DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO PRAZO Nº 039-2/2025-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052-
2/2025-FME LICITAÇÃO: MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5005-2/2025-FME -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071-2/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº
30.148.602/0001-51. CONTRATADA: XP SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 29.727.978/0001-31. Objeto:
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE APOIO FLUVIAL, OBJETIVANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2025, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO
TERMO DE
REFERÊNCIA.
Objeto Termo
Aditivo:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato até 31 de dezembro de 2025, contados
a partir de 10 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra
embasamento legal no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21 e suas alterações. DA
RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas. Porto
de Moz-PA, 9 de dezembro de 2025.Rivaldo Salviano Campos Ordenador de despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7015-1/2025 - SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00,
torna Público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: PREG ÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 7015-1/2025 - PMPM, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025-
PMPM. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos
em geral, bem como a contratação de serviços especializados de manutenção elétrica
preventiva e corretiva, incluindo substituição, instalação, reparo e demais intervenções
necessárias para garantir o pleno funcionamento, eficiência e segurança dos sistemas de
iluminação pública, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E URBANISMO MUNICIPAL, de acordo com as especificações constantes
no 
Edital 
e 
seus 
anexos 
Abertura: 
23/12/2025, 
às 
09:00hs. 
Informações:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Porto de Moz-PA, 9 de dezembro de 2025.
DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20250264; OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de
engenharia para a Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Rio Maria/PA. (Ref.:
Convênio Transferegov.br nº 970256); PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 069.2025-000006;
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL TRADICIONAL: nº 006/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO MARIA - PA, CNPJ: 04.144.176/0001-78; EMPRESA: P L R COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 32.999.984/0001-52; VALOR GLOBAL: R$ 3.480.196,45
(três milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco
centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no
instrumento contratual. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviços. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 16 de dezembro de 2025. Marco Antônio Lage Rolim, Presidente da Comissão
de Contratações - Decreto nº 513 de 07 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.09.04.02 - PMSIP.
Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023. Santa Izabel do Pará/Prefeitura Municipal. Objeto do
Aditivo: Segundo Termo Aditivo de aproximadamente 25% ao Contrato nº 2024.09.04.02
com a empresa LIMA & CALDEIRA LTDA - CNPJ/MF nº 14.2017.473/001-50, Valor do
Aditivo: R$ 252.177,71 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e
setenta e um centavos). Assinatura: 29/10/2025. Prefeito Municipal: JOSE ALBERTO
TAVARES DA TRINDADE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Pregão Eletrônico SRP 032/2023; Santa Izabel do Pará/ Prefeitura Municipal; Empresa: T. T.
LTDA, com CNPJ Nº 03.555.314/0001-49
Objeto dos Termos Aditivos: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por mais 02 (dois)
meses, ou seja, do dia 31/05/2025 a 31/07/2025. Data de assinatura: 30 de maio de 2025.
Quinto Termo Aditivo aos Contratos Nº 2024.01.18.01, 2024.01.18.03, 2024.01.18.04,
2024.01.18.05
José Alberto Tavares da Trindade
Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 2024.12.18.01
Osmália Borges Da Silva
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025
Aquisição de Combustível, Objetivando Atender as necessidades da Prefeitura,
Secretarias e Fundos Municipais do Município de Santa Maria do Pará/Pa. Empresa
Homologada: EL Shaday Comercio de Combustiveis Ltda CNPJ: 01.609.127/0001-75. Valor:
9.066.791,56 (nove milhões sessenta e seis mil setecentos e noventa e um reais e
cinquenta e seis centavos). Data da Adjudicação/homologação: 05 de dezembro de 2025.
Em 5 de dezembro de 2025
ALCIR COSTA DA SILVA
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA torna público o extrato da Ata de
Registro de Preço 010/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90034.2025, para Aquisição
de Combustível, Objetivando Atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos
Municipais do Município de Santa Maria do Pará/Pa. Vencedora: EL Shaday Comercio de
Combustiveis Ltda C.N.P.J nº 07.690.992/0001-75. Valor: 9.066.791,56 (nove milhões
sessenta e seis mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos). Vigência:
09/12/2025 à 09/12/2026. Alcir Costa da Silva -Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
No
da Licitação:
007/2024-SEMINFRA Município/Órgão:
Prefeitura Municipal de
Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Concorrência. Contrato:
033/2024. No do Aditivo: 04/2025 - Prorrogação Contratado: CONSTRUTORA NORTE DO
TAPAJÓS LTDA., CNPJ/MF: 01.717.048.0001-88. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de
Melo. Vigência do Contrato, antes estipulado até 21/02/2026, será prorrogado por 240
(duzentos e quarenta) dias, ficando seu novo. término ajustado para 19/10/2026. Objeto:
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS DE SANTARÉM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 001/2025-SEMSA. Contrato Administrativo nº
050/2025-SEMSA. Processo Administrativo nº 1605/2025-SEMSA. Secretaria Municipal de
Saúde de Santarém CNPJ: 17.556.659/0001-21. Contratada: Hospital e Maternidade
