DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/141.6- firmado com a PONTUAL
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços
continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO
LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o
valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de
1°/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de
R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.5.2 e 5.5.4 do contrato. VALOR: R$ 6.284.606,64.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1412706/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/400.0 - firmado com
CENTRO ODONTOLÓGICO MULTIDISCIPLINAR BUCALIS. CNPJ: n. 03.447.267/0001-10.
OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir de 08/12/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1322698/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/4330.0 - firmado com
L'ESSENCE SERVIÇOS MÉDICOS EM CUIDADOS DA DOR LTDA. CNPJ: n. 37.714.863/00001-30.
OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir de 01/12/2025, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA
EIRADO Diretor do Pró-Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 779066/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 2024/144.2 - firmado com
a INSTITUTO
NINAR PROJETO DE APOIO
E MELHORIA DO
DESENVOLVIMENTO E
APRENDIZAGEM LTDA. CNPJ n. 01.302.851/0001-51. OBJETO: prestação de serviços
assistenciais à saúde. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA
APOSTILA: Fica formalizado, por meio deste Termo, a seguinte retificação: Onde se lê
"Termo de
Credenciamento nº
2024/134.2" leia-se"Termo
de Credenciamento
nº
2024/144.2".
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90103/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de televisores de grande porte e
multivisualisadores, novos e para primeiro uso.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIDEC - 09/12/2025) 010001-00001-2025NE000291
SECRETARIA-GERAL DA MESA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara dos Deputados notifica o Senhor Alexandre Ramagem
Rodrigues, Deputado Federal DELEGADO RAMAGEM, de que tramita a Representação n.
28.2025, de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados, em desfavor de Sua Excelência,
que visa à decretação de perda do mandato em decorrência de condenação criminal
transitada em julgado, nos termos do art. 55, inciso VI e parágrafo 2º, da Constituição
Federal. Dessa forma, fica o Representado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que,
querendo, apresente manifestação escrita nos autos da referida representação, no prazo
de 5 (cinco) sessões, em observância ao art. 240, parágrafo 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados.
Brasília, 9 de dezembro de 2025
HUGO MOTTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara dos Deputados notifica o Senhor Eduardo Nantes
Bolsonaro, Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO, de que tramita perante a Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados procedimento administrativo, em desfavor de Sua
Excelência, que visa à decretação de perda do mandato, por ter deixado de comparecer, na
presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos
Deputados, nos termos do art. 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal. Dessa
forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente
manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em
observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Brasília-DF, 9 de dezembro de 2025.
HUGO MOTTA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0318. Processo: 200.021162/2025-91
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA - TO. CNPJ: 01.685.343/0001-08 Data
da assinatura: 04/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 04/12/2025, final: 04/12/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros
dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Ana Maria de Souza Leite - Presidente
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2
RETIFICAÇÃO À RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública
a retificação da relação nominal do resultado definitivo da prova objetiva do 2º Exame
Nacional dos Cartórios (ENAC), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/12/2025,
Edição 228, Seção 3, página 176, no que se refere à inclusão da informação da condição de
sub judice do candidato abaixo relacionado, conforme segue:
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107007473, Francisco Janeio Diógenes Peixoto*
* Sub Judice
III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107007473, Francisco Janeio Diógenes Peixoto*
* Sub Judice
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa AGUIA REALIZACOES LTDA, CNPJ
11.060.708/0001-54, foi declarada vencedora para Grupo 2 do Pregão Eletrônico n° 90031/2025.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025
O Tribunal Superior do Trabalho comunica que a consulta pública nº 1/2025,
para avaliar o alinhamento da contratação pretendida (contratação de serviços de apoio à
transformação digital, por meio de equipe de postos de trabalho de Tecnologia da
Informação, com dedicação exclusiva, aliados a resultados) com as práticas de mercado,
por meio da coleta de sugestões e críticas, considerando as particularidades dos órgãos
públicos, está aberta para recebimento de contribuições dos interessados entre 10 e 19 de
dezembro
de 
2025.
Maiores
informações
no 
Portal
do
TST
(https://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/consulta-publica). 
As 
contribuições
poderão ser enviadas, através do formulário, para o e-mail cgdigital@tst.jus.br. Dúvidas:
(61) 3043-3956, responsável Ricardo Van Erven, das 14h às 17h, em dias úteis.
Brasília, 9 de dezembro de 2025.
MARCOS FRANÇA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6022740/2025-00. DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
CNPJ n.º 22.236.185/0003-32. 3º Termo Aditivo ao Contrato PE-002/2024. Prestação de
segurança pessoal privada armada. Fica acrescido ao objeto do contrato 1 posto de
trabalho de "Segurança Pessoal Privada Armada - Noturno", correspondente a um
acréscimo individual de 2,67% e total de 5,12% sobre o valor original contratado, passando
o valor mensal para R$ 1.240.739,60, e o anual R$ 15.087.855,10. Fundamento: art. 65,
inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE001365. Assinatura: 9/12/2025.
Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela
Contratada: Alissandra Gomes Monteiro, Representante Legal.
EDITAL
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve
comunicar, em razão da não localização da empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, que está aberto prazo de
15 dias úteis improrrogáveis, a contar desta publicação, para interposição de recurso
administrativo contra a aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 5.014,83, e de
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 anos, em razão da
ocultação de ressalvas do sindicato quando da apresentação dos TRCT's dos funcionários
vinculados ao Contrato PE-038/2024, por ofensa à Cláusula Dez, IX, "c" e "g", e LXX, e com
apoio na Cláusula Treze, III, "b", "c" e "d", item 17 da Tabela 2 do Contrato PE-038/2024,
c/c os artigos 155, VIII e IX, 156, II e IV, §5º, §6º e §7º, e 158, da Lei nº 14.133/2021, por
meio do ATO SEA Nº 98/2025, mediante processo administrativo nº 6012443/2025-00.
Brasília, 9 de dezembro de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
EDITAL
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve
comunicar, em razão da não localização da empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.564.618/0001-10, que está
aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis, a contar desta publicação, para interposição
de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão da
não manutenção das condições de habilitação, pela pendência verificada na Regularidade
Fiscal Federal e Estadual/Distrital, causando a impossibilidade de emissão de empenho para
atendimento ao Pedido de Fornecimento nº 2/2025, referente à Ata de Registro de Preços
PE-070/2024-E, por ofensa ao item 16.6, e com apoio no item 20.1.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 70/2024, c/c os arts. 155, I, e 156, I, da Lei nº 14.133/2021, por meio do ATO
SEA Nº 88/2025, mediante processo administrativo nº 6022202/2024-00.
Brasília, 9 de dezembro de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 015529/25-00.237. Objeto: Prestação do serviço de empresa
especializada em serviços gráficos para confecção de pastas para acondicionamento de
diplomas da Ordem
do Mérito Judiciário Militar (OMJM), e
de sacolas para
acondicionamento
dos complementos
da medalha
OMJM, conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais
Superiores 
- 
Ed.sede 
Stm, 
Sala 
1301, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 09/12/2025) 60001-00001-2025NE000109
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 009908/25-00.179. Objeto: Contratação de serviços de subscrição
anual de licenças de uso de softwares especializados voltados à criação de conteúdos gráficos,
edição de vídeo, recursos de design multimídia e desenvolvimento de objetos instrucionais
digitais.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça

                            

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