DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº SEI- 22/2024 referente a Dispensa Eletrônica 90016/2024,
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA:
DESCNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 22.366.517/0001-31 OBJETO: Prorrogação por
12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato para serviços comuns de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva do Sistema de Climatização, instalados na sede do
CREMEC e Reajuste do valor global do contrato, no percentual de 5,22522%. VALO R
GLOBAL: R$ 7.936,08 (sete mil novecentos e trinta e seis reais e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 05/11/2025 a
05/11/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 70/2025 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR
Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA
DO PARANÁ.
Contratada: VERO
TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001-
53. Objeto: Prorrogam-se por mais 90 (noventa) dias as contratações das empregadas
temporárias abaixo relacionadas: Sr.ª THAIS PIRES MARIN, para o Departamento Financeiro
na função de Assistente Financeiro, até 30/04/2026 e Sr.ª JAQUELINE PEREIRA RAIMUNDO,
para o Departamento de Comunicação na função de Jornalista, até 27/04/2026. Valor
mensal R$ 21.617,19. Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025
UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para
aquisição de 95 (noventa e cinco) mochilas térmicas confeccionadas em poliéster
impermeável, com detalhes em couro sintético e capacidade máxima de 13 litros,
personalizada
com
impressão
em
uma
cor de
um
lado,
distribuídas
em
dois
compartimentos revestidos internamente em PEVA, material que auxiliará na conservação
da temperatura dos alimentos e bebidas que serão armazenados. Tamanho (L x A x P):
26,00 x 35,00 x 17,00 CM. Peso (aprox.): 435g., conforme condições, características e
especificações
constantes
no 
Termo
de
Referência
(https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao)
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei
14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 03 (três) dias, após a
publicação deste aviso, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 5 de dezembro de 2025.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 18.481-
0694/2023, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Diego Escobar Romero - CRM/SP
166.545, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia,
oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse
a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e
endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a
revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo, 9 de dezembro de 2025.
SILVIO SOZINHO PEREIRA
Conselheiro Instrutor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL
AVISO DE DIVULGAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do
Concurso Público (Edital nº 1/2025), publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2025
(Edição N° 206, Seção 2, p. 73), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo:
Médico Fiscal - Ampla Concorrência - Classificado em 2º lugar - ANA CAROLINA LIMA DA
SILVA - inscrição 719.02747043/2. As instruções para nomeação e posse serão informadas
por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou
sua desistência.
JILVAN PINTO MONTEIRO
EDITAL
AVISO DE DIVULGAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do
Concurso Público (Edital nº 1/2025), publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2025
(Edição N° 206, Seção 2, p. 73), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo:
Médico Fiscal - Ampla Concorrência - Classificado em 1º lugar - RAYSSA DA NOBR EG A
DIDOU - inscrição 719.02750944/7. As instruções para nomeação e posse serão informadas
por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou
sua desistência.
JILVAN PINTO MONTEIRO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Processo: 
0310021.00000037/2025-06 
Contratante: 
CRMV-AL 
Contratado: 
VIRGÍNIA
MELANIAS BARBOSA ROQUE Objeto: Contratação dos Serviços de Suporte Técnico em TI para o
CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do
Contrato: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
iniciando-se em 03/12/2025
e findando em 02.12.2026.
Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de TI - PJ, Orçamento de 2025. Data
da Assinatura: 03 de Dezembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 90798.005071/2025-29: Partes: Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Paraná - CRMV-PR e Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FA E P .
Objetivo: cessão de uso não oneroso do Auditório da FAEP, para realização do evento
"Workshop - Atualização Técnica e Científica em Qualidade de Produtos de Origem
Animal", nos dias 08 e 09 de dezembro de 2025, das 08h às 18h, em formato híbrido.
Vigência: 08/12/2025 a 09/12/2025. Data da assinatura: 05/12/2025.
EDITAL Nº 1/2025
CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Paraná - CRMV-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os
termos da Resolução do CFMV nº 1.298/2019 e decisão do Plenário do CRMV-PR, procede
a abertura do processo eleitoral para escolha de componentes para a Diretoria Executiva
e Conselheiros Efetivos e Suplentes para o triênio 2026/2029 e CONVOCA os Médicos
Veterinários e Zootecnistas em pleno gozo de seus direitos para a eleição que será
realizada no dia 24 de março de 2026 por meio de votação eletrônica, pelo site:
https://crmv-pr.org.br/eleicoes2026, das 08h às 19h, ou presencialmente na Sede do
CRMV-PR, localizada na Rua Fernandes de Barros, 685 , Alto da Rua XV, em Curitiba - PR,
das 09h às 19h e também por correspondência, a fim de exercerem seu direito de voto.
QUEM PODE VOTAR
Médicos veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal ativa no CRMV-PR.
Profissionais com inscrições homologadas no CRMV-PR até o dia 19/02/2026.
Profissionais em dia com a Tesouraria e que não estejam impedidos em face de
decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado.
O voto é facultativo para os profissionais que, na data da realização do turno
eleitoral, tiverem completado 70 anos.
VOTAÇÃO ONLINE
Todos os profissionais inscritos no CRMV-PR (exceto militares e com inscrição
secundária), receberão por carta, e-mail e mensagem de texto, no endereço residencial, de e-
mail e telefone cadastrados no SISCAD, a primeira senha de acesso. O profissional deverá
acessar o site: https://crmv-pr.org.br/eleicoes2026 e redefinir a senha, que valerá para primeiro
e segundo turno, se houver. Portanto, MANTENHA SEUS DADOS ATUALIZADOS NO SIS C A D.
