DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025
R E P U B L I C AÇ ÃO
Objeto: Reforma e Ampliação da Escola Francisco Espinheiro Gomes, no municipio
de
Castanhal/pa.
Data
de
abertura:
30/12/2025
às
10h:00min
no
https://www.licitanet.com.br/. O Edital
seus anexos estão disponíveis
nos sites:
https://www.licitanet.com.br/, PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas, Mural do TCM
(GEO_OBRAS)
TCM-PA
-
Portal
do
Jurisdicionado
-
Geoobras
do
TCM-PA
e
www.castanhal.pa.gov.br (transparência).
ISABEL GREYCE DO NASCIMENTO FRANCO
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025-FMS
Refere-se à registro de preço para futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica
para aquisição parcelada de Material Técnico Hospitala para atender as demandas da rede
municipal de saúde de castanhal-Pará. ABERTURA:
22/12/2025, às 10h no site:
https://www.bnc.org.br.
Informações:
https://www.bnc.org.br
ou
e-mail
licitacao.sesma@castanhal.pa.gov.br. Setor de Licitação, Trav. Cônego Leitão 1943 Centro,
Castanhal, das 08h às 12h.
FRANCINALDO ARAUJO MONTEL
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA.4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0908001/2024-FME.Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: CACTUS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E
INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 83.317.529/0001-60. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 7.2024-005
SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$
135.931,88 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Oito
Centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.213.435,30 (Um Milhão,
Duzentos e Treze Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta Centavos), nos termos
do art. 124, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021.
4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0908002/2024-FUNDEB.Contratante: FUNDO
MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: CACTUS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E
INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 83.317.529/0001-60. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 7.2024-005
SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$
243.381,37 (Duzentos e Quarenta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e
Sete Centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 733.297,14 (Setecentos e
Trinta e Três Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Quatorze Centavos), nos termos do
art. 124, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Data de assinatura para ambos:
01/12/2025. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Processo Licitatório n.º 031/2025, Pregão Eletrônico nº 017/2025. Objeto:
aquisição de material de informática, fotografia e equipamentos de áudio. Diário oficial da
União, seção 3, nº 224, 25 de novembro de 2025, pág. 256/257 e Diário Oficial, 25 de
novembro de 2025 nº 36.443, pág. 90/91. Contrato nº. 282/2025-Parafarma Medicamentos
e Hospitalar Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48; Onde lê-se: Valor total R$ 20.242,28.
Leia-se: R$ 71.259,84. Contrato nº. 283/2025-Parafarma Medicamentos e
Hospitalar Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48;
Onde lê-se: Valor total R$ 12.152,41.
Leia-se: R$ 29.369,97. Contrato nº. 284/2025-Parafarma Medicamentos e
Hospitalar Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48;
Onde lê-se: Valor total R$ 4.400,64.
Leia-se: R$ 11.255,52. Contrato nº. 285/2025-Parafarma Medicamentos e
Hospitalar Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48;
Onde lê-se: Valor total R$ 3.891,28.
Leia-se: R$ 18.980,56. Contrato nº. 286/2025-Parafarma Medicamentos e
Hospitalar Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48;
Onde lê-se: Valor total R$ 1.401,39.
Leia-se: R$ 6.819,06. Contrato nº. 288/2025-Rodrigues Comercio de Artigos de
Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ 31.868.643/0001-85.
Onde lê-se: Valor total R$ 1.279,60. Leia-se: R$ 5.205,70. Contrato nº.
289/2025-Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ
31.868.643/0001-85.
Onde lê-se: Valor total R$ 567,82. Leia-se: R$ 1.862,80. Contrato nº. 290/2025-
Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ 31.868.643/0001-85.
Onde lê-se: Valor total R$ 66,50. Leia-se: R$ 676,90. Contrato nº. 291/2025-
Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ 31.868.643/0001-85.
Onde lê-se: Valor total R$ 82,50.
Leia-se: R$ 934,55. Contrato nº. 303/2025-T T dos Santos Ltda, CNPJ
34.661.443/0001-45.
Onde lê-se: Valor total R$ 2.165,94.
Leia-se: R$ 6.311,51. Contrato nº. 304/2025-T T dos Santos Ltda, CNPJ
34.661.443/0001-45.
Onde lê-se: Valor total R$ 1.017,90.
