DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70002
Nº Processo: 0002712-46.2024.6. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para eventual
aquisição de material de TIC (teclado, mouse, cartucho de impressora laser, pilha, webcam,
filtro de linha, etc), a fim de atender às necessidade da secretaria e das zonas eleitorais do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre, de acordo com as quantidades e especificações
estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).. Total de Itens Licitados: 33.
Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224,
Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-
90025-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/01/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS
Assistente Administrativo da Slc
(SIASGnet - 09/12/2025) 70002-70002-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo 
de 
Cooperação 
Técnica 
nº 
24/2025 
Processo 
TRE/AL 
nº 
00010167-
51.2024.6.02.8027; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União,
através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL ,
CNPJ nº 12.226.205/0001-79; Objeto: a reforma no imóvel (pavimentos térreo e superior)
onde funciona o Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizado na Praça Coronel José Malta de
Sá, nº 14 - Centro, CE–. 57540-000. Mata Grande/AL; Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar
da data de sua assinatura em 18/11/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 25/2025 Processo TRE/AL nº 0008019-27.2025.6.02.8029;
Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ
nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE BATALHA /AL, CNPJ nº 12.250.056/0001-83;
Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para atuar em parceria, na
continuidade das ações institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à
Justiça Eleitoral, no Município de Batalha/AL, no que concerne à requisição de pessoal;
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 09/12/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 26/2025 Processo TRE/AL nº 0008019-27.2025.6.02.8029;
Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ
nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE BATALHA /AL, CNPJ nº 12.250.056/0001-83;
Objeto: o apoio, por parte do Município de Batalha - AL, ao TRE/AL, nas atividades de
manutenção do cartório eleitoral no que respeita a serviços de limpeza, asseio e
conservação; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 09/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos novos,
da classe de serviço, 100% elétrico, conforme especificações abaixo, dando-se como parte
do pagamento na aquisição dos veículos novos, 02 (dois) veículos usados de propriedade
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 10/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro
Central Centro - MACAPA - AP. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 13h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 09/12/2025) 070029-00001-2025NE002025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 60/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0006734-17.2025.6.04.0000.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
04.628.681/0001-98 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Objeto: Disponibilização de
2 (dois) servidor(es), para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações
no cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão
eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no cartório da 51ª Zona Eleitoral
- Presidente Figueiredo/AM. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/10/2025 a
29/10/2030. Valor Total: R$ 2,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 106/2025, celebrado entre a
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE AURORA/CE NO DISTRITO DE INGAZEIRAS. Objeto: resolvem rescindir o Acordo de
Cooperação nº 106/2025, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua
cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de
Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Ingazeiras, com base na Resolução TRE-
CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça
Eleitoral do Ceará. SEI n.º 2025.0.000002820-7. Assina pelo TRE/CE, Des. Maria Iraneide
Moura
Silva,
Presidente
do
TRE/CE,
e Marcone
Tavares
de
Luna,
Prefeito
de
AURORA/CE. Data: 04/12/2025. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Presidente do TRE-
CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20250000011930-0. Objeto: Contratação de serviços de suporte e
atualização, instalação/configuração e suporte do software Veeam, nos termos do edital e
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às
17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/12/2025) 70007-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa DANIEL PATRICIO
DA SILVA CAETANO - ME, CNPJ: 37.478.920/0001-20, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002669-80.2025.6.08.8000, a penalidade
de multa no valor de R$ 18,54 (dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao
atraso de vinte dias na entrega de itens contantes da Nota de Empenho 253/2025. Aviso de
Dispensa Eletrônica nº 90008/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à
possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta
publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FIBO
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.364.897/0001-10, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004282-38.2025.6.08.8000, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e
indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Aviso de Dispensa Eletrônica nº
90018/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ONLINE
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 33.431.729/0001-71, por
intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI
0001555-09.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 597,60 (quinhentos e
noventa e sete reais e sessenta centavos). Pregão Eletrônico SRP nº 90047/2024. Ficando
seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo
de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 070023
Nº Processo: 20 .0.000003833-5. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do
contrato nº 13/2021, com efeitos a partir de 01/12/2025, nos termos da legislação
aplicável. Fundamento
Legal: LEI
10.520 /
2002 -
Artigo: 1.
Data de
Rescisão:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 71/2025. SEI nº 0009803-33.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90018/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 16.649.674/0002-32).
Objeto: prestação de serviços de agente de portaria para o prédio sede e anexo do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís/MA. Valor Total para 02 (dois) anos: R$
138.268,80. Nota de Empenho: 2025NE000501. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - ASESI;
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Planos
Internos: IEF VIGOST. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início no primeiro dia útil da
publicação do seu extrato no DOU. Data de assinatura do último signatário: 05/12/2025.
Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e
WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2025 (SEI nº 0008943-32.2025.6.27.8000),
referente à prestação de serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente
(CATSER 5380), para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral,
especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados
biométricos e próximo ao fechamento do cadastro eleitoral. Contratado: GVA
CONNECTION FACILITIES LTDA (CNPJ nº
26.473.058/0001-46). Objeto do aditivo:
repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho MA000098/2025, registrada
no MTE, com reajuste salarial e benefícios das categorias envolvidas. Acréscimo total
ao contrato: R$ 4.768,20. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070147 - CRE; Natureza da Despesa:
33.90.37 - Terceirização de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de
assinatura do
último signatário: 05/12/2025.
Signatários: PAULO
SÉRGIO VE LT E N
PEREIRA, Presidente do TRE/MA, e DIOGO DE AGUIAR CARDOSO, Representante da
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2024 (SEI nº 0007695-31.2025.6.27.8000),
referente à prestação de serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância
desarmada, 
supervisão 
de 
vigilância, 
agente 
de 
portaria 
e 
operador(a) 
de
monitoramento de CFTV, de forma contínua, nos imóveis pertencentes à Justiça
Eleitoral do Maranhão. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA (CNPJ nº
16.649.674/0002-32). Objeto do aditivo: repactuação dos valores contratuais com base
na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2025/2026, incluindo reajuste salarial e
demais benefícios previstos na CCT. Acréscimo total ao contrato: R$ 550.261,56.
Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070383 - SEGEC; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF VIGELE e IEF VIGOST. Data de assinatura
do
último
signatário:
05/12/2025. Signatários:
PAULO
SÉRGIO
VELTEN
PEREIRA ,
Presidente do TRE/MA, e WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, Representante da
Contratada.

                            

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