DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE ANULAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - FME - AGRICULTURA FAMILIAR
O Município de Balneário Piçarras/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no CNPJ sob o n° 83.102.335/0001-48, com sede na Av. Emanuel Pinto, n° 1655, Centro, no
uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 , da Lei nº
11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, vem informar a ANULAÇÃO do Edital de chamada pública para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,
publicada no DOU na edição nº 211.
Balneário Piçarras - SC, 9 de dezembro de 2025.
BLAISE KENIEL DA CRUZ DUARTE
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL
AVISOS DE LICITAÇÕES
Município de Capinzal/SC e seus Entes Diretos informam: Pregão Eletrônico n.
072/2025 (PMC), com sessão de abertura em 15/01/2026 às 08h00 e prazo máximo para
envio de propostas até 30 minutos antes, tendo por objeto a prestação de serviços com
fornecimento de materiais para chaves e correlatos, via Sistema de Registro de Preços,
com valor estimado de R$ 504.029,18, julgamento por menor preço e modo de disputa
aberto.
Concorrência Eletrônica n. 0018/2025/PMC em 13/01/2026, referente à
contratação de empresa especializada para execução de projeto de iluminação pública
entre a empresa Vantur Turismo e o Trevo do Loteamento Recanto dos Pássaros, com
valor estimado de R$ 209.766,82.
Concorrência Eletrônica n. 0017/2025/PMC, destinada à execução de projeto de
adequação do acesso ao parquinho do CMEI Conquistando Meu Espaço, conforme
documentos técnicos, com valor estimado de R$ 508.290,46 em 13/02/2026.
Pregão Eletrônico n. 071/2025 (PMC), com sessão em 29/12/2025 às 08h00 e
propostas até 30 minutos antes, cujo objeto é a aquisição de kits de sinal sonoro para
unidades escolares, com valor estimado de R$ 74.397,00, julgamento por menor preço e
disputa aberta.
Pregão Eletrônico n. 070/2025 (PMC), com abertura em 05/01/2026 às 08h00 e
propostas até 30 minutos antes, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para o
PNAE durante o ano de 2026, com valor estimado de R$ 3.644.584,10, julgamento por
menor preço e disputa aberta.
Pregão Eletrônico n. 068/2025 (PMC), com sessão em 19/12/2025 às 08h00 e
propostas até 30 minutos antes, destinado à aquisição de distribuidor de adubo orgânico
líquido e roçadeira tratorizada para a Secretaria de Agricultura, com valor estimado de R$
75.080,00, julgamento por menor preço e disputa aberta.
Pregão Eletrônico n. 067/2025 (PMC), com abertura em 03/02/2026 às 08h00 e
propostas até 30 minutos antes, para aquisição de materiais escolares via Sistema de
Registro de Preços, com valor estimado de R$ 536.684,46, julgamento por menor preço e
disputa aberta.
Pregão Eletrônico n. 057/2025 (PMC), com sessão em 03/03/2026 às 08h00 e
propostas até 30 minutos antes, tendo por objeto o fornecimento, instalação e
manutenção preventiva de equipamentos de radiocomunicação digital, com valor estimado
de R$ 500.222,60, julgamento por menor preço e disputa aberta.
Pregão Eletrônico n. 055/2025 (PMC), com abertura em 23/12/2025 às 08h00 e
propostas até 30 minutos antes, relativo à locação de estruturas e similares para eventos
do Município de Capinzal e seus Entes, via Sistema de Registro de Preços, com valor
estimado de R$ 711.848,30, julgamento por menor preço e disputa aberta.
Mais informações em: https://capinzal.sc.gov.br/
ALEXSANDRO BOF NORA
Diretor de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/SMLCP/SULIC/2025
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para o
conhecimento 
dos 
interessados, 
que 
o 
edital 
de 
Pregão 
Eletrônico 
nº
383/SMLCP/SULIC/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de locação de veículos tipo Sedan, sem motorista e sem fornecimento
de combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Florianópolis, originalmente publicado no Diário Oficial da União, Seção 03 - pg. 277, em 10
de novembro de 2025, sofreu retificação no referido edital. O limite para cadastro de
propostas foi alterado, será às 10:00h do dia 07/01/2026. A sessão ocorrerá no mesmo dia,
após o termino do prazo de inserção de propostas. O novo edital se encontra disponível no
endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 183/2025
Dados da contratação: Execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento
asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em 27 ruas do Bairro Santa
Cruz, Município de Forquilhinha. Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº
202539800001 - Plano de ação nº 09032025-083390. Fornecedor: CIM-AMREC. Valor: R$
1.073.598,24. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI. Razão da escolha do
fornecedor disponível em www.forquilhinha.sc.gov.br. Despacho final: De acordo com as
justificativas, fundamentações e parecer jurídico RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa desta
contratação direta. Forquilhinha, 9 de dezembro de 2025. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 - PMF
Processo Administrativo nº 0274/2025 - PMF
MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção
do Centro Esportivo Educacional da Escola Municipal São Miguel, localizado na Avenida Alberto
Wengrat, Lote nº 001, Quadra nº 402, Bairro São Miguel, no Município de Fraiburgo/SC, conforme
especificações deste Termo, Projetos, Memoriais Descritivos e Quantitativos (anexos ao PAL e parte
dele integrante): Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA; Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.