O sistema de votação online estará disponível das 08h às 19h do dia 24/03/2026
em primeiro turno e, havendo segundo turno, das 08h às 19h do dia 23/04/2026.
VOTAÇÃO PRESENCIAL
A votação presencial acontecerá somente na Sede do CRMV-PR, na Rua
Fernandes de Barros, n.º 685, Alto da Rua XV, Curitiba - PR, e terá início às 09h e término
às 19h, onde também será disponibilizado aos profissionais um computador com acesso
exclusivo ao sítio eletrônico para votação em recinto separado do público com uma cabine
indevassável a fim de garantir o sigilo do voto.
VOTO POR CORRESPONDÊNCIA
O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua
vontade formalmente, via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação
- SEI, no endereço eletrônico: https://crmv-pr.org.br/paginas-centralizadas/39_281_Voto-
por-correspondencia.html, até o dia 09/01/2026.
Estes irão
receber via
correio o
material necessário
à votação
por
correspondência.
Recomenda-se a postagem do voto com prazo suficiente para a chegada na
Caixa Postal até o dia 24/03/2026, para primeiro turno, e, havendo segundo turno até o
dia 23/04/2026, utilizando-se, única e exclusivamente do material fornecido pelo CRMV-PR,
onde consta o número da Caixa Postal exclusiva para este fim.
Lembramos que o voto por correspondência só será válido se o documento de
encaminhamento estiver com firma reconhecida.
SEGUNDO TURNO
Caso ocorra 2º (segundo) turno, este será realizado no dia 23/04/2026, das 08h
às 19h horas para votação online e das 09h às 19h horas para votação presencial. A opção
pela modalidade de votação escolhida no primeiro turno valerá também para o 2º
(segundo) turno.
JUSTIFICATIVA ELEITORAL
O profissional que não votar deverá encaminhar justificativa de ausência ao pleito em até 10
(dez) dias úteis após a realização da eleição, ou seja, até dia 08/04/2026 (primeiro turno) e até 08/05/2026
(segundo turno). A justificativa deverá vir acompanhada de documentos comprobatórios, competindo ao
Plenário do CRMV-PR deliberar, conforme Resolução CFMV nº 1.298/2019, via peticionamento externo,
pelo link: https://crmv-pr.org.br/paginas-centralizadas/39_292_Como-justificar-ausencia-de-voto.html
REGISTRO DAS CHAPAS
As inscrições de Chapas serão recebidas na Sede do CRMV-PR em Curitiba - PR,
até às 16h do dia 23/01/2026 e deverão obedecer aos termos da Resolução do CFMV nº
1.298/2019, da Lei nº 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e demais dispositivos vigentes, e
instruídas com todos os documentos previstos nas legislações citadas conforme detalhadas
no link: https://crmv-pr.org.br/paginas-centralizadas/39_270_Candidatura-de-Chapa.html
A divulgação das chapas inscritas, em todos os materiais emitidos pelo CRMV-
PR, observará a ordem de protocolo de recebimento das inscrições.
Período de Recesso
Informamos que o CRMV-PR estará em recesso no período de 23/12/2025 a
02/01/2026. Durante esse período não haverá protocolo ou registro de chapas. As
atividades normais serão retomadas em 05/01/2026.
INFORMAÇÕES GERAIS
De acordo com o artigo 62 da Resolução do CFMV nº 1.298/2019, o não
comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º
(primeiro) e 2º (segundo) turnos, acarretará a incidência de multa equivalente a 5% (cinco
por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta.
Em cumprimento à Resolução CFMV nº 1.298/2019, o CRMV-PR contratou, por
processo licitatório, empresa especializada para implementação do voto online - R&F
Soluções em Tecnologia, CNPJ 33.359.257/0001-93 e empresa especializada para promover
a auditoria do processo eleitoral - HLL Auditoria, Consultoria, Assessoria e Gestão em
Tecnologia Empresarial LTDA - WAY OF SECURITY IT, CNPJ n.º 43.235.382/0001-45.
Outras informações e atendimento aos interessados poderão ser obtidas na Sede do
CRMV-PR, Unidades Regionais de Atendimento, no endereço eletrônico: https://crmv-pr.org.br/paginas-
centralizadas/39_Eleicoes-2026.html ou por meio do Chatbot no número: (41) 3218-9050, opção 9.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 13/2025.O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de
tecnologia 
da 
informação 
e 
comunicação 
de 
empresa 
especializada 
para 
o
fornecimento, implantação, configuração e suporte de Central Telefônica PABX IP
Virtual (dedicada), incluindo os serviços e componentes necessários para o pleno
funcionamento do sistema telefônico institucional do Conselho Regional de Nutrição da
6ª Região (CRN-6), conforme as condições, especificações técnicas e quantidades
exigidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento legal: 14.133. Valor
global: R$ 11.640,00 (onze mil, seiscentos e quarenta reais) DOTAÇÃO:6.3.1.3.04.01.036
SERV/TELECOMUNICAÇÕES. Recurso Disponível: R$ 54.990,00 (cinquenta e quatro mil,
novecentos 
e 
noventa 
reais). 
Contratada: 
FORTT 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJº
05.138.913/0001-92. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Podendo ser prorrogado por
até 10 anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Processo SEI
Nº 060634.000017/2025-07

                            

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