DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.022/2025
Termo de Credenciamento nº 1022/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 56.979.679/0001-67, para prestação
de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.035513/2025-96. Vigência: 08/12/2025 a 07/12/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANTÔNIO JOSÉ DE
ALMEIDA INDA FILHO (Administrador).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.024/2025
Termo de Credenciamento nº 1024/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o IPO - INSTITUTO PIRES DE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 24.903.147/0001-50, para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.036226/2025-01.
Vigência:
07/12/2025 a 06/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela
Credenciada LOHANNA LIMA PIRES (Sócia).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 683/2025
Termo de Credenciamento nº 683/202, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e
o
NEUROAFFETO
-
CENTRO
DE
DESENVOLVIMENTO
INFANTIL
LTDA,
CNPJ:
59.280.824/0001-05
para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.032413/2025-16.
Vigência:
05/12/2025
a
04/12/2030.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ARLEN BARROS COSTA (Sócio-
Diretor).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 954/2025
Termo de Credenciamento nº 954/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ASA SUL E GAMA LTDA, CNPJ: 73.405.557/0001-86,
para
prestação de
Serviços
Médicos.
PGEA: 0.03.000.034911/2025-95.
Vigência:
30/12/2025 a 29/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela
Credenciada MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO (Administradora Não-Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 005.177/2025-1; b) Espécie: 1º TA ao CT Cessão nº 4/2023, firmado em
29/10/2025 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO TCU - PRO-TCU, CNPJ n.º 03.774.076/0001-62; c) Objeto:
ALTERAÇÃO; d) Fundamento Legal: art. 65 da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de
01/05/2025 até 12/07/2028; f) Signatários: pelo Cedente, FREDERICO JULIO GOEPFERT
JUNIOR, e, pelo Cessionário, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 09/12/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS
PESADOS S.A., CNPJ nº 42.515.882/0001-78; c) Objeto: licenciamento de uso, no território
nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado
ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998
e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura;
f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante,
Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Alexandre Vianna Santana.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 09/12/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 93.802.833/0001-57; c) Objeto: licenciamento de
uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, João Cláudio Pizzato Sidou.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em
09/12/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 05.885.797/0001-75; c) Objeto: licenciamento de uso, no
território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Mario Crespo Brum.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa A.S.R Comércio e
Prestadora de Servicos de Engenharia Ltda., CNPJ nº 10.965.978/0001-41, no endereço
por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de
prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a
apresentação
de DEFESA
PRÉVIA
nos autos
do
Processo
de Inadimplência
nº
08038.007678/2025-64, em razão da não apresentação da renovação da garantia
contratual, correspondente a 5% do valor do contrato, após a assinatura do Primeiro
e do Segundo Termos Aditivos.
JOEL SGARBI DE CASTRO
Secretário-Geral Executivo Adjunto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 1.053.887/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 82/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO:
fornecimento de fogões de piso com 5 (cinco) bocas, novos e para primeiro uso.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90085/2025. PRAZO DE
VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 201.600,00 (duzentos
e um mil e seiscentos reais).
Proc. 1.053.887/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 83/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
fornecimento de depuradores de ar para fogão de 6 (seis) bocas, novos e para primeiro
uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90085/2025. PRAZO DE
VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 43.680,00 (quarenta e
três mil seiscentos e oitenta reais).
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo 699537/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/171.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. CNPJ: n. 49.879.919.0001-96.
OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de
Santa Cruz do Rio Pardo/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A
partir de 08/10/2025, por tempo indeterminado.
Processo 619555/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/299.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS. CNPJ: n. 13.863.519/0001-45. OBJETO:
implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Cruz das
Almas/BA. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de
01/12/2025, por tempo indeterminado.
Processo 1132185/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/309.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA. CNPJ: n. 01.650.166/0001-16. OBJETO: implantação e
operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Jussara/GO. AMPARO LEGAL:
Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 11/11/2025, por tempo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 250.288/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/050.4 - firmado com a MV SISTEMAS
LTDA. CNPJ n. 91.879.544/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico
remoto, garantia de funcionamento e atualização de licenças SoulMV. AMPARO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, a partir de 16/12/25; e concessão de reajuste de
5,1305%, a partir de 16/12/25, em virtude da variação acumulada do IPCA no período
entre setembro/24 a agosto/25 VALOR: R$ 227.426,88.
Processo 764258/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/146.2- firmado com a
NÚCLEO DE INTEGRIDADE SENSORIAL E PSICOSSOCIAL NINAR TERAPIA OCUPACIONAL
LTDA. CNPJ n. 40.135.791/0001-81. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar
a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL:
Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as
informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS - reajustar em 5,40% os
pacotes e demais procedimentos credenciados. A partir de 03/12/2025, por prazo
indeterminado.
Processo 766848/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/134.2- firmado com a
CENTRO DE INTERVENÇÃO INTENSIVA E PRECOCE PSICOSSOCIAL - NINAR-LTDA. CNPJ n.
32.135.863/0001-62. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação
de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124,
inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as
informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS - reajustar em 5,40% os
pacotes e demais procedimentos credenciados. A partir de 02/12/2025, por prazo
indeterminado.
Processo 628.974/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/016.6- firmado com a TECNICALL
ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 72.581.283/0001-13. OBJETO: Prestação de serviços contínuos,
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas áreas de manutenção predial, e
de execução de adaptações, adequações e reformas de ambientes nos imóveis ocupados
pela Câmara dos Deputados, incluindo fornecimento de materiais sob demanda, peças,
ferramentas e demais insumos. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência
da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-
Alimentação de R$ 35,00 para R$ 47,65 a partir de 1°/10/2025. Formaliza ainda a
alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$ 35,00 para R$ 47,65 nos
subitens 5.7.2 e 5.7.4 do contrato. VALOR: R$ 92.464.172,90.
Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/147.8- firmado com a RCS T EC N O LO G I A
S/A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação
de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto
e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO
LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio da taxa de
encargos sociais de 36,38% para 41,90%, em decorrência do aumento da alíquota de INSS
de 0% para 5%, exceto sobre parcela de 13º salário, devido à reoneração da folha de
pagamento, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n.
14.973/2024, e efeitos a partir de 01/01/2025; Reequilíbrio econômico-financeiro em favor
da Câmara dos Deputados, com efeitos a partir de 01/01/2025, em decorrência da
redução da alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (INSS), de
4,50% para 3,60%, devido à reoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n.
12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024, alterando a taxa de
administração de: a) 16,89% para 15,74%, incidente sobre o valor da remuneração e
custos adicionais; b) 12,16% para 11,07%, incidente sobre o valor de fornecimento de
materiais sob demanda; c) 14,65% para 13,52%, incidente sobre o valor de serviços
diversos sob demanda. Formaliza, ainda, a seguinte alteração decorrente de autorização
no Processo n. 977.491/2025: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrência
da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-
Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025; e alteração do valor mínimo
diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 7.2.1 e 7.2.3 do
Contrato. VALOR: R$ 12.966.125,63.
Processo 682.232/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/172.8- firmado com a MGS C L EA N
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 19.088.605/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços
continuados de recepcionista e de apoio a eventos nas dependências da Câmara dos
Deputados e, eventualmente, em outros locais do Distrito Federal. AMPARO LEGAL: art.
65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro
do contrato em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo
diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025. Formaliza
ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65
nos subitens 5.6.2 e 5.6.4 do contrato. VALOR: R$ 26.750.574,14.
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