Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000128
128
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura
do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da
Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .JOAQUIM RODRIGUES ALVES
.***.396.691-**
.Auto de Infração MYFANTTK
.02121.000569/2025-91
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço:
PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS
Coordenador de Proteção
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas
e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .JEAN LUC DENIS MARIE THOLLOT
.***.159.959-**
.Auto de Infração RLA4VA7R
.02121.000615/2025-51
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço:
PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS
Coordenador de Proteção
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas
e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .EDILSON MAX VIEIRA BEZERRA
.***.025.282-**
.Auto de Infração 4R405O2S
.02121.000652/2025-60
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: R. J, 202, - Bairro União - Parauapebas
- CEP 68515-000, sendo o telefone para contato: (91) 98484-6795 /(94) 99298-0820.
PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS
Coordenador de Proteção
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura
do(s) auto (s) de infração.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido
desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução
Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .SÉRGIO SILVA JÚNIOR
.***.882.371-**
.Auto de Infração nº BNV2ULPK
.02121.000742/2025-51
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: R. J, 202, - Bairro União - Parauapebas - CEP 68515-000.
PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS
Coordenador de Proteção
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443048
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 02070.007078/2023-51.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A. Objeto: Alterar o CNPJ do contratante vinculado ao contrato nº 19/2023
passando do CNPJ nº 08.829.974/0002-75 para o CNPJ nº 08.829.974/0012-47, objetivando
melhor acesso aos sistemas para atuação da gestão no acompanhamento da execução
contratual. Vigência: 10/09/2024 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
101.388,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS
Gerente Regional - 5 Sul.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90023/2025
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
02011.000687/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de Vigilância
Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do
monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Coordenadora de Recursos Logísticos
(SIDEC - 09/12/2025) 443020-44206-2025NE080001
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 48330.000103/2024-40.
Contratante: 
COORDENACAO 
GERAL 
DE
RECURSOS 
LOGISTICOS-CGRL. 
Contratado:
36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Reajustar os preços do
Contrato nº 22/2024 - de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, conforme condições estabelecidas
no termo de referência. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.434.768,08. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 005/2025-ANEEL. Processo:
48500.901170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência e
o valor do Contrato de Metas n° 005/2025-ANEEL, conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 11.849.034,28. Vigência: 31/3/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122
e DANIEL ANTONIO NARZETTI, Diretor Presidente da ARSESP. Fundamento Legal: Lei n°
9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 006/2025-ANEEL. Processo:
48500.901170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência e
o valor do Contrato de Metas n° 006/2025-ANEEL, conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 158.006,16. Vigência: 31/3/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122
e DANIEL ANTONIO NARZETTI, Diretor Presidente da ARSESP. Fundamento Legal: Lei n°
9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 40/2025
Processo:
48500.027333/2025-38. Objeto:
obter
subsídios e
informações
adicionais 
para 
promover 
regulamentação 
contábil
tributária 
do 
fundo 
de
descomissionamento de Angra 1 e 2 em atendimento à determinação do Acórdão nº
2502/2024 do Tribunal de Contas da União - TCU. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 10/12/2025 a 24/1/2026. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu
principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 41/2025
Processo: 48500.028437/2025-60. Objeto: obter subsídios e informações adicionais
para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 10/12/2025 a 7/2/2026. A
íntegra deste
Aviso está
juntada aos
autos e
disponível no
endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa das Relações de
Consumo
Substituto

Fechar