DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
Processo nº: 14843/2025. Objeto: O presente Edital tem por objeto o
Credenciamento de Instituições de Ensino e/ou Entidades de Classe, devidamente
regularizadas e habilitadas, para a oferta de Curso de Habilitação em Laserterapia
destinado aos cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-MG. O curso deverá observar
rigorosamente a carga horária e o conteúdo programático exigidos pelo Conselho Federal
de Odontologia (CFO), em especial a Resolução CFO-082/2008, permitindo ao profissional,
ao final, o registro da habilitação. O edital e seus anexos poderão ser baixados pelo sítio
cro.mg/transparencia
RAPHAEL CASTRO MOTA
Presidente do CROMG
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 484/2023 - Pregão Eletrônico n.º 12/23 - Objeto: Contratação de serviços de
assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de
diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no
mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), em todo território nacional, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência que faz parte integrante do contrato.
Contratada: Primavida Odontologia de Grupo Ltda. Prorrogação do prazo de vigência
contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II e no Artigo 65, inciso II, alínea "d" da
Lei 8.666/1993. Valor Global Anual: 35.154,00 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e
quatro reais).Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Data da Assinatura: 07/11/2025.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
UASG - 389478
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 11ª REGIÃO
Nº do processo administrativo SEI: 571100475000015202519.
O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, torna público a Revogação da
licitação na modalidade Pregão - SRP Sistema de Registro de Preços 0001/2025, na forma
Eletrônica, cujo o objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de
equipamentos eletrônicos e de informática, por motivo de fato superveniente ocorrido
quando do cadastramento dos itens na plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br,
considerando que o fato somente foi detectado na fase de acolhimento das propostas.
Decido, com o fulcro no inciso § 2º do art. 71 da Lei 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO do
Processo do pregão eletrônico - SRP Sistema de Registro de Preços Nº 001/2025 e autorizo
a publicação imediata. INFORMAÇÕES: licitacao@crp11.gov.br.
Fortaleza, 8 de dezembro de 2025.
NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE
vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II
do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas
e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dia, contados
desta publicação, entrarem em contato com o Core-CE, localizado na Rua Joaquim Nabuco,
3275, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 3272-4010 opção 01 ou através do e-mail:
atendimento@corece.org.br, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos
débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução
fiscal ou protesto em cartório. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações
referidas, desconsidere esta notificação. A presente notificação se refere aos débitos de
anuidades dentro do período entre 2020 e 2024, relativo aos profissionais inscritos como
Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Responsáveis Técnicos sob os nºs:
0000004/1966, 0000005/1966, 0000040/1973, 0000054/1990, 0000084/1966,
0000193/1966,
0000234/1967,
0000259/1982,
0000282/1982,
0000513/1969,
0000719/1968,
0000728/1993,
0000821/1980,
0000852/1974,
0001953/1982,
0002059/1982,
0002169/1985,
0002960/1985,
0004354/1987,
0005010/1989,
0005186/1989,
