DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 966, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.012958/2025-24. Partes: NTT Data Business Solutions - Serviços
de Tecnologia Ltda. e SPRO Consultoria e Informática Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli,
Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setore
econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00).
EDITAL Nº 967, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.013052/2025-27. Partes: TIM S.A. e V8 Consulting S.A .
Advogado(a)s: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Daniel Oliveira Andreoli
e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00).
EDITAL Nº 971, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012903/2025-14.
Requerentes: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., Casa dos Ventos S.A.. Advogados: Fabricio A.
Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago
Mariotto e Vanessa Tatto Labb. Natureza da operação: Aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e
comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 972, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.013074/2025-97. Partes: Somave Agroindustrial Ltda., Sanimax
Ltd., Sanimax San Inc., Sanimax do Brasil Indústrias, Comércio e Participações Ltda. e
Protein Brasil Exportação e Importação Ltda. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Karina
Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos:
abate de frangos (CNAE 1012-1/01), processamento de subprodutos do abate animal
(CNAE 1013-9/02), farinhas e óleos (CNAE 1041-4/00) e rações de animais (CNAE 1066-
0/00).
EDITAL Nº 973, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.013091/2025-24. Partes: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogada: Renata Beiriz Furtado.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: seguros (CNAE
6622-3/00).
EDITAL Nº 974, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.013109/2025-98. Partes: Requerentes: Direcional Engenharia
S/A e Moura Dubeux Engenharia S/A. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum
Bianchini, Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo, Milena Mundim e Julia Braga.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
incorporação imobiliária residencial (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986343, Nº Processo: 02000012340202575,
Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: POLIS INSTIT.DE
ESTUDOS FORMA E ASSES.EM POLITI.SOCIAIS
CNPJ nº 57752206000195, Objeto:
Estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva da Região Leste de Diadema às
mudanças climáticas, envolvendo SBN, para melhoria da qualidade socioambiental no
município de Diadema, Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.635.446,74; 2026 - R$
864.553,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 373.388,00,
PTRES: 236173, Fonte Recurso: 3050000097, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000020,
Valor: R$ 40.752,74, PTRES: 236173, Fonte Recurso: 3050000097, ND: 445042; Num
Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 1.221.306,00, PTRES: 235956, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2027, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**,
Convenente: HENRIQUE BOTELHO FROTA CPF nº ***.370.673-**.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br
sob o nº 915010/2021, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE
AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA ,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICIPIO DE PAULISTA/PE,
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000294/2025-25.
Dispensa Nº 130/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de backup descritos
no anexo "descrição dos serviços" deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2027. Valor Total: R$ 3.748.647,64. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02007.000701/2025-71.
Pregão 
Nº
90006/2025. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 42.224.229/0001-50 - INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de solução tecnológica para reconhecimento
de padrões em bases abertas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$
413.400,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 02070.007079/2023-04.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2023, por mais 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12 de dezembro de 2025 a 12– de –junho–
de –2028, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e acrescentar 22,58% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 17.742,90 (dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais e
noventa centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei nº
8.666/1993. Vigência: 12/12/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
96.318,60. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90180/2025 - UASG 443033
Nº 
Processo: 
02070016267202587. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em Obras e Serviços Coomuns de Engenharia, para a construção do Centro
de Prevenção e resposta a Incêndios Florestais e Emergências Climáticas, na Sede do
Bonfim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, situada no município de Petrop ó l i s - R J,
conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-3-90180-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/12/2025) 443033-44207-2025NE800032
CNPJ: 10.408.839/0001-17, Processo n° 02000.002714/2021-11 . Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência,
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original,
até 10/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
09/12/2025, EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Substituto, matrícula SIAPE nº
1345350; SEVERINO RAMOS DE SANTANA, Prefeito do MUNICIPIO DE PAULISTA/PE -
CPF nº ***.033.174-**.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO CARAJÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas
e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .DANIEL DA SILVA
.***.373.253-**
.Auto de Infração 0BOXR8QB
.02121.000546/2025-86
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço:
PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS
Coordenador de Proteção

                            

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