DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979366/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ-SP, CNPJ
46.523.163/0001-50, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FNDE TIPO II NO MUNICÍPIO
DE MAIRIPORÃ/SP; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade;
Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$ 565.843,07, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790601, e R$
3.206.444,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência
04/12/2028 - 04/12/2025 Helen Rodrigues Vieira e Walid Ali Hamid.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979406/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA-
SP, CNPJ 45.279.643/0001-54, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, , CNPJ; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
CENTRO, CIDADE DE NAZARÉ PAULISTA/SP - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$
565.843,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790579, e R$ 3.206.444,04 nos exercícios
subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 Helen
Rodrigues Vieira e Avanilde Aparecida Gonzaga Canedo
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-PA ,
CNPJ 34.671.016/0001-48, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CRECHE DE ENSINO INFANTIL TIPO 2 NO
MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-PA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790718, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de
contrapartida. Vigência 08/12/2025 - 08/12/2028 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MAT O S
JARDIM e DOMINGOS GUEDES NETO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983891/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBAÍ-MG, CNPJ
18.017.459/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE UBAÍ/MG; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000598, de 04/11/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Farley Vieira
Ribeiro.
Contrato de Repasse nº 984378/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT-
MG, CNPJ 16.885.485/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO AÇUDÃO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT-
MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 448.387,00; dos recursos: R$
443.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000324, de 10/11/2025, e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Nilson José de Azevedo.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983895/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA-MG,
CNPJ 18.348.722/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO
CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA/MG; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000600, de 04/11/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 -
08/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e José Ailton Freire Jardim.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 942750/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
MUNICÍPIO DE FELISBURGO/MG, CNPJ 18.083.071/0001-60; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: PI 424/2016. Data: 8 de dezembro de 2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 984389/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PELOTAS-RS, CNPJ 11.217.562/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO
DE PELOTAS, CNPJ 87.455.531/0001-57; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇ ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00;
dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000096, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 08/12/2025 e
ANGELA MOREIRA VITÓRIA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987132/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALFENAS-MG,
CNPJ 18.243.220/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000823, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2030 - 05/12/2025 Sergio Werneck
Rodrigues e FABIO MARQUES FLORENCIO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986173/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PR, CNPJ
76.178.037/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA EM
GUARAPUAVA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 565.034,05; dos
recursos: R$ 538.421,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000593, de
27/11/2025, e R$ 26.613,05 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 08/12/2025 KELLY
CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e DENILSON BAITALA.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 875279/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTRO/PR, CNPJ
09.267.430/0001-49; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PC 33/2023, PL
424/16 e IN MPDG 002/18. Data: 05/12/2025
Contrato de Repasse nº 958548/2024/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO: 
MUNICÍPIO 
DE 
PONTA 
GROSSA/PR, 
CNPJ
76.175.884/0001-87; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 33/2023. Data:
28 de novembro de 2025
Contrato de Repasse nº 931243/2022/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PIRAI DO SUL/PR, CNPJ 77.001.329/0001-00; Objeto termo
de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023 e
JU05391655. Data: 3 de dezembro de 2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979242/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA, CNPJ
05.263.116/0001-37, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO 2, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, NO
LOTEAMENTO JATOBÁ,BAIRRO MUTIRÃO.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790702, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS
MORAES COTTA e Loredan de Andrade Mello.
Termo de Compromisso nº 985383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA, CNPJ
05.263.116/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM
URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres; Valor: R$ 25.000.000,00; dos recursos: R$ 1.250.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE
2025NE001415,
e R$
23.750.000,00
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 0,00
de
contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
Loredan de Andrade Mello.
Termo de Compromisso nº 985382/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, CNPJ
05.131.180/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CANAL DE MACRODRENAGEM EM ÓBIDOS/PA PARA ESCOAMENTO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
URBANA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.005.000,00;
dos recursos: R$ 750.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001414, e R$ 14.250.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 -
05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Jaime Barbosa da Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR FLORIANOPOLIS, SC -
2625, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ERMO LTDA, código 200193651,
CNPJ nº 10.644.475/0001-74, localizada na AV PEDRO SIMON, 459, SALA 03 , CENT R O,
ERMO , SANTA CATARINA / SC, CEP 88935-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
RODRIGO CANANI MEDEIROS
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR TOCANTINS, TO - 2636,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J. W. VILAR EIRELI - ME, código 230199143,
CNPJ nº 10.943.495/0001-46, localizada na RUA 26 DE MAIO, 149 , 149D, CENTRO,
AGUIARNOPOLIS, TOCANTINS / TO, CEP 77908-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
DELMA DIAS SANTOS
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MANAUS/AM - CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MORAR
MELHOR 13 - 0634.336-77 Valor: R$ 614.400,00 (sem alteração). Vigência: 07/01/2026
a 06/01/2028. Data da assinatura.: 03/12/2025. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE
ALMEIDA e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MANAUS/AM - CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MORAR
MELHOR 14 - 0634.337-81 Valor: R$ 614.400,00 (sem alteração). Vigência: 07/01/2026
a 06/01/2028. Data da assinatura.: 03/12/2025. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE
ALMEIDA e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MANAUS/AM - CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MORAR
MELHOR 15 - 0634.339-08 Valor: R$ 614.400,00 (sem alteração). Vigência: 07/01/2026
a 06/01/2028. Data da assinatura.: 03/12/2025. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE
ALMEIDA e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI.

                            

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