04.332.995/0001-49, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.698.965,19; dos recursos: R$
549.296,33, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790636, e R$ 3.112.679,21 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.989,65 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025
AUGUSTO YOKOYAMA e MARA ALVES DE LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986687/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LOANDA-PR, CNPJ
76.972.074/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LOANDA/PR;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000761, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/09/2028 - 04/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA
LUNA e JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985716/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GOSTOSO-RN, CNPJ 01.612.396/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DAS PRAIAS DA XÊPA E
MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 780.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000520, de 24/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
05/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Leonardo Teixeira da Cunha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979359/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ, CNPJ
01.612.089/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 NO MUNICIPIO DE TANGUÁ - RJ;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46;
dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790574, e R$ 3.300.960,01 nos
exercícios subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025
LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PREFEITO_Rodrigo Da Costa Medeiros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 984553/2025, Operação nº 1102275-15, firmado pelo
MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ-TO, CNPJ 02.087.211/0001-39, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS EM
XAMBIOÁ -TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001294, de 11/11/2025, e R$
9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 08/12/2025 Denise de Souza dos
Santos e Mayck Feitosa Câmara.
Contrato de Repasse nº 984410/2025, Operação nº 1105430-34, firmado pelo MUNICÍPIO
DE ARAGUATINS-TO, CNPJ 01.237.403/0001-11, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE
ARAGUATINS/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.976.869,00; dos
recursos: R$ 2.954.225,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000334, de
10/11/2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000335, de 10/11/2025, e R$ 22.644,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 -
03/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Aquiles Pereira de Sousa.

                            

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