DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 9/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_10_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.350, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 6, 7 e 8 de dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 6.12.2025 a 6.1.2026: 0,9779% (nove mil, setecentos e setenta e nove
décimos de milésimo por cento);
b) de 7.12.2025 a 7.1.2026: 1,0286% (um inteiro e duzentos e oitenta e seis
décimos de milésimo por cento);
c) de 8.12.2025 a 8.1.2026: 1,0792% (um inteiro e setecentos e noventa e
dois décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 6.12.2025 a 6.1.2026: 1,00812928 (um inteiro e oitocentos e doze mil,
novecentos e vinte e oito centésimos de milionésimos);
b)
de
7.12.2025
a
7.1.2026: 1,00856942
(um
inteiro
e
oitocentos
e
cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois centésimos de milionésimos);
c) de 8.12.2025 a 8.1.2026: 1,00905535 (um inteiro e novecentos e cinco
mil, quinhentos e trinta e cinco centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 6.12.2025 a 6.1.2026: 0,1636% (mil, seiscentos e trinta e seis décimos
de milésimo por cento);
b) de 7.12.2025 a 7.1.2026: 0,1702% (mil, setecentos e dois décimos de
milésimo por cento);
c) de 8.12.2025 a 8.1.2026: 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
232727 - Nine Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$3.100.000,00; controlador
direto
e final:
Darci
Locatelli
Junior (AGC
de
5.4.2023).
Decisão: Chefe.
Data:
4.12.2025.
281061 - Ebury Banco de
Câmbio S.A. (CNPJ 13.059.145). Assuntos:
Transferência do controle direto para Ebury Brasil Participações S.A. (CNPJ 38.284.666)
e alteração do capital de R$50.000.000,00 para R$101.461.643,94, conforme Protocolo
e justificação de incorporação da Ebury Banco Holding Participações Ltda., Ebury Brasil
Holding Ltda. e Ebury Brasil Consultoria S.A. pelo Ebury Banco de Câmbio S.A.(AGE de
6.12.2024). Decisão: Chefe. Data: 4.12.2025.
295141 - Biz Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 12.481.100). Assunto:
alteração do capital de R$3.100.000,00 para R$10.000.000,00 (AGE de 23.9.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 5.12.2025.
295509 - PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 09.516.419). Assunto:
alteração
do capital
de
R$1.092.906.107,70
para R$1.242.906.107,70
(AGE
de
26.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 5.12.2025.
297027 - Pan Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ
02.682.287). Assunto: mudança da denominação social para Pan Financeira S.A. -
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos (AGE de 27.10.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 5.12.2025.
291229 - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
(CNPJ
11.285.104).
Assunto:
alteração
do
capital
de
R$694.002.148,91
para
R$794.002.150,31 (AGEs de 1.7 e 8.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data:
8.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRRJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 28/11/2025. Leonardo
Cardoso de Freitas, procurador-chefe, e Roberto de Souza Rodrigues, reitor. Processo
Administrativo 1.02.000.000224/2025-58. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região.
CONTRATADA:
MANUTESP
-
Manutenção
Especializada
Ltda.
(CNPJ:
33.138.351/0001-12). Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, referente
à prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de
geradores de energia do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de todo
material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos
serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento, tem por objeto
a prorrogação contratual e a alteração da redação da Cláusula Décima Nona - Da Proteção
de Dados Pessoais. Valor: R$ 2.577,47 (mensal); R$ 7.732,41 (anual), correspondendo ao
somatório dos valores mensais para o período de 3 (três) meses, ou seja, R$ 7.132,41,
acrescido de R$ 600,00 correspondente à estimativa para despesas da CONTRATADA a
serem pagas via ressarcimento e R$ 1.666,48 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do(s)
programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000031. Vigência:
de 01/03/2026 a 31/05/2026. Assinatura: 05/12/2025. Processo: 1.03.000.000824/2021-55.
Fundamento: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do
Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jeison
Henrique Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 13.515.708/0001-27).
Objeto: O presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação contratual e a alteração
da redação da Cláusula Vigésima - Da Proteção de Dados Pessoais. Valor: R$ 115.999,65
(mensal); R$ 1.391.995,80 (anual) e R$ 69.599,79 (garantia). Natureza da Despesa 339037
do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000008.
Vigência:
de
21/03/2026
a
20/03/2027.
Assinatura:
04/12/2025.
Processo:
1.03.000.000786/2021-31. Fundamento: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula
Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Paulo Sérgio da
Silva, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE VERBO EDUCACIONAL. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 08/12/2025. Cristianna Dutra
Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Ricardo Glimm, Sócio-Administrador. Processo
Administrativo 1.04.000.000276/2025-50.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 08/12/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Almir Milanesi, Diretor.
Processo Administrativo 1.14.000.002392/2025-67.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro Universitário Dom Pedro II - UNIDOMPEDRO. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 09/12/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Adriano Douglas da Silva,
Diretor. Processo Administrativo 1.14.000.002394/2025-56.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019 - Locação de imóvel, PRM BACA BA L ;
LOCADORA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
LOCATÁRIO: RAIMUNDO NONATO PESSOA SANTOS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, de 18/01/2026 a 17/01//2027; Fundamento Legal: art.
57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 1.19.000.000059/2019-99;
Cobertura Orçamentária: Elemento 339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota
de Empenho: nº 2020NE000055, de 17/01/2020; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto
Martins de Matos, e pelo Locatário, Raimundo Nonato Pessoa Santos; Data da Assinatura:
17/11/2025
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022. PROCESSO Nº: 1.27.000.001060/2021-
83. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
CONTRATADA: MIDIACLIP LTDA EPP. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência.
VIGÊNCIA: 03/01/2026 a 02/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Morena Clara de
Carvalho Garrido, representante legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves
Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
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