DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
PROCESSO Nº. 131/2025
O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados,
que realizará no dia 22 de dezembro de 2025, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/,
processo licitatório n° 131/2025, na modalidade pregão eletrônico n° 47/2025, para
contratação de empresa para fornecimento de lanches em geral destinados a realização de
eventos e cursos, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja
cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado,
no horário de 12:00 às 18:00 horas,
nos dias úteis, assim como no site:
www.janauba.mg.gov.br.
Janaúba-MG, 9 de dezembro de 2025.
TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES
Assessora Especial em Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025
O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia
22/12/2025 (segunda-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do
processo licitatório nº 121/2025 - Pregão Eletrônico nº 37/2025. "REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A íntegra do edital, com todas as
exigências, condições e especificações estabelecidas para o processo licitatório, está à
disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG,
situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 - Centro - Jequitibá/MG, ou no site
oficial do município: www.jequitiba.mg.gov.br ou ainda no site de licitações Licitar Digital:
www.licitardigital.com.br. Leis Federais 14.133/2021.Mais informações poderão ser obtidas
através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222. Wiliam W. Lopes de Almeida -
Agente de Contratação e Douglas Soares Rodrigues - Pregoeiro.
WILIAM W. LOPES DE ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÂNIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de publicação: Instrumento de Contrato dos Termos da Adesão a Ata de Registro
de Preços nº051/2024 Consorcio Interfederativo Minas Gerais CIMINAS, que entre si
celebram o Município de Jesuânia, através do Departamento Municipal de Obras e de
outro lado a empresa BAMAQ AS Bandeirantes Maquinas e Equipamentos - CNPJ:
18.209.965/0001-54- Processo nº42/2024 - Pregão Eletrônico nº24/2024 - Contrato
0142/2025 - Objeto: "Aquisição de uma Pá Carregadeira sobre rodas, nova de fábrica, zero
hora, conforme especificações técnicas exigidas destinado ao Departamento Municipal de
Obra". Valor R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) - Data da Assinatura:
26/11/2025 - Vigência: 26/11/2025 a 26/02/2026
Maxwell Teixeira Lemos - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSENÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
O Município de Josenópolis torna público que o Edital referente ao Processo
Licitatório nº 058/2025 - Pregão Eletrônico nº 017/2025 futura e eventual Aquisição de
material de expediente para atender as demandas das secretarias municipais de
Josenópolis-MG. sessão 23/12/2025, às 08h30. Agente de contratação: WARLY BRENO M J.
Informações
pelo
e-mail:
licita.josenopolis@gmail.com
ou
nos
endereços:
https://portal.josenopolis.mg.gov.br/licitacoes/ https://pncp.gov.br
WARLY BRENO M J
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025
Município de Leme do Prado-MG. Processo Administrativo n° 076/2025. Modalidade:
Adesão Ata Registro de Preço n° 004/2025. Objeto: Aquisição de materiais escolares
destinados à composição e distribuição de kits escolares aos estudantes regularmente
matriculados na Rede Municipal de Ensino do município. Empresa Contratada: Distribuidora
Francino Ltda. Valor Global: R$ 12.596,50 (Doze mil, quinhentos e noventa e seis reais e
cinquenta centavos). Vigência: 02/12/2025 a 02/03/2026. Joseany Cordeiro Santos -
Prefeita Municipal. Leme do Prado, 09/12/2025 Joseany Cordeiro Santos Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025
Município de Leme do Prado-MG. Processo Administrativo n° 078/2025. Modalidade:
Adesão Ata Registro de Preço n° 005/2025. Objeto: Aquisição de uniformes escolares
destinados à composição e distribuição de kits aos estudantes regularmente matriculados
na Rede Municipal de Ensino. Empresa Contratada: Malharia Fernandes da Matta Eireli.
Valor Global: R$ 30.314,00 (Trinta mil, trezentos e quatorze reais). Vigência: 08/12/2025 a
08/03/2026. Leme do Prado, 09/12/2025 Joseany Cordeiro Santos Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONCORRÊNCIA Nº: 05/2025
Recorrente: TCM CONSTRUTORA LTDA. I-RELATÓRIO A recorrente insurge-se
contra a decisão que habilitou a licitante "HAUSS BRASIL S/A." e a declarou vencedora
provisória do certame em epígrafe, cujo objeto é seleção não onerosa de empresa do
ramo de construção civil para a construção de empreendimento habitacional de interesse
social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, a "TCM" advoga pela
inabilitação da recorrida sob o argumento de que teria apresentado "autoatestado" para
a comprovação de sua capacidade técnica e que o atestado não foi registrado no
conselho profissional competente. Acrescenta que a qualificação econômico-financeira
também não foi demonstrada. Contrarrazões pela "HAUSS", nas quais defende a sua
habilitação. Em resposta ao recurso, a dd. Comissão de Contratação manteve a decisão
hostilizada. Esclareceu que a qualificação técnica e econômico-financeira da recorrida
foram comprovadas de acordo com as exigências editalícias. Parecer jurídico da lavra da
Procuradoria-Geral do Município nº 443/2025 opinando pelo recebimento do recurso,
mas por seu desprovimento. Pontua que as certidões e atestado apresentados indicam a
construção de cem unidades residenciais de interesse social em determinado município,
com área total superior à exigida no instrumento convocatório. Complementa que a
construção dessas e de outras unidades habitacionais pela empresa recorrida foi
veiculada em matérias jornalísticas de acesso público na internet, o que afasta "qualquer
dúvida acerca da regularidade dos comprovantes de aptidão técnica apresentados pela
HAUSS". Pontua que "o acervo técnico do profissional e da empresa é representado,
