DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL
Processo nº 0010521-20.2025.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional
s/n; Contratada: Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais, Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG, Município de Lagoa Grande; Vigência:
05/12/2025 a 04/12/2030; Objeto: O presente acordo tem por objeto a designação de
servidores do Município de Lagoa Grande, para prestar atendimento no Ponto de Inclusão
Digital (PID) instalado no Fórum Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG) em Lagoa Grande nos moldes preconizados na Resolução nº 508/2023, do CNJ, a
fim de possibilitar a utilização pelo cidadão dos serviços de atermação, de balcão virtual, de
consulta processual e de prestação de informações, permitindo, ainda, a oitiva remota de
partes e testemunhas de acordo com a demanda ou necessidade da jurisdição; Fundamento
Legal: Resoluções n. 350/2020 e n. 508/2023, do CNJ; Signatários: Desembargador Júlio
César Lorens - Presidente pelo TRE-MG e Desembargadora Denise Alves Horta - Presidente,
pelo TRT3, Desembargador Jadir Silva - Presidente, pelo TJMMG e Hamilton dos Reis Ribeiro
- Prefeito de Lagoa Grande, pela Contratada; Assinatura: 05/12/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005561-31.2019.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 007/2021; Contratada: Luciana
Marques Lopes e Fernando Antônio Sebastião Neto; Vigência: 22/02/2026 a 21/02/2036;
Objeto: alteração e a prorrogação do Contrato; Valor: R$ 594.019,79; Classificação: 3390.36.15,
3390.36.17 e 3390.36.69; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da
Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento:- no art. 3º da Lei nº
8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação;- nos arts. 54 e 55, VII da
Lei 8.666/1993, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD.; Signatários: Ana Carolina Silva
Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e Luciana Marques Lopes e Fernando Antônio
Sebastião Neto - Locadores, pela Contratada; Assinatura: 27/11/2025
Processo nº 0004149-65.2019.6.13.8000; 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº 040/2015;
Contratada: Município de Araguari; Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2035; Objeto: Prorrogação
do termo de cessão; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Segunda do
termo de cessão nº 040/2015.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta
pelo TRE-MG e Renato Carvalho Fernandes - Prefeito, pela Contratada; Assinatura:
02/12/2025
Processo nº 0000011-68.2023.6.13.8112; 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Intençoes nº
009/2023; Contratada: Município de Extrema; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2035; Objeto:
Prorrogação do Protocolo; Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14.133/21 e na Cláusula Quarta
do Protocolo; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e
Fabricio Sanchez Bergamin-Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/12/2025
Processo nº 0009301-26.2021.6.13.8000; 2º TA ao Termo de Cooperação n 027/2021;
Contratada: sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais
- SITRAEMG; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2031; Objeto: prorrogação e a alteração do Termo
de Cooperação em epígrafe; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula
Terceira do Termo de Cooperação nº 27/2021. Quanto à inclusão da Cláusula da LG P D,
fundamenta-se nos artigos 54 e 55, inciso VII da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Ana Carolina
Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e Alexandre Magnus - Coordenador-Geral,
pela Contratada; Assinatura: 04/12/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0002429-53.2025. Objeto: Aquisição de licenças da plataforma Zoom
Meetings. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90073-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 09/12/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 7996-81.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 24.005.791/0001-00 - DANIELE DIAS CARDOZO. Objeto: Contratação de serviços de
controle de pragas em geral (desinsetização, desratização, entre outros vetores); serviços de
limpeza de caixas d'água; serviços, sob demanda, de descupinização; remoção de colmeias (de
abelhas, vespas e marimbondos) e de afastamentos de pombos - lote 1 - polo 1 - Curitiba,
região metropolitana e litoral, visando atender às necessidades deste Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030. Valor Total: R$
219.157,50. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 124/2022.
Nº Processo: PAD 026767/2022.
Pregão. Nº
61/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Alteração do contrato para inclusão de claúsula sobre assédio.Vigência: 09/12/2025 a
08/07/2026. Valor : sem ônus. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 109/2022.
Nº Processo: PAD 026764/2022.