Leia-se: R$ 6.116,61. Contrato nº. 305/2025-T T dos Santos Ltda, CNPJ
34.661.443/0001-45.
Onde lê-se: Valor total R$ 226,64.
Leia-se: R$ 4.598,85. Contrato nº. 306/2025-T T dos Santos Ltda, CNPJ
34.661.443/0001-45.
Onde lê-se: Valor total R$ 1.098,37.
Leia-se: R$ 2.735,67.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 13/2025
Tipo menor preço por item, abertura dia 18/12/2025, às 10h 00min horário
local. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES UTILITÁRIOS, MÁQUINAS PESADAS E MOTO, EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CURUA E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS,
COMPREENDENDO LAVAGEM SIMPLES E LAVAGEM COMPLETA., retirada do edital:
https://bnc.org.br
https://curua.pa.gov.br/transparencia/mural-de-licitacoes,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/
Curuá, PA 8 de dezembro de 2025.
PAULO ROBSON SIMÕES DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240497
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 03 de
dezembro de 2025.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A):
MACIEL
&
RODRIGUES
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ
27.824.881/0001-11
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 20250232. 1º Apostilamento ao Contrato n°
20250232, oriundo do Chamada Pública 001/2024-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a pessoa jurídica: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOR ES
RURAIS DA MARAJOARA. Objeto: OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE
ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR
RURAL VISANDO À POSTERIOR AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA ,
EJA, AEE E ENSINO MÉDIO), PARA O ANO LETIVO DE 2025, Valor do Contrato: R$ 319.992,00
(trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais). O presente termo tem por
finalidade a alteração na Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 05/12/2025. VIGÊNCIA: 05 de
dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21.
Pedro José de Mesquita Neto Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 20250234. 2º Apostilamento ao Contrato n°
20250234, oriundo do Chamada Pública 001/2024-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a pessoa física: ARNALDO GIL DE SOUSA. Objeto:
OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
(FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO),
PARA O ANO LETIVO DE 2025, Valor do Contrato Inicial: R$ 38.496,78 (trinta e oito mil e
quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). O presente termo tem por
finalidade a alteração na Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 05/12/2025. VIGÊNCIA: 05 de
dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21.
Pedro José de Mesquita Neto. Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 20250235. 2º Apostilamento ao Contrato n°
20250235, oriundo do Chamada Pública 001/2024-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a pessoa física: HÉDIO DE SOUSA DOS ANJOS. Objeto:
OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
(FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO),
PARA O ANO LETIVO DE 2025, Valor do Contrato: R$ 39.983,42 (trinta e nove mil e
novecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). O presente termo tem por
finalidade a alteração na Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 05/12/2025. VIGÊNCIA: 05 de
dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21.
Pedro José de Mesquita Neto. Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 20250237. 2º Apostilamento ao Contrato n°
20250237, oriundo do Chamada Pública 001/2024-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a pessoa física: ALDENE RESENDE SOUSA. Objeto:
OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
(FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO),
PARA O ANO LETIVO DE 2025, Valor do Contrato: R$ 18.135,60 (dezoito mil e cento e trinta
e cinco reais e sessenta centavos). O presente termo tem por finalidade a alteração na
Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este apostilamento entra em vigor
na data de assinatura: 05/12/2025. VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro
de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21. Pedro José de Mesquita Neto.
Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 20250238. 2º Apostilamento ao Contrato n°
20250238, oriundo do Chamada Pública 001/2024-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a pessoa física: ROSILENE LIMA FRANCO. Objeto:
OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
(FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO),
PARA O ANO LETIVO DE 2025, Valor do Contrato: R$ 39.984,48 (trinta e nove mil e
novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). O presente termo tem por
finalidade a alteração na Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 05/12/2025. VIGÊNCIA: 05 de
dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21.
Pedro José de Mesquita Neto. Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 20250239. 2º Apostilamento ao Contrato n°
20250239, oriundo do Chamada Pública 001/2024-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a pessoa física: SANIEL DE OLIVEIRA SILVA. Objeto:
OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
(FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO),
PARA O ANO LETIVO DE 2025, Valor do Contrato: R$ 39.977,89 (trinta e nove mil e
novecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). O presente termo tem por
finalidade a alteração na Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 05/12/2025. VIGÊNCIA: 05 de
dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21.
Pedro José de Mesquita Neto. Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
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