respectivamente, pela CAT (Certidão de Acervo Técnico-Profissional) e pela CAO (Certidão
de Acervo Técnico-Operacional)", e que o registro do atestado é uma faculdade, e não
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONCORRÊNCIA Nº: 02/2025
Recorrente:
CONCRETA
INCORPORAÇÕES
LTDA.I-RELATÓRIO.A
recorrente
insurge-se contra a decisão que habilitou a licitante "ISM CONSTRUCOES LTDA." e a
declarou vencedora provisória do certame em epígrafe, cujo objeto é a construção de uma
creche no bairro Bela Vista, nesta. Na ocasião, a "CONCRETA" advoga pela inabilitação da
recorrida sob o argumento de que não foi demonstrada a exatidão entre uma das parcelas
de maior relevância técnica do objeto licitado ("pisos padrão FNDE") e os serviços
constantes nas certidões/atestados apresentados. Contrarrazões pela "ISM", nas quais
defende a manutenção da decisão recorrida. Em resposta ao recurso, a dd. Comissão de
Contratação manteve a decisão hostilizada. Esclareceu que há semelhança técnica entre a
obra licitada e aquelas previstas nas certidões e atestados apresentados. Parecer jurídico
da lavra da Procuradoria-Geral do Município nº 438/2025 opinando pelo recebimento do
recurso, mas por seu desprovimento. Pontua que "não há exigência legal e nem editalícia
de exatidão entre o bem licitado e aquele constante na certidão ou atestado, mas tão
somente que sejam compatíveis." Ressalta que na análise da Comissão de Contratação a
qualificação técnica da recorrida foi demonstrada através dos atestados apresentados, os
quais compreendem obras e serviços compatíveis com o objeto licitado. Feito encaminhado
para decisão em 28/11/2025. É o relato do necessário. II-DECISÃO Ante o exposto,
acatando os fundamentos esposados pela Comissão de Contratação, e diante do parecer
jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município, os quais adoto como fundamento
desta decisão, ADMITO o recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão
hostilizada
por
seus
próprios
fundamentos.
Outrossim,
determino
o
regular
prosseguimento dos trâmites do certame licitatório, com a máxima celeridade legalmente
permitida, em prol do interesse público. Publique-se.
Leopoldina/MG, 28 de novembro de 2025.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito
uma exigência, conforme a Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA. Finamente, observa que
a Controladoria Geral do Município informou que a recorrida não comprovou possuir os
índices financeiros exigidos no edital, mas o seu patrimônio líquido atende ao disposto
na cláusula 8.9.6.3.4 do instrumento convocatório, razão pela qual deve ser mantida a
sua habilitação. Feito encaminhado para decisão em 04/12/2025. É o relato do
necessário. II-DECISÃO Ante o exposto, acatando os fundamentos esposados pela
Comissão de Contratação, e diante do parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do
Município, os quais adoto como fundamento desta decisão, ADMITO o recurso para
NEGAR-LHE
PROVIMENTO,
mantendo
a
decisão
hostilizada
por
seus
próprios
fundamentos. Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites do certame
licitatório, com a máxima celeridade legalmente permitida, em prol do interesse
público.
Leopoldina/MG, 4 de dezembro de 2025.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
Processo Licitatório nº 140/2025 - Concorrência Eletrônicaº 007/2025 -
contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de 25 (vinte e
cinco) unidades habitacionais unifamiliares, conforme especificações técnicas, projetos e
planilhas orçamentárias que comporão o processo licitatório. Recebimento das propostas,
do dia 10/12/2025 ás 08h00 min ao dia 29/12/2025 ás 08h00 min, Fase de lances dia
29/12/2025
ás
08h01min.
Edital
disponível
no
site
oficial
do
município
www.lontra.mg.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; ou através do - e-mail:
licitaontra@hotmail.com, ou diretamente na sede do município - Rua Olímpio Campos 39
- Centro -Lontra.
WESLEY ALVES DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Extrato de Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 205/2025. Concorrência nº 01/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para
recapeamento asfáltico da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Centro, no povoado da
Catita localizada na Zona Rural do Município de Maravilhas/MG. Recebimento das
propostas: 29/12/2025 até 08h55min. Início da sessão: 29/12/2025 às 09h00min.
Informações e Edital: Avenida Brasil, 33, Centro, Maravilhas/MG - CEP 35.666-000,
telefone:
(37)
3272-1278,
e-mail:
licitacao@maravilhas.mg.gov.br,
sites:
www.maravilhas.mg.gov.br/ https://licitar.digital/ e PNCP. Embasamento Lei 14.133/21.
Maravilhas-MG, 9 de dezembro de 2025
LUANA G. SANTOS
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Torna público, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00h,
licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, objetivando a contratação de empresa
especializada para a execução de manutenção e reparos na Policlínica Municipal Abrahão
Osta, no bairro centro e unidade básica de saúde Umberto Benevenute Filho, no bairro
Monte Verde no Município de Mirai/MG. Maiores no site:www.mirai.mg.gov.br ou
https://bnccompras.com
Miraí, 9 de Dezembro de 2025
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025
Torna público aos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025,
às 09:00 horas, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de
empresa especializada na emissão de certificados digitais nos modelos A1 e A3, para pessoas
físicas e jurídicas, para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos
eletrônicos, bem como o acesso seguro a sistemas governamentais e corporativos que exigem
identificação digital certificada, na cidade de Miraí. Maiores informações estão no Edital à
disposição dos interessados, no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. A
sessão de licitação será realizada por meio da internet, no endereço eletrônico
https://bnccompras.com/Home/Login, Bolsa Nacional de Compras - BNC.
Miraí, 9 de dezembro de 2025.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA
Pregoeira.