DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000364/2025-19.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 59.262.879/0001-92 - REDENÇÃO, NEGÓCIOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de açúcar para atender a GRT/MARABÁ,
PSFN/MARABÁ e ART/ALTAMIRA nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 1.245,60. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469000318202511. Objeto: Contratação de serviços de conexão
de internet banda larga, incluindo manutenção, suporte técnico, instalação, ativação e
configuração dos equipamentos para disponibilização de conexão Wi-fi no âmbito da
Superintendência Regional do Ministério da Gestão e Inovação no estado do Rio Grande do
Norte. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço:
Avenida
Rui
Barbosa,
909
-
Tirol,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO RODRIGUES MAGALHAES
Administrador
(SIASGnet - 09/12/2025) 170045-00001-2025NE999999
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Felipe Aguiar Chimicatti; Edital: nº 35/2025; Valor
Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Vigência do Contrato: 25/11/2025 a
12/08/2026. Processo SEI nº 19962.000704/2025-07.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025
UASG 243001. Número do Contrato: 06/2025. Nº do Processo: 00100.001223/2025-22.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado:
01.011.976/0001-22- REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de transporte de carga, mobiliários, bens e equipamentos, incluindo os
serviços de desmontagem, acondicionamento, embalagem, etiquetagem, desembalagem e
montagem, com fornecimento de seguro e todo material necessário para execução dos
serviços, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para
atendimento as necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 105. Vigência: 12 (doze) meses ou até a
conclusão do objeto, contados da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 219.999,82. Data
de Assinatura: 03/12/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG
238014. Processo
nº 44103.001583/2021-46.
Contrato nº
01.034313.2022.
Contratada: HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. CNPJ/CPF nº 09.033.066/0001-52.
Objeto: Sexto Termo Aditivo para alterar as subcláusulas 5.4 e 5.4.1, e incluir as
subcláusulas 5.4.2 e 5.4.3 no contrato e para promover o reajuste de 4,73% (quatro virgula
setenta e três porcento), em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da
Informação (ICTI), acumulado de agosto de 2024 a julho de 2025, a partir de 29/07/2025.
Solicitação de Compras n.º 007966. Data da assinatura: 08/12/2025. Valor do instrumento:
R$ 581.207,94 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro
centavos). Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2027. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81, §7º,
ambos da Lei n.º 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
EXTRATOS DE TERMO DE APOSTILAMENTO
UASG 238014. Processo nº 44128.000980/2023-84. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação nº 970/2023. Contrato nº 01.036268.2023. Contratada: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Termo de Apostilamento nº
02/2025 para formalizar a correção de erro material no Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 01.036268.2023, referente vigência da prorrogação e do valor da garantia.
Data da assinatura: 08/12/2025. Valor do instrumento: Sem efeito financeiro. Vigência:
partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal:
art. 40 da Lei 13.303/2016.
Processo nº 44103.019908/2023-17. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90947/2024.
Contrato nº 01.038611.2025. Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA .
Objeto: Termo de Apostilamento nº 001/2025 para repactuar os valores contratados,
passando o valor mensal de R$ 7.258.01 (sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e um
centavos) para R$ 7.583,52 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois
centavos) a partir de 01/03/2025 e para R$ 7.618,04 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e
quatro centavos), a partir de 01/05/2025 em razão da CCT 2025/2027. Data da Assinatura:
08/12/2025. Valor do instrumento: R$ 21.532,76 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e dois
reais e setenta e seis centavos). Vigência: a partir da ata de sua publicação no Diário Oficial
da União/DOU. Fundamentação Legal: art. 81 Inciso VI da Lei nº 13.303/2016 e do art. 105
do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV da demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114702
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 04600.003192/2022-11.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio
econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos,
promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
o reajuste será concedido de forma retroativa a 01/01/2025, após a assinatura do termo
aditivo.. Vigência: 04/12/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.188.487,72. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000364/2025-19.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 26.960.993/0001-37 - M M L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de açúcar para atender a SRA/PA,
SRTB/PA, CGU/PA, SPU/PA, PFN/PA E ART/CASTANHAL nas condições estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 3.307,20. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR 21290.002539/2025-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Taboão da Serra/SP. Objeto: Adesão do Município de Taboão da Serra/SP ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 9 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de
Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial,
Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Daniel Plana Bogalho, Prefeito do Município de Taboão da
Serra/SP, Waines Moreira Alves, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e
Jaciara Alves Profirio, Coordenadora de Promoção Políticas Públicas da Igualdade Racial do
Município de Taboão da Serra/SP.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Rio
Grande do Norte. Objeto: Adesão do Estado do Rio Grande do Norte à Política Nacional de
Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade
dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos
territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes
tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 9 de
dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência
ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do Termo de Adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Maria de
Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977222, Nº Processo:
21290001378202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ
nº 36388023000162, Objeto: Executar ações voltadas à promoção da igualdade étnico-
racial e ao fortalecimento das políticas afirmativas no sistema prisional feminino, por meio
da manutenção, ampliação e fortalecimento das oficinas de qualificação profissional
existentes, com a aquisição de insumos, materiais pedagógicos e a promoção da troca de
saberes entre mulheres privadas de liberdade., Valor Total: R$ 206.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 254322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/11/2025
a 29/11/2026,
Data de Assinatura:
29/11/2025, Signatários:
Concedente: ANIELLE
FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: RAFAEL RODRIGO PACHEC O
SALAROLI CPF nº ***.616.047-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976820, Nº Processo:
21290001470202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
CNPJ nº 76331941000170, Objeto: Promover o fortalecimento da promoção da igualdade
racial no Município de Cornélio Procópio/PR, por meio da reestruturação e apoio ao
funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), da
capacitação em letramento racial de servidores públicos e comunidade local, da valorização
da cultura afro-brasileira., Valor Total: R$ 202.985,29, Valor de Contrapartida: R$ 2.985,29,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº
***.381.567-**, Convenente: RAPHAEL DIAS SAMPAIO CPF nº ***.203.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976725, Nº Processo:
21290001468202530, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DA LAPA CNPJ nº
76020452000105, Objeto: Capacitação e profissionalização dos membros das comunidades
quilombolas do Feixo, Vila Esperança, e Restinga do município da Lapa-PR., Valor Total: R$
207.440,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.440,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
04/12/2025 a 04/04/2027, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: DIEGO TIMBIRUSSU
RIBAS CPF nº ***.224.489-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977221, Nº Processo: 21290001494202568,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UMBUNTU ALVORADA CNPJ
nº 44674016000155, Objeto: Realização do Projeto Umbuntu Power Alvorada - 'Aulas de
Inglês gratuitas destinadas a pessoas negras' em escolas públicas e espaços culturais de
Alvorada, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254326, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: EDUARDO FORTES SANTOS CPF nº ***.308.220-**.
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