DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000211
211
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025
Torna público aos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de
2025, às 09:00 horas, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a compra de
smartphone de alto desempenho para atender as demandas das secretarias municipais, no
que tange, processar dados em tempo real e de forma segura, cumprindo a LGPD. garantir
a continuidade do serviço em campo, com alta autonomia de bateria e resistência física
(IP68). permitir a gestão e o controle centralizado dos dispositivos, na cidade de Miraí.
Maiores
informações
estão
no
Edital
à
disposição
dos
interessados,
no
site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. A sessão de licitação será realizada
por meio da internet, no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login, Bolsa
Nacional de Compras - BNC.
Miraí, 9 de dezembro de 2025.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA
Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025
Edital de Pregão Eletrônico nº 71/2025.
Torna público aos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de
2025, às 09:00h, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de
materiais de consumo e equipamentos de informática, novos, visando atender às
necessidades de infraestrutura e operacionalização de todas as secretarias e órgãos da
prefeitura Municipal de Miraí/MG. Maiores informações estão no Edital à disposição dos
interessados, no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. A sessão de
licitação
será
realizada
por
meio
da
internet,
no
endereço
https://bnccompras.com/Home/Login, Bolsa Nacional de Compras - BNC
Miraí, 9 de dezembro de 2025
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Torna público, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00 horas,
licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, objetivando a contratação de empresa
especializada para execução do fechamento perimentral, com muro de alvenaria e gradil
metálico, na creche Proinfância - tipo 1 - FNDE, conforme projeto arquitetônico e
detalhamento, memorial descritivo e normas técnicas aplicáveis no município de Miraí-
MG. Maiores no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com.
Miraí, 9 de dezembro de 2025.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVANIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025
O Município de Montalvânia/MG - Torna Público o AVISO DE LICITAÇÃO - Proc.
Adm. Nº 82/2025 - Pregão Eletrônico Nº 034/2025, OBJETO: "Contratação de empresa
especializada, pessoa jurídica ou pessoa física, na qualidade de despachante, devidamente
credenciada pelo DETRAN/MG, para a prestação de serviços de regularização de
documentação e emplacamento de veículos da frota do Município". Informações e Edital
no Link: www.licitardigital.com.br. Recebimento de propostas: Até às 08H59 do dia
23.12.2025 - Abertura e julgamento das propostas: A partir de 09H00.
FREDSON LOPES FRANÇA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2025
O MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA/MG - Torna-se público que realizará Dispensa
Eletrônica Nº 012/2025 - Proc. Adm. Nº 083/2025, OBJETO: Contratação mais vantajosa
objetivando a "Contratação de empresa para prestação de "Serviço de monitoramento e
registro da qualidade da água das Unidades Básicas de Saúde do município de
Montalvânia", através de dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021 - Data da Sessão: 17.12.2025. Período de Aceitação das Propostas: Até às
08H29 - Horário da Fase de Lances: 08H30 às 14H30 - Link: www.licitardigital.com.br.
FREDSON LOPES FRANÇA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Município de Monte Belo/MG - Processo Nº 181/2025 - Inexigibilidade -
041/2025 - Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2025. Objeto: A presente licitação
tem como objeto a aquisição de 02 (dois) ônibus escolares novos, modelo ORE 3, com
capacidade aproximada de 59 lugares, destinados ao atendimento das necessidades de
transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, mediante adesão à Ata de
Registro
de Preços
Federal
do FNDE,
em conformidade
com
o Convênio
nº
1261001295/2025 celebrado entre o município de Monte Belo e a Secretaria de Estado de
Educação de
Minas Gerais,
visando suprir
as demandas
operacionais e
garantir
economicidade, eficiência e maior capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de
Ed u c a ç ã o .
Fundamento Legal: Art. 74, caput e Art. 86, da Lei nº 14.133/2021. Favorecido:
IVG BRASIL LTDA., CNPJ: 36.519.422/0001-15, localizada à Rodovia MG-238, SN, Km 73.5,
Sala On-Highway, Bloco 22, Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas - MG, CEP 35.703-138.
Valor: R$ 994.304,98 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e
noventa e oito centavos). Após a finalização do procedimento de inexigibilidade de
licitação sob referência, bem como o interesse público envolvido, autorizo a contratação
direta da empresa acima referenciada pelo valor constante da proposta de preços.
Monte Belo, 3 de dezembro de 2025.
IVANA MARIA VITOR ALVES
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238/2025
Processo nº 149/2025 - Pregão Eletrônico nº 064/2025 - Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de material elétrico, para atender a demanda da Secretaria de
Infraestrutura e Planejamento Urbano do município de Montes Claros/MG. Ata Nº 188 -
Fornecedora: Zigurate Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 46.015.230/0001-25.
Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 188: Substitui-se a marca do Item 04 - Lote 01:
parafuso aço galvanizado a fogo, adequado ao padrão Cemig, cabeça quadrada,
M16X300MM, da
Ata supramencionada, sem
alteração dos
valores inicialmente
registrados, da seguinte forma: Marca/modelo original: Olívio e nova marca/modelo: Gal
Fogo. Assinado por meio digital em 06 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Tecnologia. Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025. Zaira Dourado Magalhães
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1085/2025
Processo:
313/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
083/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme
chamamento
público
nº 002/2023.
Contrato:
P0313/23-01.
Contratado:
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº
22.669.931/0001-10. Termo de apostilamento nº. 02 ao 30º termo aditivo ao contrato
P0313/23-01: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao
Trigésimo Termo de Aditamento do Contrato nº P0313/23-01, tendo em vista a
necessidade de empenhamento dos seguintes valores, utilizando-se do saldo existente na
ficha 13470. Valor: R$ 4.684.834,98 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil
oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). Salienta-se que não foi
possível empenhar os valores abaixo na ficha 5826, informada inicialmente no contrato,
devido à indisponibilidade de saldo orçamentário nessa ficha, nos seguintes termos: Dessa
forma: 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento de
Despesas: 3.3.90.39.36 - Ficha: 13470 - Fonte de Recursos: 2600. Assinado digitalmente em
19 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de
novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1086/2025
Processo:
310/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
310/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus,
conforme
chamamento
público
nº 002/2023.
Contrato:
P0310/23-01.
Contratado:
Fundação de
Saúde Dilson
de Quadros
Godinho, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
00.991.591/0001-06. Termo de apostilamento nº. 01 ao 21º termo aditivo ao contrato
P0310/23-01: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao
Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº P0310/23-01, a fim de viabilizar a
realização de empenho estimativo destinado ao pagamento do Incentivo do Acordo de
Cooperação Intermunicipal (Recurso Federal), referente às competências de outubro a
dezembro de 2025, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº
10.370/2025, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, nos seguintes termos: 1.1. Inclui-
se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função
Programática: 02.12.02.10302.0065.4018 - Elemento de Despesas: 3.3.50.41 - Ficha: 15815
- Fonte de Recursos: 2600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações de Serviços Públicos de Saúde.
Valor: R$ 1.484.440,97 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e
quarenta reais e noventa e sete centavos). Assinado digitalmente em 06 de novembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025.Wátila
Souto Medeiros Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1087/2025
Processo:
310/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
310/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação
de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06.
Termo de apostilamento nº. 02 ao 21º termo aditivo ao contrato P0310/23-01: O presente
instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Vigésimo Primeiro Termo de
Aditamento do Contrato nº P0310/23-01, tendo em vista a necessidade de empenhamento
dos seguintes valores, utilizando-se do saldo existente na ficha 13470. Valor: R$
2.541.884,38 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro
reais e trinta e oito centavos). Salienta-se que não foi possível empenhar os valores abaixo
na ficha 5826, informada inicialmente no contrato, devido à indisponibilidade de saldo
orçamentário nessa ficha, nos seguintes termos: Serviços Amb/Hosp e Incentivos - Pré-
Fixado - MAC - Federal - Valor: R$ 374.800,31; Serviços Amb/Hosp - Pós-Fixado - MAC -
Federal - Valor: R$ 1.409.227,53; Serviços Amb/Hosp - Pós-Fixado - FAEC - Federal - Valor:
R$ 757.856,54. 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria
Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02 - 10.302.0065.2.139 - Elemento de
Despesas: 3.3.90.39.36 - Ficha: 13.470 - Fonte de Recursos: 2600. Assinado digitalmente em
24 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.Montes Claros/MG, 24 de
novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1091/2025
Processo:
312/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
312/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação
Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Termo de
apostilamento nº. 02 ao 21º termo aditivo ao contrato P0312/23-01: O presente
instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Vigésimo Primeiro Termo de
Aditamento do Contrato nº P0312/23-01, tendo em vista a necessidade de empenhamento
dos seguintes valores, utilizando-se do saldo existente na ficha 13470. Valor: R$
1.378.703,88 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil setecentos e três reais e oitenta e
oito centavos). Salienta-se que não foi possível empenhar os valores abaixo na ficha 5826,
informada inicialmente no contrato, devido à indisponibilidade de saldo orçamentário nessa
ficha, nos seguintes termos: (...). 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2139 -
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.36 - Ficha:13470 - Fonte de Recursos: 2600. Assinado
digitalmente em 19 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes
Claros/MG, 24 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação
Fechar