DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
65, I, "a" e "b" e §1º, da Lei 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/12/2025; Novo Valor
Mensal:R$4.339,58; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE
nº025/2022; Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sr. Mario Nonaka, Sócio Diretor.
Processonº0006485-10.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.384.13.25 ao
Contrato nº 08.384.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
(CNPJ nº 10.996.691/0001-89);Objeto: 1. a inclusão do endereço do novo prédio/imóvel
que abrigará a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINS, situado na Rua Olavo Bilac, 514, Bairro
Centro, CEP 16400-075, Lins/SP, a partir de 08/12/2025, data prevista para a ocupação,
com a transferência do antigo prédio para a nova sede, sem custos adicionais; 2. a
manutenção dos postos residentes de Oficial de Manutenção e de Auxiliar de Manutenção
atualmente alocados no antigo prédio da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINS, até sua entrega
ao proprietário, procedendo-se, após a desocupação do imóvel, ao remanejamento desses
postos para a nova sede, sem custos adicionais; e 3. o remanejamento de 2 (dois) postos
residentes, alocados no antigo prédio situado na Rua José Fava, nº 460, Bairro Junqueira,
CEP 16403-075, Lins/SP (antiga sede), para o imóvel localizado na Rua Olavo Bilac, nº 514,
Bairro Centro, CEP 16400-075, Lins/SP (futura sede do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE
LINS), bem como a consequente exclusão do endereço antigo, medidas que serão
formalizadas à Contratada por meio de Ordem de Serviço. 3.1 os postos de trabalho
alocados no antigo prédio do Juizado Especial Federal de Lins serão remanejados após a
entrega desse imóvel ao proprietário, mantidos os valores atualmente praticados no
contrato vigente e sem custos adicionais, passando a atender a futura Sede da 42ª
Subseção Judiciária de Lins.; Fundamento Legal: art, 65, caput, I, "a" da Lei 8.666/1993;
Data da Assinatura: 28/11/2025; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento
Licitatório: PE nº029/2022, item 2; Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Diego Macaciel Arruda Rodrigues, Sócio
Administrador.
Processonº0014417-15.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.409.11.25 ao
Contrato nº 08.409.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.
(CNPJ nº 07.140.762/0001-32);Objeto: a) EXCLUSÃO /ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE
ENDEREÇO(S)/IMÓVEL(IS) DO CONTRATO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINS(i) Exclusão, em
data oportuna, por meio de Ordem de Serviço, do endereço/imóvel da antiga/atual Sede
do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LINS, situado na Rua José Fava, nº. 460, Bairro
Junqueira, Lins /SP, após a conclusão das obras da futura sede, com a devolução do imóvel
e entrega das chaves, sem custos adicionais;(ii) Inclusão, a partir da data de assinatura do
termo aditivo, do endereço/imóvel da futura Sede do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LINS,
situado na Rua Olavo Bilac, nº 514, Centro, Lins/SP, sem custos adicionais, pois os
equipamentos são semelhantes.. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ (i) Exclusão,
em data oportuna, por meio de Ordem de Serviço, do endereço/imóvel da antiga/atual
Sede do FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, localizado na Avenida João Pessoa, nº 58,
Pedregulho, Guaratinguetá/SP, após a conclusão das obras da futura sede, atualmente em
fase de desocupação pela Justiça Federal e entrega das chaves, sem custos adicionais;(ii)
Inclusão, a partir da data de assinatura do termo aditivo, do endereço/imóvel da futura
Sede do FÓRUM FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, situado na Avenida Gustavo Mollica, nº.
