DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980525, Nº Processo:
59000017179202543, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAA CNPJ nº 04505640000104, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA
VICINAL NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, Valor
Total: R$ 3.840.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000657, Valor: R$
3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
08/12/2025 a 08/12/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDIR COSTA CASTELO
BRANCO CPF nº ***.797.322-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982586, Nº Processo:
59000018750202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SITIO DO MATO CNPJ nº 16417792000134, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000953, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2029, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente:
ALFREDO DE OLIVEIRA
MAGALHAES JUNIOR
CPF nº
***.360.595-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984138, Nº Processo:
59000020135202509, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FORTALEZA CNPJ nº 07954605000160, Objeto: Pavimentação de vias
vicinais no Município de Fortaleza/CE, Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 53.731,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.446.269,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001192,
Valor: 
R$
2.446.269,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2029, Data de Assinatura: 17/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EVANDRO SA BARRETO
LEITAO CPF nº ***.837.043-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984390, Nº Processo:
59000020423202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARIRANHA CNPJ nº 45117116000143, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Ariranha/SP, Valor Total: R$ 430.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001196, Valor: R$
429.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025
a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EMERSON ANTONIO TROVO CPF nº
***.609.018-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983991, Nº Processo:
59000019996202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO CNPJ nº 87482535000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO, Valor Total: R$ 379.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 93.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001154, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DIEGO DA ROSA CRUZ CPF nº
***.576.490-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985188, Nº Processo:
59000021060202575, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO DO SUL CNPJ nº 83102574000106, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 436.143,25, Valor de Contrapartida: R$ 4.318,25, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 431.825,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001295, Valor: R$ 431.825,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MANOEL ARISOLI PEREIRA CPF nº ***.668.209-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985127, Nº Processo:
59000021033202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA CNPJ nº 03173317000118, Objeto: Aquisição de
máquinas para o Município de Nova Andradina/MS, Valor Total: R$ 1.093.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 138.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001363, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025
a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI CPF nº
***.092.179-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986012, Nº Processo:
59000021558202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO CNPJ nº 18392514000103, Objeto: Aquisição
de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 629.000,00, Valor de Contrapartida: R$
7.072,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 621.928,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001366, Valor: R$ 621.928,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028,
Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANDREIA TEIXEIRA NEVES GOMES CPF nº ***.140.136-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985317, Nº Processo:
59000021193202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE NOVA ANDRADINA CNPJ nº 03173317000118, Objeto: Aquisição de máquinas para o
Município de Nova Andradina/MS, Valor Total: R$ 1.156.000,00, Valor de Contrapartida: R$
201.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001279, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028,
Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI CPF nº ***.092.179-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985562, Nº Processo:
59000021309202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS CNPJ nº 01609780000134, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$
315.125,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 214.875,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001291, Valor: R$ 214.875,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028,
Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RAFAEL COSTA DE TONI CPF nº ***.963.806-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985999, Nº Processo:
59000021543202570, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº 84306455000120, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 1.339.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.337.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001286,
Valor: 
R$
1.337.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SALATIEL PINHEIRO
MAGALHAES CPF nº ***.040.562-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985994, Nº Processo:
59000021538202567, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 688.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001285, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de
Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA CPF nº ***.796.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986392, Nº Processo:
59000021804202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE JALES CNPJ nº 45131885000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor
Total: R$ 1.585.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 105.083,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.480.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001367, Valor: R$ 1.480.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA CPF nº ***.644.738-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985991, Nº Processo:
59000021536202578, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 1.194.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.193.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001308, Valor: R$ 1.193.750,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de
Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA CPF nº ***.796.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985546, Nº Processo:
59000021297202556, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTO ACRE CNPJ nº 84306661000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas, Valor Total: R$ 1.195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.193.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001364, Valor: R$ 1.193.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA CPF nº ***.320.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986180, Nº Processo:
59000021535202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº 04059671000189, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001288, Valor: R$ 300.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de
Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE LUIZ GOMES DA COSTA CPF nº ***.249.282-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978487, Nº Processo:
59000015717202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ROSARIO CNPJ nº 41479569000169, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Rosário/MA, Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.196.500,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000216,
Valor: 
R$
2.196.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
08/12/2025 a 08/12/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JONAS MAGNO MACHADO
MORAES CPF nº ***.094.603-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978620,
Nº Processo: 59000015770202566, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SANTANA DO ACARAU CNPJ nº 07598659000130, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal
no Município de Santana do Acaraú/CE., Valor Total: R$ 831.750,00, Valor de Contrapartida:
R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 830.850,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$ 830.850,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/08/2028, Data de
Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CPF nº ***.376.938-**.

                            

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