Pregão. Nº 56/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado:
10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Alteração do
contrato para inclusão de Claúsula sobre assédio. Vigência: 09/12/2025 a 08/07/2026. Valor:
sem ônus. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0013224-69.2025.6.18.8036.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.554.042/0001-50 - MUNICIPIO
DE CANTO DO BURITI. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de
Canto do Buriti para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das
eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 36ª zona eleitoral, a ser realizado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: a
partir do início dos trabalhos dos servidores requisitados até o término do Projeto
Biometria 2025, previsto para o dia 12/12/2025, podendo ser prorrogado, se houver
interesse
de
ambas as
partes,
mediante
Termo
Aditivo
. Data
de
Assinatura:
09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0007892-35.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada no
fornecimento de Licença do Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão
Tributária, plano GT Fácil + GT Reinf. CONTRATADO: Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ nº
09.094.300/0001-51. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 38.376,00 (trinta e oito mil, trezentos e
setenta
e
seis
reais). 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob o Elemento de
Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. FU N DA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: art.74, I da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 06/12/2025, pelo Desembargador
Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 30/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003908-
27.2025.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
PRONTSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 10.926.785/0001-81;
OBJETO: Consignar a alteração do representante legal da empresa contratada, PRONTSERV
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 10.926.785/0001-81, referente ao
Contrato nº 30/2023 - TRE/PB. Fica registrado que a sócia POLYELMA CUNHA GUED ES
EXTRATO DE PREÇOS REGISTRADOS
Pregão Eletrônico SRP 90018/2025 (SEI 0006980-38.2025.6.18.8000)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 66/2025
BENEFICIÁRIA: I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ: 33.149.502/0001-38
.
.ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.U N I DA D E
.QUANT
.PREÇO UNITÁRIO
.PREÇO TOTAL
.
.6
.DISJUNTOR
TERMOMAGNÉTICO
TRIPOLAR 40A
+
Tensão
nominal 400V, tripolar, tipo DIN, curva C, Capacidade de
interrupção: 3 kA, Certificação INMETRO ABNT NBR 60898 -
CATMAT 484199. Marca: OUROLUX - 26091.
.U N I DA D E
.15
.R$ 26,77
.R$ 401,55
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 67/2025
BENEFICIÁRIA: VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ: 26.507.653/0001-55
.
.ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.U N I DA D E
.QUANT
.PREÇO UNITÁRIO
.PREÇO TOTAL
.
.12
.LUMINÁRIA CALHA COMERCIAL RETANGULAR DE SOBREPOR
PARA 02 LÂMPADAS TUBULARES LED T8 120CM. MARCA:
LU M E P E T R O.
.U N I DA D E
.100
.R$ 104,01
.R$ 10.401,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 68/2025
BENEFICIÁRIA: C.K COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
CNPJ: 42.152.392/0001-54
.
.ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.U N I DA D E
.QUANT
.PREÇO UNITÁRIO
.PREÇO TOTAL
.
.13
.CABO MULTIPOLAR FLEXÍVEL 3 X 2,5MM HERP 1KV - PARA
TENSÕES
NOMINAIS
ATÉ 
0,6/1,0KV.
MARCA:
ENERGY
FABRICANTE: ENERGY MODELO/VERSÃO: ENERGY.
.ROLO 100 M
.10
.R$ 234,29
.R$ 2.342,90
.
.15
.CABO FLEXÍVEL DE POTÊNCIA 10,00MM HERP 1KV PRETO -
PARA TENSÕES NOMIMAIS ATÉ 06/1,0KV. MARCA: ENERGY
FABRICANTE: ENERGY MODELO/VERSÃO: ENERGY.
.ROLO 100 M
.15
.R$ 889,00
.R$ 13.335,00
.
.16
.CABO FLEXÍVEL DE POTÊNCIA 10,00MM HERP 1KV AZUL -
PARA TENSÕES NOMIMAIS ATÉ 06/1,0KV. MARCA: ENERGY
FABRICANTE: ENERGY MODELO/VERSÃO: ENERGY.
.ROLO 100 M
.5
.R$ 889,00
.R$ 4.445,00
retirou-se da sociedade, ingressando na sociedade em seu lugar, o sócio DIEGO
GONÇALVES 
DE 
SOUSA, 
único 
sócio 
e 
responsável 
pela 
administração 
da
sociedade;FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como na cláusula décima
sexta do contrato original e foi celebrado de acordo com o contido no Processo SEI n.º
0003908-27.2025.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra
Mota 
de 
Menezes, 
pelo 
Contratante, 
Diego 
Gonçalves 
de 
Sousa, 
pela
Contratada.Alessandra Mota de Menezes. Secretária de Administração.Em 9/12/2025