DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
País: Brasil.
Projeto: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do
Espírito Santo (MODERNIZA-ES)
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP.
Objeto: Contratação de serviços de consultoria para elaboração de Anteprojetos
e Projetos Básicos de Arquitetura e Complementares de Engenharia do Centro Integrado de
Operações do Sistema Penitenciário do Espírito Santo - CIOSP/ES.
Contrato de Empréstimo e Garantia nº: 5155/OC-BR.
Processo nº: E-Docs 2024-X2ZBM.
Método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção Baseada na
Qualidade e Custo (SBQC) nº 04/2025, nos termos das políticas para a seleção e
contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(GN-2350-15).
Data limite para manifestação de interesse: 22/12/2025.
O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça -
SEJUS, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o
Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo -
MODERNIZA-ES), e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços
de consultoria.
Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços
de consultoria para elaboração de Anteprojetos e Projetos Básicos de Arquitetura e
Complementares de Engenharia do Centro Integrado de Operações do Sistema
Penitenciário do Espírito Santo - CIOSP/ES.
A Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis
a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras
interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para
prestar os serviços.
A lista curta poderá ser composta inteiramente por firmas consultorias
nacionais.
As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos indicados nas
Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento GN-2350-15 (https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare-
1132444900-24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis,
segundo o estabelecido nessas políticas.
As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma
joint venture para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a
nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou
incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa
designada como representante.
A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definida nas Políticas acima mencionadas. As firmas
consultoras interessadas podem obter maiores informações no e-mail abaixo durante o
horário de expediente, por meio do email licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo
sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital.
O
inteiro
teor
da
Manifestação
de
Interesse
está
disponível
em
https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2.
Vitória, 4 de dezembro de 2025.
2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA-ES
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025/SES
Contratação SISLOG nº: 116173. Processo SEI nº: 202500005027024. Contratante: Estado
de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: Cepheid Brasil
Importação, Exportação E Comércio de Produtos de Diagnósticos Ltda. Objeto: Aquisição de
sistema modular automatizado e computadorizado de PCR em tempo real com extração,
amplificação e detecção de DNA e RNA de sequências-alvo em amostras biológicas, pelo
método detector de fluorescência, vinculado às condições e especificações estabelecidas
no Termo de Referência. Valor do Contrato: R$ 788.610,05. Dotação Orçamentária:
2850.10.302.1043.2521.04.26010233.90. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze)
meses contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Data da assinatura: 26/11/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de
Estado da Saúde. Willian Ferreira Gaspar Araújo e Carla Maria Lopes Marangão - Cepheid
Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnósticos Ltda.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 184/2025
Espécie: Pelo presente instrumento, considerando o procedimento relativo à
Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, mediante
Pregão Eletrônico - SRP nº 184/2025, referente ao processo SISLOG nº 113398/2025 e
processo SEI nº 202500005008518, foi realizado atendendo aos preceitos da Lei federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021, e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023,
decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71, inciso IV
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247,
de 30 de Março de 2023, para Lote único à R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, CNPJ
06.955.770/0014-99.
Goiânia/GO, 24 de novembro de 2025.
THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES
Delegação de Competência
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2025
Pelo presente instrumento, considerando que o procedimento de seleção de
fornecedor para futuras aquisições de meios de cultura e reagentes essenciais no
desenvolvimento das atividades da seção de Produção de meios de culturas e reagentes
que produz e fornece insumos para as mais variadas seções do LACEN/GO, mediante
Pregão Eletrônico - SRP nº 250/2025 referente ao processo de contratação SISLOG nº
115581 e processo SEI nº 202500005023674 foi realizado atendendo aos preceitos da Lei
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março
de 2023, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71,
inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº
10.247, de 30 de Março de 2023, para os itens 001, 002, 003, 004, 005 e 010, foram
adjudicados e homologados à empresa: OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/
LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 05.895.525/0001-56; para os itens 006, 007 e 009 à empresa:
JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 23.239.321/0001-49.
Conforme integra do Termo de Julgamento e Homologação disponível nos seguintes sítios:
https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.
Goiânia/GO, 27 de novembro de 2025.
THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES
Delegação de Competência
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2024
Espécie: Pelo presente instrumento, considerando que o procedimento de
seleção de fornecedor para futuras aquisições de Produtos Odontológicos, Grupo
Endodontia I, para atender às necessidades da Centro Estadual de Odontologia Sebastião
Alves Ribeiro-COEG/SES, dentro da especialidade de endodontia, para que as atividades
desenvolvidas no COEG sejam executadas com excelência, permitindo assim a continuidade
dos serviços e suporte ao atendimento ambulatorial dos pacientes, mediante Pregão
Eletrônico - SRP nº 122/2024 referente ao processo de contratação SISLOG nº 104026 e
processo SEI nº 202400005004177 foi realizado atendendo aos preceitos da Lei federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023,
decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da
Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de
30 de Março de 2023, para os itens 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012,
019, 021, 023, 024, 025, 027, 032, 033, 034, 035, 042, 045, 046, 047 e 48, foram
adjudicados e homologados à empresa: PERFIL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 19.430.036/0001-
33; para os itens 004, 013, 018, 020, 022, 026, 028, 029, 030, 031, 036, 037, 038, 039, 040,
041, 043, 044, 049, 050, 051 e 052 à empresa: AMP HOSPITALAR LTDA, CNPJ:
16.698.619/0001-51 e para os itens 014, 015, 016 e 017 à empresa: MAXLAB PRODUTOS
PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ: 04.724.729/0001-61. Conforme integra do
Termo
de
Julgamento
e
Homologação
disponível
nos
seguintes
sítios:
https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.
Goiânia/GO, 26 de novembro de 2025.
THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES
Delegação de Competência
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 91/2025
REABERTURA DE LICITAÇÃO Processo n. SETASC-PRO-2024/01532
OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços na área de
engenharia para a construção de 10(dez) unidades habitacionais na Aldeia Santa Clara,
localizada na terra indígena Parabubure, no município de Campinápolis/MT. A Comissão de
Contratação, instituída pela Portaria n.94/2023/CGAB/SINFRA, torna público que o certame
acima identificado, que estava SUSPENSO, terá sua REABERTURA PROGRAMADA para o dia
07/01/2026, às 14h00min (horário local). Entrega e envio das propostas e documentos de
habilitação no SIAG: de 10/12/2025 a 06/01/2026, período integral, e no dia 07/01/2026
até as 13h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2026 às
14h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no
site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e
Portal
de
aquisições
MT:
www.seplag.mt.gov.br
-
(Link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). OBSERVAÇÃO: Houve alterações nas peças técnicas.
Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá/MT, 9 de dezembro de 2025.
JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10908
A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística do Estado de Mato Grosso, constituída pela Portaria n.º 94/2023/CGAB/SINFRA ,
em referência à Concessão do Sistema Rodoviário denominado Rodovia Multimodal - Lote
6, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência Pública Internacional n.º
52/2025, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação. Considerando a
análise técnica dos Envelopes 02 - Proposta Comercial e Envelope 03 - Documentos de
Habilitação, realizada pela B3 e pela ICO Consultoria, a Comissão declara o resultado da
fase de habilitação: CONSÓRCIO RDG SINOP, constituído pelas empresas: (I) Terracom
Concessões e Participações Ltda., CNPJ n.º 31.911.540/0001- 50, (II) Construtora Kamilos
Ltda, CNPJ sob o n.º 50.557.404/0001-59; (III) Estrutural Concessões de Rodovias Ltda, CNPJ
sob
o n.º
20.839.328/0001-03, (IV)
Ellenco Participações
Ltda, CNPJ
sob o
n.º
19.345.963/0001-55, e (V) Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda, CNPJ sob o n.º
50.344.902/0001-13, HABILITADO e declarado VENCEDOR, com o valor de 13,81% de
desconto sobre a tarifa básica de pedágio. A íntegra do julgamento da fase de habilitação,
contendo os motivos de fato e de direito expostos pela Comissão encontram-se insertos na
Ata do Resultado do Julgamento dos Envelopes 02 e 03, que poderá ser obtida no site
www.sinfra.mt.gov.br. A Comissão de Contratação comunica conforme disposto no item
25.1.1 que os interessados em interpor recurso deverão manifestar sua intenção no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir desta publicação, devendo a manifestação
ser encaminhada por e-mail, através do endereço eletrônico cpl@sinfra.mt.gov.br sob pena
de preclusão, devendo as razões recursais serem apresentadas no prazo de 3 (três) dias
úteis após a manifestação da intenção recursal. Seguido do mesmo prazo de 3 (três) dias
úteis para a apresentação das contrarrazões.
Cuiabá, 9 de dezembro de 2025.
AURIELE MAZZER MARQUES SILVA
Membro da Comissão de Contratação
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística -
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025/CINEP
Alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial do Turismo - DITur, no município de João
Pessoa, Estado da Paraíba
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, pessoa jurídica de
direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ
sob o n°. 09.123.027/0001-46, em conformidade com as Leis Federais n°. 13.303/2016 e n°.
6.404/1976, a Lei Estadual n°. 10.781/2016, ao Decreto Estadual n°. 37.192/2016, ao
Estatuto Social e ao Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, ambos desta
sociedade de economia mista, bem assim para com a Resolução de Diretoria CINEP n°.
010/2019 e respectivas alterações posteriores, sem prejuízo das demais normas de direito
privado e legislação aplicável, torna público o Edital de Chamamento Público n°.
003/2025/CINEP, tendo como objeto a alienação, no âmbito do Programa de Incentivo
Locacional, de 02 (dois) lotes de imóvel integrantes da área denominada Distrito Industrial do
Turismo - DITur, localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinado à
implantação de empreendimentos econômicos do ramo hoteleiro. As propostas deverão ser
enviadas para análise através do site institucional da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA
PARAÍBA - CINEP (www.cinep.pb.gov.br), onde encontra-se disponível, na íntegra, o edital.
João Pessoa - PB, 9 de dezembro de 2025
RÔMULO SOARES POLARI FILHO
Diretor Presidente
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