191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, sem custos adicionais, pois os equipamentos são
similares.. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO (i) Exclusão, em data oportuna, por meio de
Ordem de Serviço, do endereço/imóvel da antiga/atual Sede do FÓRUM FEDERAL DE
OSASCO, localizado na Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco/SP, após a conclusão
das obras da futura sede, e devolução do imóvel e entrega das chaves, sem custos
adicionais;(ii) Inclusão, a partir da data de assinatura do termo aditivo, do endereço/imóvel
da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE OSASCO, adquirido pela União Federal, situado na
Rua Padre Damasco, nº 150, Bairro Vila Regina, Centro, Osasco/SP, sem custos adicionais,
pois os equipamentos são semelhantes.b) ANTECIPAÇÃO DE INSTALAÇÃO COM ALTE R AÇ ÃO
DA ORDEM CRONOLÓGICA ESTABELECIDA NO EDITAL - GRUPO 1 DE INSTALAÇÃO. FÓRUM
DAS EXECUÇÕES FISCAIS E TURMAS RECURSAIS (i) Antecipação de instalação/ entrada em
operação - FÓRUM FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO E TURMAS RECURSAIS
de 2 (dois) equipamentos no-break (120 kVA), a partir de 01/02/2026, com custos
adicionais.. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI (ii) Antecipação de instalação/ entrada em
operação de 1 (um) no-break de 30 KVA no FÓRUM FEDERAL DE BARUERI, alterando a
ordem cronológica estabelecida no Edital (Grupo 2 de instalação) de 4 (quatro) para 5
(cinco) equipamentos instalados, a partir de 04/12/2025, com custos adicionais;c) correção
do valor previsto no item 5.1 do Contrato nº 08.409.10.25 (doc. 12413481), para que passe
a constar R$3.279.923,11 (três milhões duzentos e setenta e nove mil novecentos e vinte
e três reais e onze centavos), em razão da adequação da nota de empenho, e
consequentemente,
do
valor
contratado,
conforme
informação
constante
na
Retificação/complementação parcial da Informação 12517760 e no item 3 do Despacho
DFOR ; Fundamento Legal: art, 124, I, alíneas "a" e "b", 125 e 126 da Lei 14.133/2021; Data
da
Assinatura: 27/11/2025;
Valor
Total:R$3.527.391,21;
Vigência:na data de sua
assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº90007/2025, Signatários:pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Teodoro Tanganelli
Junior, Proprietário.
Processonº0012270-16.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.410.11.25 ao
Contrato nº 08.410.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO
LTDA. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto: I - FORMALIZAÇÃO da alteração qualitativa e
quantitativa
do
contrato
originário,
conforme
segue:
a)
EXCLUSÃO
DE
ENDEREÇO(S)/IMÓVEL(IS) DO CONTRATO. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ(i)
Exclusão, a partir de 01/02/2026, do endereço/imóvel da antiga Sede do FÓRUM FEDERAL
DE GUARATINGUETÁ, sem custos adicionais.Não se faz necessária a inclusão do imóvel
/endereço da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, pois já consta do
Edital. b) ATIVAR, INCLUIR E EXCLUIR POSTOS RESIDENTES DO CONTRATO. SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ(i) Exclusão, a partir de 01/02/2026, dos postos residentes
alocados na antiga Sede do FÓRUM FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, devido: a) ao término
da prestação de serviços nesta localidade a partir de 01/02/2026; e b) a devolução do
imóvel e entrega das chaves.(ii) Ativar os postos residentes já previstos no contrato, em
data oportuna, por meio de Ordem de Serviço, no endereço /imóvel da futura Sede do
FÓRUM FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, sem custos adicionais.. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
JUNDIAÍ (i) Exclusão de 1 (um) posto de TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
alocado no endereço/imóvel da sede do FÓRUM FEDERAL DE JUNDIAÍ a partir de
01/12/2025. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES(i) Inclusão de 1 (um) posto de
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO no FÓRUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES a partir de
01/12/2025. c) SUPRESSÃO DE VALORES RELATIVOS AOS POSTOS RESIDENTES . SUBSEÇ ÃO
JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ (i) Supressão de valores relativos aos postos residentes
alocados na antiga Sede do FÓRUM FEDERAL DE GUARATINGUETÁ a partir de 01/02/2026,
em razão da exclusão dos referidos postos e do endereço da antiga Sede.d) INSE R Ç ÃO /
INÍCIO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, com
fornecimento de
peças novas, sem
dedicação exclusiva
de mão de
obra, do(s)
ELEVADOR(ES) instalado(s) no endereço /imóvel da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE
GUARATINGUETÁ, a partir de 10 de dezembro de 2025, por meio de Ordem de Serviço.;
Fundamento Legal: art, 124, I, alíneas "a" e "b", 125 da Lei 14.133/2021; Data da
Assinatura:
28/11/2025;
Valor
Total:R$50.262.373,46;
Vigência:na
data
de
sua
assinatura;Procedimento
Licitatório:
PE
nº90002/2025,relativamente
ao
item
2,
Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela
Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador.