RECURSOS: Recursos de Operaçoes de Credito - FINISA. RETIFICAÇÃO: Fica excluída a aplicação do
tratamento favorecido às ME/EPP previsto na LC nº 123/2006, uma vez que o valor da contratação
ultrapassa o limite estabelecido para enquadramento como EPP. Em razão disso, ficam suprimidas
todas as menções, dispositivos e referências constantes no edital relativos à aplicação da referida
norma neste certame; bem como, permanecem inalteradas as datas previstas para a abertura das
propostas e da sessão pública de disputa, nos termos do § 1º do art. 55 da lei federal nº 14.133/2021.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horario de Brasilia (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Acesso Identificado. Informaçoes e/ou copia na integra deste Edital: Portal do Municipio de Fraiburgo
(https://fraiburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1) e
no
Portal Nacional de Compras Publicas (https://pncp.gov.br/app/editais) sem onus.
Fraiburgo - SC, 28 de novembro de 2025.
VARA LUCIA RIBEIRO DE MATOS
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 ao Contrato n.º 038/PMI/2025, decorrente do Processo
Concorrência Eletrônica nº. 017/PMI/2025, cujo objeto trata-se da pavimentação asfáltica na
Marginal da BR-101, abrangendo o trecho compreendido entre o Km 382+530 e o Km 383+350
OBJETO: Fica estabelecida por acordo entre as partes a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
CONCLUSÃO do Contrato n.º 038/PMI/2025, que passa a ser em 18/02/2026, bem como o
ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALORES, face ao interesse público, baseado nos fatos elencados na
justificativa técnica da fiscalização e Memorando Interno nº 600/2025 exarado pela Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, nos termos do Parecer Jurídico nº 233 da Procuradoria-
Geral do Município, com fulcro no art. 6º, XVII, art. 111, art. 124, I, "a" e "b", art. 125 a 128 da Lei
Federal n.º 14.133/21. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 450.058,51 (quatrocentos e cinquenta
mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos). VALOR TOTAL DE SUPRESSÃO: R$ 6.032,82
(seis mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor
global inicial do contrato de R$ 2.008.179,27 (dois milhões oito mil cento e setenta e nove reais e
vinte e sete centavos) passa a ser de R$ 2.452.204,96 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e
dois mil, duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos). CONTRATADA: JR CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGEM LTDA. IÇARA - SC, 8 de dzembro de 2025. DALVANIA CARDOSO. PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 444/2025 - UASG
453230, Portal de Compras do Governo Federal nº 90444/2025, visando a futura e
eventual Aquisição de medalhas comemorativas para os Agentes de Trânsito do
Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS e Guardas Municipais da Secretaria de
Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT, bem como o julgamento efetuado pela
Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e
valor unitário, quais sejam: Mérito Brindes e Premiações Ltda - Item 1 : R$ 115,56, Concept
Medalhas e Troféus Ltda - Item 2: R$ 46,00.
Joinville/SC, 5 de dezembro de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 318/2025, para a Contratação
de empresa para prestação de serviço continuado de manejo de resíduos sólidos dos serviços de
saúde, do Grupo A (infectantes) e Grupo B químicos (líquidos e sólidos), incluindo as etapas de
coleta, transporte, tratamento ou incineração e destinação final, UASG 453230, bem como o
julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora pelo
valor global, qual seja: Servioeste Solucoes Ambientais Ltda, R$ 1.500.145,90.
Joinville/SC, 8 de dezembro de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico 409/2025, Portal de
Compras do Governo Federal nº 90409/2025, para Registro de Preços, visando a futura e
eventual Aquisição de Materiais de Hemodinâmica para atender a demanda do Hospital
Municipal São José, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira,
adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e lotes em
seus valores unitários e totais, quais sejam: Auto Suture do Brasil Ltda: Item 5 - R$
1.917,00; Balt Brasil Produtos Medicos Ltda: Item 19 - R$ 3.550,00; Boston Scientific do
Brasil Ltda: Item 7 - R$ 613,89; Item 8 - R$ 3.462,41; Item 10 - R$ 750,41; Item 13 - R$
630,00; Endotec Produtos Médicos S/A: Item 3 - R$ 1.200,00; Sellmed Produtos Médicos e
Hospitalares Ltda: Item 14 - R$ 49,38; Smt Importadora e Distribuidora de Produtos
Hospitalares Ltda: Item 4 - R$ 325,00; Item 11 - R$ 34,38; Item 12 - R$ 34,42; Item 16 -
R$ 32,84; Item 17 - R$ 32,83; Item 20 - R$ 23,90; Item 21 - R$ 44,93; Unit - Indústria,
Comércio,
Importação
e
Exportação
Limitada: Lote
1
-
R$
19.300,00.
Restaram
FRACASSADOS os itens 6, 9, 15 e 18.
Joinville/SC, 8 de dezembro de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento.
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 449/2025 Portal de
Compras do Governo Federal nº 90449/2025, para o Registro de Preços, visando a futura
e eventual Aquisição de Placas Bloqueadas, para atendimento aos pacientes acometidos
por trauma do Hospital Municipal São José, UASG 453230, bem como o julgamento
efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seus
respectivos Lotes e Valores Totais, quais sejam: ORTOIMPLANTES COMERCIO E
IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Lote 1 - R$ 77.649,40, Lote 2 - R$
97.971,30, Lote 3 - R$ 464.052,50, Lote 4 - R$ 356.728,80, Lote 5 - R$ 192.354,20, Lote 6
- R$ 809.188,00, Lote 7 - R$ 68.816,60, Lote 8 - R$ 67.461,30, Lote 9 - R$ 695.452,80, Lote
10 - R$ 392.554,00 e Lote 11 - R$ 200.726,00; à empresa vencedora em seu respectivo
Item e Valor Unitário, quais sejam: FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU T I CO S
LTDA - Item 45 - R$ 245,00.
Joinville/SC, 8 de dezembro de 2025.
Ricardo Mafra
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva