DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000192
192
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025.11.18.1
Credenciamento Nº 2025.11.18.1. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas,
autônomas e Pessoas Jurídicas individuais na prestação de Serviços complementares clínicos,
médicos, generalistas e especializados, visando consultas e atendimentos, de interesse da
Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE. Os interessados deverão realizar suas
inscrições exclusivamente por e-mail. O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos
www.compras.gov.br, 
www.horizonte.ce.gov.br, 
www.tce.ce.gov.br,
https://www.gov.br/pncp/pt-br, a partir da data desta publicação. Informações: (85)3222 0583.
Horizonte/CE, 9 de dezembro de 2025
RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
EXTRATO DE ADESÃO
Contrato Nº 250/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.05.19.01 Processo:
2025.05.19.01. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.05.19.01. Termo de
Contrato nº 250/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de
Saúde. E contratada: DS Distribuidora de Material Médico Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF
Nº 21.572.278/0001-03. Espécie: aquisição de material de consumo para atender as
demandas odontológicas das unidades básicas de saúde, de interesse da Secretaria de
Saúde do município de Icapuí-CE, através da adesão a Ata de Registro de Preços Nº
2024.10.08, originária do Pregão Eletrônico Nº 2024.10.08-13PE - Processo Administrativo
Nº. 2024.10.08-13PE, oriundo do município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao
Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.10.08-13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do
contrato: R$ 751.342,86 (setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e dois
reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas
alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o
Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.10.08
Pregão Eletrônico Nº 2024.10.08-13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.10.08-13PE.
Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 26/06/2025.
Contrato Nº 249/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.05.19.01 Processo:
2025.05.19.01. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.05.19.01. Termo de
Contrato nº 249/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de
Saúde. E contratada: NUVEX Comercio de Produtos Medicos Ltda., inscrito no CNPJ/MF Nº
07.029.483/0001-04. ESPÉCIE: aquisição de material de consumo para atender as
demandas odontológicas das unidades básicas de saúde, de interesse da Secretaria de
Saúde do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº
2024.10.08, originária do Pregão Eletrônico Nº 2024.10.08-13PE - Processo Administrativo
Nº. 2024.10.08-13PE, oriundo do município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao
Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.10.08-13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do
contrato: R$ 581.141,30 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um reais e
trinta centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto
Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.10.08 Pregão
Eletrônico Nº 2024.10.08-13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.10.08-13PE. Vigência: 12
(doze) meses. Data da assinatura: 26/06/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.012/2025-PERP
O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a
licitação de Pregão Eletrônico nº 13.012/2025-PERP do tipo Menor Preço, cujo objeto:
Registro de preços para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, PARA atender as necessidades da Secretaria de Educação de
Icó/CE, o edital está disponível nos sites: https://bbmnet.com.br/, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.ico.ce.gov.br/licitacaolista, com o prazo de
cadastramento das propostas até o dia 29/12/2025 as 10h, com abertura das propostas no
dia 29/12/2025, as 11h (Horário de Brasília), o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, Rua Francisca Alves de Morais, s/n, 1º Andar, Gerência, Icó/CE. Maiores
informações no endereço citado, no horário de 08h às 12h e através do e-mail:
licitacao@ico.ce.gov.br.
PETRUS BARBOSA DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 825CE
A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Agente de Contratação,
torna público que realizará as 08:00, do dia 29 de dezembro de 2025, no endereço
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência
Pública nº 0825CE.
Objeto: Contratação de empresa para a realização de obra, visando a construção do campo
Municipal - Etapa 01, na estrada vicinal que liga a localidade de Alegre à sede do município
de Ipaporanga/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br; 
licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.ipaporanga.ce.gov.br.
Ipaporanga/CE, 9 de dezembro de 2025.
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUSA
Agente de Contratação
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE ATA N° 512025
Extinção de Ata n° 512025. Termo de Extinção Unilateral da Ata de Registro de Preço Nº
512025. Pregão Eletrônico nº 3025PE. Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga-CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde, Contratada: Hospmaia Comercio de Material
Hospitalar LTDA - ME - CNPJ: 42.951.664/0001-86. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de insumos hospitalares (medicamentos, seringas, sondas, coletores e
medicamentos controlados) destinado a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaporanga - Ce. Fundamento Legal:
Incisos II, do art. 137, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O presente distrato opera seus
efeitos a partir de 08/12/2025. Assinatura: 08/12/2025.
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
Extinção de
Contrato Nº
3125PE1SS. Termo de
Extinção Unilateral
do Contrato
Administrativo Nº 3125PE1SS. Pregão Eletrônico nº 3125PE. Contratante: Prefeitura
Municipal de Ipaporanga-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: MART
Cell EQUIP de Telefonia LTDA - ME - CNPJ: 11.093.169/0001-50. Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Conforme
emenda parlamentar SAB N° 20830018 - Proposta N° 11924674000124003 - Ano: 2024.
Fundamento Legal: Incisos I, do art. 137, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O presente
distrato opera seus efeitos a partir de 08/12/2025. Assinatura: 08/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, através da Secretaria de Educação, torna público, O
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.23.08.31.001, Decorrente do Processo
Administrativo do Tomada de Preços Nº 2023.12.002-TP, cujo Objeto é a contratação de
empresa para obra de reforma e ampliação da creche recanto do saber no Município de
Itaitinga/CE. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de
Educação. Contratada: Vivace Construções e Emprendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.403.031/0001-59. Fundamento: ART. 65, inciso i, alínea "a" e "b", § 1º da Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993. Valor da Supressão: R$ 146.635,19 (cento e quarenta e seis
mil e seiscentos e trinta e cinco Reais e dezenove centavos), equivalente ao percentual de
6,51%. valor do acréscimo: R$ 165.756,04 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos e
cinquenta e seis reais e quatro centavos), equivalente ao percentual de 7,36%. valor global
atualizado: R$ 2.689.870,42 (dois milhões e seiscentos e oitenta e nove mil e oitocentos e
setenta reais e quarenta e dois centavos). assina pela contratante: Maria Goretti Martins
Frota. Assina pela Contratada: Pablo Terceiro Nunes de Tancredo. Itaitinga/CE, 03 de
dezembro de 2025. Maria Goretti Martins Frota - Secretaria de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, torna
público, o Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 07.24.04.01.001, decorrente do
processo administrativo do Concorrência Pública Nº 2023.07.015-CP, cujo objeto é a
contratação de empresa para pavimentação na zona urbana, Município de Itaitinga/CE.
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Infraestrutura.
Contratada: 
Consórcio 
CAUIPE/COSAMPA, 
inscritas
nos 
respectivos 
CNPJ 
Nº
07.742.263/0001-15 e 03.006.548/0001-37. Fundamento: Art. 65, Inciso I, Alínea "A" e "B",
§ 1º da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor da Supressão: R$ 109.419,26
(cento e nove mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), equivalente ao
percentual de 2,32%. Valor do Acréscimo: R$ 303.001,99 (trezentos e três mil e um real e
noventa e nove centavos), equivalente ao percentual de 6,44%. Valor Global Atualizado: R$
5.202.091,36 (cinco milhões e duzentos e dois mil e noventa e um real e trinta e seis
centavos). Assina Pela Contratante: Fabiano de Souza da Silva. Assina Pelas Contratadas:
Francisco José Bezerra Sobrinho e Janio Keilthon Texeira Costa. Itaitinga/CE, 01 de
Dezembro de 2025. Fabiano de Souza da Silva - Secretário de Infraestrutura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Instrumento Contratual. O Município de Itaitinga, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público, o Extrato do Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato Nº 07.24.04.01.001, decorrente do Processo Administrativo Nº
2023.07.015-CP, cujo objeto contratação de empresa para pavimentação NA zona urbana
do Município de Itaitinga/CE. Contratada: Consórcio CAUIPE/COSAMPA, constituída por
CAUIPE Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.742.263/0001-15, e
COSAMPA Projetos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.006.548/0001-37.
Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Federal NO 8.666 de 21 de Junho de 1993, suas
alterações posteriores, na Cláusula 4ª (quarta) do Contrato Nº 07.24.04.01.001. Prazo de
Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária:
07.01.26.782.0363.1.007.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fontes de Recursos:
1.700.0000.00. Assina Pela Contratante: Fabiano de Souza da Silva. Assina Pela Contratada:
Francisco José Bezerra Sobrinho, Janio Keilthon Texeira Costa. Itaitinga - CE, 01 de abril de
2025. Fabiano de Souza da Silva - Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2025.11.28-12PE
A Agente de Contratação da Prefeitura de Itaitinga - CE, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº
11.462, de 31 de março de 2023, torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, que do dia 11 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025 até às 09h.
(Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referente ao Pregão
Eletrônico/Registro de Preço nº 2025.11.28-12PE, tipo menor preço global/lote, tendo
como objeto "Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar
Destinado aos alunos das diversas entidades de ensino da Educação do Município de
Itaitinga/CE", no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias
- BBMNET, no endereço "https://bbmnet.com.br/". A abertura das propostas acontecerá
no dia 23 de dezembro de 2025, às 10:00 hrs. (Horário de Brasília) e o início da sessão de
disputa de lances ocorrerá a partir das 10:30 hrs (Horário de Brasília). Quaisquer
informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal
(08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004.
Itaitinga/CE, 9 de dezembro de 2025
EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.08.01
O Município de Itapajé, através do (a) seu (ua) Agente de Contratação, torna
público que realizará no dia 23 de dezembro de 2025 às 09h (horário de Brasília), no
endereço eletrônico https://bll.org.br/, Pregão Eletrônico N° 2025.12.08.01. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais didáticos impressos de
Educação Financeira destinados a alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, bem
como material pedagógico impresso e/ou digital, incluindo recursos didáticos para o
desenvolvimento de habilidades de liderança e competências essenciais, voltados aos
estudantes dos Anos Finais das Escolas de Tempo Integral da rede municipal de ensino de
Itapajé/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://bll.org.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/. Informações pelo
endereço: Rua Major Joaquim Alexandre, 140, Centro.
Itapajé/CE, 9 de dezembro de 2025.
ÂNGELO ALDO DOS SANTOS SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 4.12.01/2025
A Secretaria de Obras Públicas , através do(a) Presidente da Comissão de Pré-
Qualificação, torna público que realizará, às 10:00, do dia 24 de dezembro de 2025, sessão
pública do processo de Pré-Qualificação Nº 04.12.01/2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: contratação de empresa apta a realizar a
reforma do terminal rodoviário e das áreas de praças do seu entorno, junto a Secretaria de
Obras Públicas do município de Jaguaribe/CE. A pré-qualificação tem como objetivo
seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme
condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços
eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e . Informações adicionais podem ser
obtidas pelo telefone (88) 99809-143 ou no endereço:.

                            

Fechar