DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-23 localizada em São Miguel do Tocanti n s / T O.
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-23, CNPJ 08.284.652/0001-07, conforme fundamentos extraídos
do processo sei nº 35014.372040/2021-19.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 09/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
GERÊNCIA EXECUTIVA PORTO VELHO
EXTRATO DE ADESÃO - CNPA
PROCESSO Nº 35014.259949/2025-14
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E
AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-1 TENENTE
SANTANA CNPJ Nº 04.250.569/0001-66.
OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito
à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão
com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem
ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025
PARTÍCIPES: Saulo Sampaio Macedo, Gerente Executivo do INSS em Porto Velho e Marina
Gomes Veloso, Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1 Tenente Santana.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.123701/2023-46. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao
Termo de Adesão celebrado entre o INSS, através da Gerência Executiva INSS Poços de Caldas
e o Sindicato dos Produtores Rurais de Andradas/MG, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica firmado com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(FAEMG). PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº 29.979.036/0118-51 e o
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANDRADAS, CNPJ nº 17.884.263/0001-03. OBJETO:
Rescisão unilateral do Termo de Adesão, com fundamento no art. 45 da Portaria PRES/INSS nº
1.538/2022 e nos arts. 9º, 10 e 14 da Portaria DIRBEN/INSS nº 1075/2022. ABRANGÊNCIA:
Andradas/MG. DATA DA RESCISÃO UNILATERAL: A partir da assinatura do Termo de Rescisão
Unilateral. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2025. SIGNATÁRIO: O Gerente-Executivo Substituto
do INSS em Poços de Caldas, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 333005
Nº Processo: 44011.000712/2024-51.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 50.359.235/0001-42 - PRIMESTORE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para o centro de processamento
de dados - CPD da PREVIC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2030. Valor Total: R$
330.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 240010
Nº Processo: 09280.000086/2025-11.
Pregão 
Nº 
90001/2025. 
Contratante: 
DEPTO 
DE 
TECNOLOGIA 
E 
GESTAO 
DA
I N FO R M AC AO.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro
de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$
671.800,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 09010.000024/2022-38.
Contratante:
DEPTO
DE
TECNOLOGIA E
GESTAO
DA
INFORMACAO.
Contratado:
05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicac–ão de reajuste ao
contrato dli nº 5/2022, conforme o icti de 4,73% referente ao período de agosto de 2024
a julho de 2025.. Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.031.392,15. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
984336, Nº
Processo: 25000190654202511,
Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR RIO BRANCO DE PEJUCARA
CNPJ nº 89129217000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000400, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254953, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 08/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
PAULO SERGIO DARUI OBERTO CPF nº ***.118.280-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985664, Nº Processo:
25000198430202540, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR SANTO
EXPEDITO CNPJ nº 34048494000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000428, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 256876, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 08/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: LUCAS FERNANDO ALVES CPF nº ***.529.999-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985677, Nº Processo:
25000198557202569, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PIRASSUNUNGA CNPJ nº 54848361000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 493.577,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.577,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000451, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257003, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 08/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: SUELI SANTIAGO DOS SANTOS CPF nº ***.863.128-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985636,
Nº Processo: 25000198444202563, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO
FELIX CNPJ nº 15979826000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 280.676,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.684,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 237.992,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000450, Valor: R$ 237.992,00, PTRES: 255229, Fonte Recurso: 1001000000,
ND: 445042, Vigência: 08/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES CPF nº ***.847.475-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Processo nº 25000.153724/2025-42
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica,
Inovação e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com esteio na Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) - cujo objetivo é captar e canalizar recursos,
mediante incentivo fiscal para desenvolver projetos de promoção à saúde, prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação às pessoas com deficiência em todas as fases da vida,
torna pública a alteração do subitem 7.1., do item 7 do Edital n° 2/2025, que visa à seleção de
entidades qualificadas interessadas em apresentar propostas de projetos para execução, no
âmbito do Pronas/PCD, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 07 de outubro de 2025,
seção 3, p. 133. Os demais itens e subitens do Edital permanecem inalterados. A Chamada Pública
alterada encontra-se disponível no site do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025.
ADRIANO MASSUDA
Secretário-Executivo
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
Processo nº 25000.153724/2025-42
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica,
Inovação e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com esteio na Lei nº 12.715, de 17
de setembro de 2012 e no Decreto n° 7.988, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) - cujo objetivo é captar e canalizar recursos,
mediante incentivo fiscal, para a prevenção, o rastreamento e controle do câncer e para ações
de promoção à saúde e a reabilitação da pessoa com deficiência, torna pública a alteração do
subitem 7.1., do item 7 do Edital n° 3/2025, que visa à seleção de entidades qualificadas
interessadas em apresentar propostas de projetos para execução, no âmbito do Pronon,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 07 de outubro de 2025, seção 3, p. 133. Os
demais itens e subitens do Edital permanecem inalterados. A Chamada Pública alterada
encontra-se disponível no site do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025.
ADRIANO MASSUDA
Secretário-Executivo
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 32/2025
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR
MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ Nº 00.530.493/0001-71 E A
COOPERATIVA DE CRÉDITO NOSSOCREDITO LTDA - SICOOB NOSSOCREDITO, INSCRITA NO
CNPJ Nº 22.760.839/0001-60.
OBJETO: Dar continuidade à operacionalização, por parte do MINISTÉRIO, dos
procedimentos necessários para efetivação de descontos de Cessão de Crédito, em
consignação, decorrentes de empréstimos concedidos pela SICOOB NOSSOCREDITO a
entidades sem/com fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde
(SUS), visando o seu fortalecimento.
PROCESSO: 25000.147546/2025-11.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.
SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; VANDERLI
DOS REIS
AMARAL, RODRIGO MOURA
PIMENTA, ROGÉRIO DE
PARIZ LOGUERCIO,
representantes da COOPERATIVA DE CRÉDITO NOSSOCREDITO LTDA - SICOOB NOSSOC R E D I T O.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 355/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.073444/2025-51.
Inexigibilidade Nº 701/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 33.069.212/0012-37 - MERCK S/A. Objeto: Contratação de Cladribina, 10 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 86.606.364,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).

                            

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