Processo nº 0008464-41.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 12.1333.11.25; Órgão
Gerenciador:
JUSTIÇA
FEDERAL
DE
PRIMEIRO GRAU
EM
SÃO
PAULO
(CNPJ
nº
05.445.105/0001-78); Fornecedora: A&Z DISRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.(CNPJ nº
14.283.102/0001-76);OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12
(dozes) meses, a partir de 13/12/25; b) alteração da razão social da CONTRATADA, antes
denominada A & Z DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LTDA, para que passe a constar A &
Z DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.;Fundamento Legal: art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no
item 10.9 do Edital, no item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços e no Enunciado 42
do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do CJF; Data da Assinatura: 03/12/25; Vigência:
fica prorrogado até 12/12/26; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro e pela Fornecedora, Sra. Zelia Alves da Silva Ribeiro, Sócia
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0015515-50.2016.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.334.10.25;
Partícipes:
JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO
GRAU
EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº
05.445.105/0001-78) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CNPJ nº 46.429.379/0001-
50);OBJETO: a instituição de procedimentos para:1. Coleta e reciclagem de documentos da
Administração Judiciária e materiais recicláveis comuns;2. Coleta e reciclagem de resíduos
eletroeletrônicos descartados pela Justiça Federal; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021,
Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 11.531/2023, Resolução CNJ nº 324/2020, Recomendação
CNJ nº 11/2007, Resolução CJF nº 886/2024, Resolução PRES/TRF3 nº 774/2025, Resolução
Conjunta PRES/CORE nº 14/2021, alterada pela Resolução Conjunta PRES/CORE nº
20/2022; Data da Assinatura: 01/12/25; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a
contar da assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos
financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro e pelo Partícipe, Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito.
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90019
Nº Processo: 0003316-82.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de pintura interna do prédio-sede da Subseção de Concórdia,
com fornecimento de material e mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810
Agronômica, -
Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90023-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
10/12/2025
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/12/2025
às
13h30
no
site
www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/12/2025) 90019-00001-2025NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de
limpeza, conservação e higienização de instalações e bens, com fornecimento de materiais
sob demanda, e serviços contínuos de jardinagem, copeiragem, apoio administrativo,
transportador, operador de logística e recepcionista para a JFCE.
DATA DE ABERTURA: 24/12/2025 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O
edital
estará
disponível
na
Internet,
nos
endereços
www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 9 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 02 ao Contrato 19/2023; contratante: JFPB; contratada: BRASOFTWARE INFO R M ÁT I C A
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.142.978/0001-05; objeto: prorrogar a vigência do
contrato originário por mais 12 (doze) meses, no período de 28/12/2025 a 28/12/2026;
fundamentação: inciso II do art. 57, c/c o § 1º do art. 65, todos da Lei n.º 8.666/1993;
assinatura: 02/12/2025; signatários: Sérgio M W Queiroga-Juiz Fed Dir Foro; Walter F da S
Junior-Rep. legal. 9 de dezembro de 2025 Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº: 00179.004660/2025-94; Contrato: 074/202 2 - C AU / S P ;
Contratante: Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de São
Paulo; CNPJ nº:
15.131.560/0001-52; Contratada: PROERT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; CNPJ/MF nº:
30.669.794/0001-41; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência nº 074/2022-CAU/SP, cujo objeto
é contratação de serviços de continuados de MANUTENÇÃO PREDIAL; Fundamentação
Legal: artigo 57, inciso II , da Lei n.º 8.666/93; Vigência: vigência do Contrato original,
firmado entre as partes, para constar a vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026, nos termos
da Cláusula Segunda do instrumento contratual primitivo.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 87/2025, assinado em 03/12/2025; firmado com o Crea-RR; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - III-B; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº
11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta nº
33/2023 e Decisão Plenária nº 2361/2025; Vigência até 03/03/2027; Nota de Empenho nº
1179, de 08/12/2025, Valor do Concedente: R$ 62.146,96; Processo SEI Nº
00.004271/2025-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, firmado entre o Confea (Contratante) e
Élida Maria Silva (Contratada); firmado em 08/12/2025, Objeto: alteração temporária
da Cláusula 2º do Contrato de Trabalho, por força da Decisão CD-100, de 11 de
novembro de 2025, requerido pela empregada Élida Maria Silva, no qual foi autorizada,
excepcionalmente, a prorrogação da realização de teletrabalho pela empregada pelo
período de 06 (seis) meses; Amparo: art. 75- A da Consolidação das Leis Trabalhistas-
CLT; signatários: Paula Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira -
interina; Élida Maria Silva; Processo SEI nº 00.001236/2025-20.
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