0005368/1990,
0005738/1990,
0005940/1991,
0006146/1991,
0006210/1991,
0006823/1993,
0006841/1993,
0006974/1993,
0007146/1993,
0007313/1994,
0007409/1994,
0007617/1994,
0007894/1995,
0007912/1995,
0008082/1996,
0008098/1996,
0008131/1996,
0008158/1996,
0008205/1996,
0008238/1996,
0008276/1996,
0008466/1996,
0008662/1997,
0008693/1997,
0009004/1998,
0009021/1998,
0009076/1998,
0009227/1998,
0009275/1998,
0009432/1999,
0009541/1999,
0009585/1999,
0009663/1999,
0009745/1999,
0009767/1999,
0009776/1999,
0009830/2000,
0009833/2000,
0009841/2000,
0009897/2000,
0009915/2000,
0009924/2000,
0009964/2000,
0010083/2000,
0010100/2000,
0010149/2000,
0010156/2000,
0010205/2000,
0010239/2000,
0010260/2000,
0010424/2001,
0010438/2001,
0010444/2001,
0010500/2001,
0010530/2001,
0010574/2001,
0010583/2001,
0010617/2001,
0010658/2001,
0010729/2001,
0010746/2001,
0010748/2001,
0010783/2001,
0010845/2001,
0010888/2002,
0010909/2002,
0010988/2002,
0011322/2002,
0011507/2003,
0011526/2003,
0011584/2003,
0011594/2003,
0011632/2003,
0011635/2003,
0011649/2003,
0011827/2003,
0011852/2004,
0011898/2004,
0011948/2004,
0011967/2004,
0011987/2004,
0012089/2004,
0012111/2004,
0012172/2004,
0012191/2004,
0012197/2004,
0012271/2005,
0012278/2005,
0012298/2005,
0012325/2005,
0012347/2005,
0012387/2005,
0012423/2005,
0012439/2005,
0012446/2005,
0012496/2005,
0012503/2005,
0012545/2005,
0012560/2005,
0012584/2005,
0012595/2005,
0012597/2005,
0012605/2005,
0012619/2005,
0012646/2005,
0012686/2006,
0012704/2006,
0012710/2006,
0012763/2006,
0012766/2006,
0012789/2006,
0012816/2006,
0012837/2006,
0012949/2006,
0012965/2006,
0012972/2006,
0012973/2006,
0013016/2006,
0013046/2006,
0013137/2007,
0013146/2007,
0013175/2007,
0013235/2007,
0013332/2007,
0013395/2007,
0013405/2007,
0013421/2007,
0013430/2007,
0013447/2007,
0013467/2007,
0013479/2007,
0013512/2007,
0013530/2007,
0013556/2007,
0013578/2007,
0013590/2007,
0013605/2007,
0013747/2008,
0013849/2008,
0013908/2008,
0013909/2008,
0013982/2008,
0014261/2008,
0014396/2008,
0014673/2009,
0015344/2010,
0016050/2011,
0017863/2012,
0017884/2012,
0018755/2013,
0020099/2015,
0021144/2016,
0021150/2016,
0021759/2017,
0022100/2017,
0022109/2017,
0022130/2017,
0022132/2017,
0022149/2017,
0022150/2017,
0022160/2017,
0022161/2017,
0022165/2017,
0022182/2017,
0022183/2017,
0022188/2017,
0022198/2017,
0022201/2017,
0022208/2017,
0022217/2017,
0022224/2017,
0022226/2017,
0022238/2017,
0022240/2017,
0022250/2017,
0022264/2017,
0022289/2017,
0022297/2017,
0022302/2017,
0022303/2017,
0022305/2017,
0022341/2017,
0022346/2017,
0022354/2017,
0022357/2017,
0022386/2017,
0022403/2017,
0022422/2018,
0022488/2018,
0022531/2018,
0022750/2018,
0022910/2018,
0023020/2018,
0023263/2018,
0023399/2019,
0023431/2019,
0023488/2019,
0023798/2019,
0023802/2019,
0023866/2019, 0023909/2019.
FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 1/2025
NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Anuidades de 2013 a 2024
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande
do Norte - CORE-RN vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, §1º, incisos I, II e II do Decreto
nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, tendo em vista que os Avisos de
Recebimentos (A.R.) dos Correios retornaram sem assinatura, para que no prazo de 15
(quinze) dias corridos, contados desta publicação, compareçam na sede do Conselho,
localizado na Rua Doutor Poty Nóbrega, nº 210, Lagoa Nova, Natal/RN, a fim de pagar,
parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em
dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente
notificação se refere somente aos débitos de anuidades do período de 2013 a 2024.
Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente
notificação.
