DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE - CAASE Nº 8/2025
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de
Gestão de Bens e Serviços, notifica que, em função de inúmeras falhas no funcionamento
da Fresadora Universal Automática 10HP e recusa a restituição do valor pago pelo
equipamento adquirido por meio da licitação sob n° 7003961877 - NC 2022004086,
causando prejuízos à TRANSPETRO, foi aplicada à INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA,
inscrita sob o CNPJ: 40.768.826/0001-10, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO
PRAZO DE 12 (doze) MESES CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda
TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos nas
cláusulas e itens arts. 441 e 484 da lei 10.406/2002, art. 18, §1º, II da Lei 8.078/1990, CFM
18, item 5.1.9, Lei 13.303/2016 no art. 83, bem como nos preceitos do Regulamento de
Licitações e Contratos da TRANSPETRO, Capítulo II, artigos, 228, 230, III, 233 e 235, II.
Neste período a INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA estará suspensa, no âmbito
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de
licitações e de contratar com a Companhia. Esta notificação tem vigência a partir da data
de sua publicação. Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para a interposição de recurso,
a contar da data dessa publicação. Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram
o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deve ser enviada
solicitação para o endereço eletrônico caasetransp@transpetro.com.br, indicando o e-mail
para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos, ficando o prazo para
recurso suspenso até que sejam disponibilizados pela Transpetro. A apresentação de
recurso ou a solicitação de acesso aos documentos que instruíram o referido processo
deve ser firmada pelo representante legal da empresa com envio de documentação que
comprove esta condição.
CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ
Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços
AVISO DE PENALIDADE - CAASE Nº 7/2025
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de
Gestão de Bens e Serviços, notifica que, em função de abandono do certame editalício nº
7004373880, alegando incompatibilidade técnica entre seus produtos e as exigências do
edital, resultando na exclusão do fornecedor da oportunidade, causando potenciais
prejuízos à TRANSPETRO, foi aberto o certame administrativo CAASE 07/2025, contudo,
após análise dos fatos e documentos apresentados, NÃO FOI APLICADA à METROHM
BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 07.748.837/0001-62,
QUALQUER SANÇÃO, nos termos previstos na lei 10.406/2002, em seu art. 422, bem como
no art. 234, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da TRANSPETRO (RLCT). Esta
notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. Fica concedido o prazo de 10
dias úteis para eventual manifestação, a contar da data dessa publicação. Caso deseje ter
acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade
das
informações,
deve
ser
enviada
solicitação
para
o
endereço
eletrônico
caasetransp@transpetro.com.br, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados
os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos que instruíram o
referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa com envio de
documentação que comprove esta condição.
CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ
Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2066955
Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES HONEYWELL
Abertura da Proposta: 19/12/2025
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2067032
Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES METRIX
Abertura da Proposta: 19/12/2025
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950999. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente:
SECRETARIA
DE
POLITICAS
PARA
AS
MULHERES-
SPM,
CNPJ
nº
13763132000117. Aditivo de prazo ao convênio 950999/2023. Valor Total: R$ 252.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 12/12/2023 a 13/04/2027. Data de
Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF
nº ***.267.209-**, Convenente: NEUSA CADORE, CPF nº ***.396.319-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 955273/2023.
Processo n.: 00350.013118/2023-22.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Tauá/CE - 07.849.532/0001-47.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Convênio nº 955273/2023,
para 02 de janeiro de 2027.
Data da Assinatura: 08/12/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatária Convenente: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita do Município de Tauá/CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 00350.006231/2025-13
Espécie: Termo de Convênio n°. 975561/2025.
Processo n.00350.006231/2025-13
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Vila Rica - MT, CNPJ/MF n. 03.238.862/0001-45.
Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura regional, garantindo condições
sanitárias adequadas ao beneficiamento e à comercialização dos produtos oriundos da
aquicultura familiar e dos pescadores artesanais de Vila Rica/MT, conforme detalhado no
Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 08/12/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: João Salomão Pimenta - Prefeito do Município de Vila Rica / MT.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINACAO
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda,
nas dependências do IBGE, em hotéis ou em outras instalações a serem coordenadas pelo
IBGE - CDDI/COMAR, na cidade do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 05/02/2026. Valor Total: R$
3.090,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINACAO
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 21.866.437/0001-82 - ARMAZEM COLORIDO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda,
nas dependências do IBGE, em hotéis ou em outras instalações a serem coordenadas pelo
IBGE - CDDI/COMAR, na cidade do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 06/02/2026. Valor Total: R$
3.147,90. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 114601
Nº
Processo:
03603.000117/2025.
Objeto:
Prestação
de
serviço
de
Licenciamento Microsoft na modalidade EAS, com atualizações por 36 (trinta e seis) meses.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Av.franklin Roosevelt, 146 Sala 601 -c, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de eventual
divergência entre as especificações descritas no CATSER do Catálogo do Compras.gov e as
especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas..
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/12/2025) 114629-11301-2025NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2 2025
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS
Processo 03631.000600/2023-34. Especie: Termo Aditivo de Acordo de Cooperacao Tecnica
que entre si celebram a Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE - e o
Municipio de Passos MG. Objeto: Fornecimento de informacoes estatisticas e geocientificas
produzidas pela Fundacao IBGE, sobre o municipio de Passos MG, ao Municipio, com
contrapartida do desenvolvimento de apoio logistico do Municipio para a realização das
pesquisas do IBGE no municipio de Passos/MG. Data da assinatura: 01/12/2025 Vigencia:
01/01/2026 a 31/12/2026. Signatarios: pelo IBGE: Rubia Francisca Silva Lenza
Superintendente Estadual do IBGE em Minas Gerais e, pelo municipio de Passos/MG:
Duarte Antonio Comotti Carvalho Secretario de Administracao de Passos MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 110/2023.
Nº Processo: 03631.001357/2023-71.
Dispensa. Nº 107/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 02.059.753/0001-06 - EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA. Objeto: Serviços de
monitoramento eletrônico 24 horas, pelo prazo de 24 meses, para a agência do ibge, bh-
noroeste, localizada na rua henrique gorceix, 155, padre eustáquio, belo horizonte/mg,
com acesso radio.. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.162,16. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 20526.000557/2022-19.
Dispensa. Nº 47/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses e reajuste do
valor contratual.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.077,80. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 20526.000742/2021-71.
Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67
- CLARO NXT TELECOMUNICACOES
S/A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses e reajuste
do valor contratual.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.229,20. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).