DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 2025/.
Nº Processo: 03631.001099/2025-95.
Dispensa. Nº 65/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 46.681.294/0001-65 - S & K MULTI COMERCIO LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em inclusão de um novo veículo, nas mesmas condições dos
demais, por um período correspondente a 11 (onze) diárias, com retirada e devolução no
município de montes claros/mg.. Vigência: 27/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.562,91. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 114/2023.
Nº Processo: 03631.000761/2023-28.
Pregão. Nº 101/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 18.071.430/0001-60 - 3A LOCACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2025 até
18/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; acréscimo quantitativo
consistente em aumento da frequência semanal de faxinas nas agências do ibge em
iturama/mg e paracatu/mg, de 2 para 3 dias semanais, o que equivale a 1,74% (um inteiro
e setenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento nos arts. 124 e 125, da lei 14.133, de 2021; supressão quantitativa consistente
em redução da frequência semanal de faxinas na agência do ibge em conselheiro
lafaiete/mg, de 3 para 2 dias semanais, e encerramento das atividades das agências do
ibge em além paraíba/mg e rio pardo de minas/mg, o que equivale a 3,34% (três inteiros
e trinta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento nos arts. 124 e 125, da lei 14.133, de 2021; reajuste do valor do contrato em
5,319640%, relativo à correção pelo índice ipca/ibge, no período de 06/2024 a 05/2025.
Assim, o novo valor mensal do contrato é r$ 67.677,46 (sessenta e sete mil seiscentos e
setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor global de r$
812.129,52 (oitocentos e doze mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos),
para o período de 12 meses.. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 812.129,52. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114609
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21539.000210/2021-31.
Dispensa. Nº 32/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado:
MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 24 (vinte e quatro) meses, com início
em 24/11/2025 e término em 24/11/2027.. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.182,32. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114612
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 03624.000224/2023-77.
Inexigibilidade. Nº 90042/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G.
NORTE. Contratado: 02.967.096/0001-97 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPO R T ES
URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NAT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato nº18/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 08/12/2025 a 07/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 22.982,96. Data de Assinatura: 08/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE
IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 03001.000545/2022-18. SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE
COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº. 01/2022, entre o Instituto de
Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), CNPJ: 33.892.175/0001-00, e o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ Nº. 26.474.056/0027-00; OBJETO: Inclusão no
subitem 2.4 do Termo de Compartilhamento, Inclusão de áreas para Cessão do MPO e a
inclusão da Tabela dos Custos de Ocupação do MPO nas áreas do IPEA e IPHAN, do
Processo nº. 03001.000545/2022-18. Data de Assinatura: 09/12/2025.
Fernando Gaiger Silveira Diretor de Desenvolvimento Institucional do IPEA
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 62/2025-SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no
âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na
Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 062/2025 - Projeto: "A reconstrução da
Participação Social no Governo Federal: Conselhos, conferências e Assessorias de
Participação Social e Diversidade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA
10/12/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 13/01/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 02/02/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site
do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília 9 de dezembro de 2025
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 8/2025
Processo nº 50020.008521/2024-21. Extrato do Contrato de Adesão nº 08/2025- MPOR, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº
49.582.441/0001-38, e a SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº
04.335.535/0001-74, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para
exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Super Terminais
Itacoatiara, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº
04.335.535/0008-40, localizada na Margem Esquerda do Rio Amazonas, 20, Bairro Expansão
Urbana, Itacoatiara/AM, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido,
destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 1º de
dezembro de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última
assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos
e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Super
Terminais Comércio e Indústria Ltda., o Sócio-administrador, MARCELLO DI G R EG O R I O.
EXTRATO DE CONVÊNIO
DE DESCENTRALIZAÇÃO Nº 1/2025
Processo nº 50020.007043/2025-12. Extrato do Convênio de Descentralização nº 001/2025,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a Companhia
das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para administração e exploração do Porto Organizado
de Itajaí/SC. Do Objeto: Descentralização da administração e exploração do Porto Organizado
de Itajaí, por 01 (um) ano, a partir de 03 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
VIGÊNCIA: até 03/01/2027. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário
Nacional de Portos, Senhor ALEX SANDRO DE ÁVILA; e pela Companhia das Docas do Estado da
Bahia, o Diretor Presidente, Senhor ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS GOBBO.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2025-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de
11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho
de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art.
66 da Lei nº 12.815, de 2013, e;
Considerando que o Consórcio Britto-Macelog II, formado pelas empresas
Irmãos Britto Representações e Comércio LTDA, CNPJ nº 13.009.550/0001-13, e Macelog
Maceió Logística e Serviços Portuários LTDA - EPP, CNPJ nº 11.223.255/0001-30, ofereceu
a proposta vencedora do Leilão nº 03/2025-ANTAQ;
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitado o Consórcio Britto-Macelog II;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder
Concedente, e
Considerando o que consta do Processo n° 50300.006577/2024-02 e do
Processo nº 50050.000049/2024-21;
resolve
I- Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária denominada TMP Maceió, localizada no
interior da poligonal do Porto Organizado de Maceió/AL, destinada à movimentação de
passageiros, objeto do LEILÃO nº 03/2025-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2025-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de
11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho
de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art.
66 da Lei nº 12.815, de 2013, e;
Considerando que a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ nº
33.000.167/0001-01, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 04/2025-AN T AQ ;
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobrás;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder
Concedente, e
Considerando o que consta do Processo n° 50300.017758/2023-75 e do
Processo nº 50050.005829/2023-86;
resolve
I- Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária denominada RDJ07, situada no Porto
do Rio de Janeiro/RJ, destinada à operação de Apoio Logístico Offshore, objeto do LEILÃO
nº 04/2025-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Secretário Nacional de Portos
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 7359/2025 - Inexigibilidade. Espécie: Contrato APS/203.2025, datado de
05/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a EDITORA
JORNAL DA ORLA LTDA.. Objeto: Patrocínio para o projeto "CRIANDO CRAQUES APS", pelo
prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua
2574ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/11/2025 e Parecer Jurídico Nº 403.2025,
datado de 17/11/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da
Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio
Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Fabrício Guimarães Julião, Representante Legal da Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 598/25-02 - RLE nº 70/2025, no valor total de R$ 525.684,78 (quinhentos
e vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para o fornecimento de estações de trabalho móveis completas "Ready to Work" do
programa GEDES 4.0 com ênfase na aquisição de equipamentos e periféricos de informática
para setores de tecnologia da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze)
meses. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.