Pessoas Jurídica - Registradas sob o nº:
35/1966; 220/1968; 707/1979; 833/1979; 1045/1982; 2355/1989; 2794/1993;
3117/1995; 3603/1997;
3701/1997; 4348/2001;
4567/2002; 4639/2003;
4696/2003;
4706/2003; 4863/2004;
4924/2005; 5019/2005;
5031/2005; 5090/2005;
5110/2005;
5206/2006; 5299/2006;
5402/2006; 5572/2007;
5591/2007; 5636/2007;
5641/2007;
5739/2008; 5888/2008;
5956/2009; 5957/2009;
6336/2010; 6370/2010;
6483/2011;
6546/2011; 6553/2011;
6558/2011; 6559/2011;
6795/2012; 7071/2013;
7087/2013;
7183/2014; 7195/2014;
7252/2014; 7398/2015;
7406/2015; 7393/2015;
7506/2015;
7724/2016; 7935/2016;
8036/2017; 8065/2017;
8069/2017; 8007/2017;
8147/2017;
8158/2017; 8255/2018;
8345/2018; 8518/2019;
8553/2019; 8628/2019;
8686/2019;
8740/2019; 8781/2019;
8970/2020; 8977/2020;
9008/2020; 9179/2021;
9211/2021;
9286/2021; 9315/2021; 9381/2021; 9582/2022; 9615/2022; 9630/2022; 9770/2022;
Pessoas Físicas Responsáveis Técnicos - Registradas sob o nº:
5020/2005; 5032/2005; 5082/2005;
5091/2005; 5111/2005; 5403/2006;
5642/2007; 5738/2008;
6120/2009; 6335/2010;
6378/2010; 6448/2011;
6545/2011;
6552/2011; 6689/2012;
6721/2012; 7182/2014;
7397/2015; 7505/2015;
8064/2017;
8157/2017; 8254/2018;
8687/2019; 8739/2019;
8782/2020; 9007/2020;
9214/2021;
9314/2021; 9614/2022;
Pessoas Físicas - Registradas sob o nº:
4578/2002; 4673/2003; 4677/2003;
4707/2003; 4716/2003; 4762/2003;
4918/2004; 4970/2005;
5175/2005; 5279/2006;
5294/2006; 5300/2006;
5320/2006;
5337/2006; 5381/2006;
5489/2007; 5497/2007;
5504/2007; 5543/2007;
5671/2007;
5724/2008; 5766/2008;
5768/2008; 5995/2009;
6154/2009; 6319/2010;
6583/2011;
6595/2011; 6655/2012;
6686/2012; 6735/2012;
6878/2013; 6923/2013;
7246/2014;
7253/2014; 7329/2014;
7330/2014; 7336/2014;
7440/2015; 7459/2015;
7474/2015;
7481/2015; 7769/2016;
7776/2016; 7879/2016;
7934/2016; 8051/2017;
8268/2018;
8422/2018; 8528/2019;
8604/2019; 8689/2019;
8762/2019; 8834/2020;
8851/2020;
8881/2020; 8919/2020;
9035/2021; 9075/2021;
9252/2021; 9285/2021;
9375/2021;
9646/2022; 9741/2022.
Natal/RN, 12 de novembro de 2025.
FRANCISCO SALES DE SOUZA NETO
Diretor-Presidente do Core-RN - CORE-RN nº 5026
BRAZ HENRIQUE DE MEDEIROS NETO
Diretor-Tesoureiro do Core-RN - CORE-RN nº 6671
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO 9912301968
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/25. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social -
CRESS 6ª Região. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EC T,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0015-09. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de Postais e Correlatos, em atendimento à Sede do CRESS-MG - 6ª Região. O valor
total estimado de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Fundamento Legal:
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Vigência: Será de 05(cinco) anos a partir da data
de 27.12.2025, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o
limite de 10(cinco)anos. Belo Horizonte, 04 de Dezembro de 2025. Claudio Henrique
Miranda Horst - Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025
Número do Contrato: 001/2024.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO - DF; Contratada:
07.119.333/0001-83 - SIGMA CONTABILIDADE; Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto a retificação da data de encerramento do 1º Termo de Apostilamento,
alterando o inciso 3.2, que antes estabelecia o prazo até 07 de junho de 2026, passando
para 07 de dezembro de 2026. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato Original. Valor total atualizado do contrato: R$60.032,40 (sessenta
mil trinta e dois e quarenta centavos). Data de assinatura: 05/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
UASG 927461
Processo nº
000058.004.029.2025.001. Objeto:
Registro de
Preços para
aquisição de materiais personalizados para a atender à demanda do Conselho Regional do
Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - CRTSP, conforme condições e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 08/12/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade, N.º 1.000, 02º
Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a
partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/12/2025 às 09h no site www.gov.br/compras.
Em 4 de dezembro de 2025
JOSÉ AVELINO ROSA
Vice-Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO
GRANDE NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 35/2024
Processo administrativo 035/2024. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de
serviços de seguro veicular para duas viaturas (QGXXXX8 e QGXXXX9) do Conselho
Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte. Contratante: Conselho
Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo CNPJ: 61.198.164/0001-60.
Data de Rescisão: 09/12/2025. Fundamento Legal: Art. 138 da Lei nº 14.133/21.
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