DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.027810/2025-70
INSTRUMENTO: Doação sem encargos
OUTORGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -CNPJ 02.030.715/0001-**
OUTORGADA DONATÁRIA: UNIÃO
OBJETO: imóvel situado no Loteamento Cidade e Chácaras Santa Tereza, no Município de
Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, registrado sob matrícula nº 29.527 sob RIP
Imóvel 9969 00024.500-7.
AREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.608,47 m².
VALOR DO IMÓVEL: 1.786.112,59 (Um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, cento e doze
reais, e cinquenta e nove centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de dezembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.193250/2020-36
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Piauí
OBJETO: Ratificação do Termo de Entrega do imóvel Próprio Nacional, lavrado, em 12 de
fevereiro 2021, às Fls.169/172 no Livro nº 01, da Superintendência do Patrimônio da União
no Piauí - SPU/PI, publicado no Diário Oficial da União nº 39, Seção 3, fls. 40, datado de
01/03/2021, com finalidade de abrigar a sede da Delegacia Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Município de Parnaíba no Piauí, RIP imóvel Nº: 1153 00113.500-0 e RIP
utilização nº 1153 00115.500-0.
FINALIDADE: Ratificação da Entrega de Próprio Nacional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos.
DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10480.003410/90-40
INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5
OBJETO: Terreno acrescido de marinha, situado no Cais do Apolo, s/n, no Município do
Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2531.00657.500-8
ÁREA DE TERRENO: 9.575,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 21.008,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 173.598.826,59 (cento e setenta e três milhões quinhentos e
noventa e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos)
FINALIDADE: Construção e instalação da sede do TRF5 em Pernambuco.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2025
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA
PROCESSO: 04962.005695/2018-36
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
RIP: 24570002616-10
OUTORGANTE: União Federal
OUTORGADO/INTERESSADO: José Reginaldo da Silva - CPF ***.750.314-**
OBJETO: Revogação da outorga de inscrição de ocupação do imóvel conceituado de
marinha, com área total da União de 744,00 m2, localizado na Av. Bernardo Vieira de Melo,
3.850, Piedade, CEP 54470-100, Jaboatão dos Guararapes.
FINALIDADE: Desapropriação por interesse público promovida pela Prefeitura de Jaboatão
dos Guararapes/PE, para pavimentação da Rua Nossa Sra. do Loreto, no trecho
compreendido entre a Av. Bernardo Vieira de Melo e a orla, conforme Decreto Municipal
nº 0019, de 16/02/2001 e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em
21/02/2001.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, art.7º; Decreto-lei nº 9.760/46, art. 132; Decreto-
lei 2.398/1987, art.5º, § único; Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, art. 28 e
art.31, § 1º, itens I e II.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco
Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013,
publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de
23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº
10465.000129/2025-71, INTIMA a empresa PS Serviços de Limpeza Ltda - CNPJ:
18.804.276/0001-98, para
ciência da
instauração de
processo administrativo de
apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das
obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90001/2024. A presente
intimação
se dá
em
razão
do insucesso
de
resposta
referente ao
Ofício
nº
150268/2025/MGI, foi enviado por e-mail para o responsável legal, nos termos do art.
26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei
nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência
Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e
solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: coare.sra.al@gestao.gov.br.
Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS
Superintendente Regional de Administração no Estado de Alagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio
Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU
de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da
Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e
considerando o que consta do Processo nº 10465.000134/2025-83, INTIMA a empresa João
José de Souza Silva Ltda. - CNPJ: 31.908.607/0001-06, para ciência da instauração de
processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios
de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº
90003/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que
foi devolvida com a anotação "Ausente", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.
A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão
disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no
Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas
ao e-mail: coare.sra.al@gestao.gov.br.
Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio
Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU
de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da
Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e
considerando o que consta do Processo nº 10465.000128/2025-26, INTIMA a empresa FR
Medeiros Comércio Indústria e Serviços Ltda. - CNPJ: 31.422.703/0001-31, para ciência da
instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em
razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão
Eletrônico nº 90001/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso de resposta
referente ao Ofício nº 150273/2025/MGI, enviado por e-mail para o responsável legal, nos
termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art.
158
da Lei
nº
14.133/2021.
Os autos
estão
disponíveis
para consulta
junto
à
Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações
adicionais 
e 
solicitação 
de 
cópias 
podem 
ser 
encaminhadas 
ao 
e-mail:
coare.sra.al@gestao.gov.br.
Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio
Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU
de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da
Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e
considerando o que consta do Processo nº 10465.000122/2025-59, INTIMA a empresa
Alielson Borges da Silva - CNPJ: 55.221.792/0001-16, para ciência da instauração de
processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios
de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº
90001/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que
foi devolvida com a anotação "Não Procurado", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os
autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração
do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser
encaminhadas ao e-mail: coare.sra.al@gestao.gov.br.
Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio
Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU
de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da
Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e
considerando o que consta do Processo nº 10465.000124/2025-48, INTIMA a empresa C R
e Serviços e Representação Comercial Ltda. - CNPJ: 34.727.415/0001-83, para ciência da
instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em
razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Pregão
Eletrônico nº 90001/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso da
notificação postal, que foi devolvida com a anotação "Mudou-se", nos termos do art. 26,
§ 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº
14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional
de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de
cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: coare.sra.al@gestao.gov.br.
Maceió-AL, 29 de agosto de 2025.
MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS
Superintendente Regional de Administração no Estado de Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000364/2025-19.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 60.915.736/0001-11
- CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de café para atender a SRA/PA,
SRTB/PA, CGU/PA, SPU/PA E PFN/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 21.844,60. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000364/2025-19.
Pregão 
Nº 
90006/2025. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO PARÁ.
Contratado: 57.012.146/0001-74 - AMM LICITACÕES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de café para atender a GRT/Marabá,
ART/Altamira, 
ART/Castanhal,
PSFN/Santarém 
e
PSFN/Marabá 
nas
condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 10.621,92. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).