Hospital e Maternidade João XXIII CNPJ da Contratada: 05.001.243/0001-68. Objeto:
Prestação de Serviço de Internação em Clínica Médica, de Forma Complementar e Sob
Demanda, Para Absorção de Pacientes Clínicos Oriundos da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 Horas e Hospital Municipal de Santarém, Exclusivamente, nos Casos
de Superlotação ou Indisponibilidade de Leitos Nas Referidas Unidades. Fundamento da
Rescisão: Art. 137, incisos I a XII, art. 138 e art. 140 da Lei nº 14.133/2021. Motivo
Determinante: Considerando que a Lei 14.133/2021 fixa a possibilidade da administração
Pública rescindir o contrato administrativo por razões em buscar o atendimento do
interesse público, considerando a conveniência e oportunidade, além das decisões
administrativas em ajustes firmadas por estes municípios onde o TCM tem sustentado a
irregularidade nas contratações. Santarém/PA, 05 de dezembro de 2025. Everaldo de Souza
Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde/Decreto Municipal nº 010/2025-GAP/PMS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2022. Adesão de Ata 003/2022. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Primma Serviços Póstumos e Ambulancias Ltda
- Prestação de Serviços de Funeraria e Translado, Destinados a atender as Demandas dos
Possiveis Obitos de Pacientes Atendidos Pelo Programa de Tratamento Fora de Domicilio e
Pacientes Referenciados Desta Secretaria Municipal de Saude de Santarém. Objeto:
Prorrogação da vigência 04/11/2025 a 04/03/2026, nos termos do contrato. Fundamento
Legal: art. 57, inciso II, § 2° Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 03/11/2025 -Everaldo de
Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde de Santarém.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato n°026/2024-SEMTRAS. Inexigibilidade no 001/2024.
Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ JEDAIAS DA SILVA CAR D O S O.
Finalidade: Prorrogação de prazo: 16/01/2026 à 16/07/2026. Fundamentação: Art. 107 e
124 da Lei n°14.133/21 e art. 51, da Lei no 8.245/91. Celsa Maria Gomes de Brito Silva
Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIGEM: SRP N° 018/2025-SEMAP, Ata de Registro de Preço n° 018/2025-SEMAP. Contrato
nº 062/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI´S,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes:
Prefeitura Municipal de Santarém/PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e Cabana Magazine Ltda CNPJ n° 51.621.518/0001-83, Valor: R$ 9.111,64 (Nove mil
cento e onze reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Data
da Assinatura: 27/11/2025.
ORIGEM: SRP N° 018/2025-SEMAP, Ata de Registro de Preço n° 018/2025-SEMAP. Contrato
nº 063/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI´S,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes:
Prefeitura Municipal de Santarém/PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e City Clean Com. Equipamentos Ltda CNPJ n° 48.256.518/0001-17, Valor: R$
4.525,00 (Quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais). Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
ORIGEM: SRP N° 018/2025-SEMAP, Ata de Registro de Preço n° 018/2025-SEMAP. Contrato
nº 064/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI´S,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes:
Prefeitura Municipal de Santarém/PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e I C De Magalhães Comércio e Serviços Ltda CNPJ n° 31.106.345/0001-58, Valor: R$
9.967,15 (Nove mil novecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). Vigência:
27/11/2025 a 27/11/2026. Data da Assinatura: 26/11/2025.
ORIGEM: SRP N° 018/2025-SEMAP, Ata de Registro de Preço n° 018/2025-SEMAP. Contrato
nº 065/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI´S,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes:
Prefeitura Municipal de Santarém/PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e J. E de Oliveira Rodrigues CNPJ n° 17.142.432/0001-30, Valor: R$ 20.146,20 (Vinte
mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos). Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
ORIGEM: SRP N° 018/2025-SEMAP, Ata de Registro de Preço n° 018/2025-SEMAP. Contrato
nº 066/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI´S,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes:
Prefeitura Municipal de Santarém/PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda CNPJ n° 18.274.923/0001-05, Valor:
27.635,25 (Vinte e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Data da Assinatura: 26/11/2025.
ORIGEM: SRP N° 018/2025-SEMAP, Ata de Registro de Preço n° 018/2025-SEMAP. Contrato
nº 067/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI´S,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes:
Prefeitura Municipal de Santarém/PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e Vida Comercial e Distribuidora Ltda CNPJ n° 05.508.323/0001-04, Valor: R$
1.169,15 (Um mil cento e sessenta e nove reais e quinze centavos). Vigência: 27/11/2025
a 27/11/2026. Data da Assinatura: 26/11/2025. Bruno da Silva Costa - Secretário Municipal
de Agricultura e Pesca.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E
LOGRADOUROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SESSÃO PÚBLICA: 23/12/2025 às
11:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações e-mail: comissaodecontratacao.pmsat@gmail.com.
RODRIGO DE AMORIM PINTO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA, através do Departamento
de 
Licitações 
e 
Contratos, 
torna 
público 
que 
realizará 
licitação, 
modalidade
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, de acordo com a Lei nº
14.133/2021, tendo como OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLT I CO
E TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA.
SESSÃO PÚBLICA: 23/12/2025 às 09:00h, horário de Brasília. Edital disponível em:
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Informações
e-mail:
comissaodecontratacao.pmsat@gmail.com.
RODRIGO DE AMORIM PINTO
Prefeito

                            

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