DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 986806/2025, Operação nº 1103292-71, firmado pelo
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO, CNPJ 25.063.892/0001-09, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL
NO
MUNICÍPIO
DE
ARAGUANÃ-TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.085.000,00; dos recursos: R$
308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000918, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 03/12/2025 Denise
de Souza dos Santos e Max Nylton Barbosa da Silva.
Termo de Compromisso nº 986809/2025, Processo CAIXA 1103294-10, firmado pelo
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, CNPJ 02.075.216/0001-41, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000921, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 02/12/2029 - 03/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Israel Borges Nunes.
Contrato de Repasse nº 985174/2025, Processo CAIXA 1105673-89, firmado pelo
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, CNPJ 02.075.216/0001-41, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO
DA
PRAÇA
PÚBLICA
NO
MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000447, de 17/11/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2028
03/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Israel Borges Nunes.
Contrato de Repasse nº 984073/2025, Processo Caixa 1105335-26, firmado pelo
MUNICÍPIO DE JAÚ DO TOCANTINS-TO, CNPJ 37.344.413/0001-01, junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA
PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE JAÚ DO TOCANTINS/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000293, de 05/11/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 -
02/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Luciene Lourenço de Araújo Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979329/2025, firmado pelo Município de Santa Rosa-RS, CNPJ
88.546.890/0001-82, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Elias Scalco, Santa
Rosa/RS - FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790553, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de
contrapartida. Vigência - 30/09/2028 - Ass. 04/12/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e
ANDERSON MANTEI.
Termo de Compromisso nº 979321/2025, firmado pelo Município de Lagoa Vermelha-RS,
CNPJ 87.613.626/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico,
Lagoa Vermelha/RS - FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790774, R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência -30/09/2028 - 05/12/2025 ELODIA MARIA
OSMARIN BORBA e ELOIR JORGE MORONA.
Contrato de Repasse nº 984937/2025, firmado pelo Município de Ernestina-RS, CNPJ
92.406.180/0001-24, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de acesso a orla do balneário da Prainha do rio Jacuí no município de
Ernestina/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 470.784,00; dos recursos: R$
465.193,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000389, de 14/11/2025, e R$
5.591,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 05/12/2025 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e ODIR JOAO BOEHM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986115/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP,
CNPJ 45.358.249/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE MACRODRENAGEM NA BACIA DO CÓRREGO GREGÓRIO; Programa Gestão de
Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 10.727.783,81; dos recursos: R$ 204.504,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001451, e R$ 10.020.694,74 nos exercícios subsequentes,
e R$ 502.585,07 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025, MARCIO ANTONIO
DE PAULA CAPATO e ANTONIO DONATTO NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985616/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS,
CNPJ 01.613.501/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA DA FESTA MUNICIPAL DA BANANA NO
MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
490.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000507, de 21/11/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028
- Assinatura: 05/12/2025. Iuri Jadovski e Gilberto Lopes Roldão.
Contrato de Repasse nº 984551/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ELDORADO DO
SUL/RS, CNPJ 92.324.706/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: É NECESSÁRIO REALIZAR NA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DA RUA LAJEADO TRECHO
1 O SISTEMA DE DRENAGEM PARA DAR MELHOR ESCOAMENTO NAS ÁGUAS PLUVIAIS
QUE SE ACUMULAM NO TRECHO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.705,05;
dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001293,
de 11/11/2025, e R$ 3.842,05 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura:
28/11/2025. Iuri Jadovski e Juliana Dias Fagundes Carvalho.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 919947/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, CNPJ 92.963.560/0001-60; Objeto termo
de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data: 05/12/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 969047/2024/MCIDADES/CAIXA, OP. 1098228-68/2024, Município
do Recife, inclui: Unidade Executora: Autarquia de Urbanização do Recife - URB - RECIFE,
inscrito no CNPJ - MF sob o nº 09.945.742/0001-64, Termo Aditivo: Data e assinaturas:
02/12/2025. Claudio Freitas Gonçalves e Luis Henrique Veiga Farias de Lira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986679/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEIMADOS-R J,
CNPJ 39.485.412/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.257.976,82; dos recursos: R$
41.513,24, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001554, e R$ 1.216.463,58 nos exercícios
subsequentes. Vigência 08/12/2025 - 08/04/2029 Ana Denise Coimbra dos Santos e Glauco
Barbosa Hoffman Kaizer.
Termo de Compromisso nº 979152/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA- R J,
CNPJ 01.604.139/0001-07, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA
CIDADE DE SEROPÉDICA/RJ - FNDE - TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2025NE790756, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e
R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 08/12/2025 - 08/04/2029 Ana Denise Coimbra dos
Santos e LUCAS DUTRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Termo de Compromisso nº 969300/2024/MCIDADES/CAIXA, altera Interveniente/Unidade
Executora: SUB-ROGANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
42.498.600/0001-71, passando a configurar como Interveniente Anuente; SUB-ROGADO -
INSTITUTO
ESTADUAL DO
AMBIENTE
-
INEA, inscrito(a)
no
CNPJ/MF
sob o
n°
10.598.957/0001-35. Assinatura do Termo Aditivo - 05/12/2025; LUCIANE MARINHO VITAL,
CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, RENATO JORDÃO BUSSIERE E JOSÉ ANTONIO PAULO
FONSECA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 985343/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CNPJ
14.109.763/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO RIO CAMAÇARI, RIO PEDREIRAS E AFLUENTES - FASE 3,
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres; Valor: R$ 125.000.000,00; dos recursos: R$ 6.250.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE
2025NE001395, e R$ 118.750.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 Silvio José Conceição e Luiz Carlos Caetano.
Termo de Compromisso nº 986128/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ
13.595.251/0001-08; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NO ESTADO
DA BAHIA - G1; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
91.975.203,37; dos recursos: R$ 4.005.486,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001461,
e R$ 87.969.717,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
04/12/2028 - 04/12/2025 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984619/2025, firmado pelo SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO
DA BAHIA - SETUR-BA, CNPJ 08.579.242/0001-93, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) PORTAIS NO MUNICÍPIO DE
ESPLANADA/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 931.387,00; dos recursos:
R$ 930.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000350, de 12/11/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 Silvio José Conceição e Luís
Maurício Bacellar Batista.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 955308/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA
BAHIA 
-
HEMOBA/BA, 
CNPJ 
34.306.340/0001-67;
Objeto 
termo
de 
rescisão.
Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 e suas
alterações e, subsidiariamente, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de
2023 e suas alterações. Data: 04 de dezembro de 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Contrato - Contrato de Repasse nº 980198/2025, DOU de
04/12/2025, Seção 3, página 137, onde se lê "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VICE-
PRESIDÊNCIA GOVERNO ", leia-se: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - GERÊNCIA EXECUTIVA
GOVERNO SALVADOR - BA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979320/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAARA-RS, CNPJ
01.605.306/0001-34, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE ITAARA - RS - FNDE- CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática,
Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000,
NE 2025NE790775, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,01 de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 MARKUS JOHANNES STUMPP e ZENIR DOS
SANTOS OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 978379/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA PALMA-RS, CNPJ
88.488.358/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMA - RS;
Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 497.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho
13845512500VF0000, NE 2025NE000006, de 03/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 26/11/2025 JIANE TOLLER DA ROCHA e JUCEMARA ROSSATO.

                            

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