DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA NR 277-SAP 1.1-SVP 4, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância
Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região
Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr
00028-86.2009.4.01.3815, que tramitou perante a Vara Federal com JEF Adjunto de São
João Del Rei, SSJMG, resolve:
- REFORMAR DEFINITIVAMENTE
o Cabo Idt (0402439954 ) RONALD FARIAS DE MATOS, a contar de 08 de outubro
de 2008, na graduação de Cabo com proventos integrais de Cabo, de acordo com inciso II
do Art 104, II do Art 106 e III do Art 108, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 031-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
RETIFICAR o Ato exarado por meio da Portaria do Comandante Militar do
Nordeste nº 025/E1.6/EMG/CMNE, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União nº 218, de 14 de novembro de 2025, referente ao Capitão da Reserva
Remunerada PAULO CÉSAR MARQUES FROTA, Prec CP: 96 1919661, do 28º BC (Aracaju-SE),
ONDE SE LÊ: "(1419736848)", LEIA-SE: (0419736848)".
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 116 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de decisão
proferida
em
sede de
tutela
antecipada
nos
autos
do processo
nº
0016249-
16.2004.4.01.3300 (2004.33.00.016252-6), em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Bahia, resolve:
REFORMAR provisóriamente, a contar de 20 JUN 02, a 1º Ten MARIA TERESA
BULDO PERALVA,
(Idt 062.377.204-3),
no posto
de 1º
Tenente, com
proventos
proporcionais do posto de 1º Tenente de acordo com o inciso II do Art 104 e o inciso III
do Art 106, ambos da Lei n° 6.880/80, na redação anterior à Lei n° 13.954/19.
–Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 136 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0033223-45.2015.4.01.3300, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da
Bahia, resolve:
1. REFORMAR
definitivamente a contar de 8 NOV 10, o Cb (Prec/CP: 96/1601822) ENIO AMORIM DOS
SANTOS, com o soldo integral da graduação de Cabo, de acordo com o inciso VI, do Art 108 e inciso II, do
Art. 111, da Lei nº 6.880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019.
2. REVOGAR
a Portaria nº 1490-DCIPAS.21, de 18 OUT 10, do Cb (Prec/CP: 96/1601822) ENIO AMORIM DOS
SANTOS, referente à reforma por tutela antecipada, publicada no DOU nº 213, de 8 NOV 10.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP 8 N° 126, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106,
inciso II-A, letra "a", art. 108, inciso V, art. 109, §2° e art. 110, §1°, alínea c) do §2°, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
1 - REFORMAR,
a contar de 1º de fevereiro de 2026, o Soldado-Recruta (Idt 080446337-0
MD/EB) WILLIAN THIAGO VERAS DOS SANTOS, com os proventos amparados pelos art. 12
e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente, e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER,
ao Soldado-Recruta (Idt 080446337-0 MD/EB) WILLIAN THIAGO VERAS DOS
SANTOS, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato,
soldo de Terceiro-Sargento, previsto no §1° e alínea c) do §2° do art. 110 da Lei nº
6.880/80, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78
do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de fevereiro de 2026, por ter
sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o
benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de fevereiro de 2026, em
face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença
especificada em lei, por prazo indeterminado.
GEN DIV CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
ANULAR a Portaria nº 65 - SVP/Cmdo 8ª Região Militar, de 15 de julho de 2025,
de reforma por incapacidade física do Primeiro-Sargento (Idt 040024885-2 MD/EB) CESAR
DE MELO AMORIM, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2025.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106,
inciso II, art. 108, inciso V, art. 109, e art. 110, §1°, alínea b) do §2°, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
1 - REFORMAR,
a contar de 1º de fevereiro de 2026, o Primeiro-Sargento (Idt 040024885-2
MD/EB) CESAR DE MELO AMORIM, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermgem".
2 - CONCEDER,
ao Primeiro-Sargento (Idt 040024885-2 MD/EB) CESAR DE MELO AMORIM, o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, soldo de
Segundo-Tenente, previsto no §1° e alínea b) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir
de 1º de fevereiro de 2026, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art.
3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55
da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18
de julho de 2002, a partir de 1º de fevereiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
Conceder, ainda, o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto
no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de
fevereiro de 2026, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada
por doença especificada em lei, por prazo indeterminado.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106,
inciso II, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR a contar de 1º de fevereiro de 2026, o Subtenente (Idt 102886554-
9 MD/EB) ADMILSON SANTOS DA COSTA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 31 - E1 CMP, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118043713-7)
EDSON LUIZ ATHENIEL, Prec CP 96 1761097, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG), a
contar de 30 de novembro de 2025, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 263, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 019.680.243-3), GIAN SIQUEIRA MACEDO,
Prec CP 96 199.212-2, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º de
dezembro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 019.680.243-3), GIAN SIQUEIRA MACEDO,
Prec CP 96 199.212-2, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Especial para
Planejamento, Coordenação, Execução e Controle de Materiais do Setor de Material do 2º
Gpt E, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 258 de 04 de dezembro de 2025, publicada no DOU
n° 232, de 05 de dezembro de 2025, seção 2, página 7, onde se lê: " NOMEAR o MAJ R/1
(Idt 053.582.584-8), JOÃO MARCOS NAZÁRIO DE SOUZA, Prec CP 96 202.273-9, no
Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar (CRO/5), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gerente da Infraestrutura de Tecnologia e
Informação da Seção Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
janeiro de 2025.", leia-se: " NOMEAR o MAJ R/1 (Idt 053.582.584-8), JOÃO MARCO S
NAZÁRIO DE SOUZA, Prec CP 96 202.273-9, no Comissão Regional de Obras da 5ª Região
Militar (CRO/5), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Gerente da Infraestrutura de Tecnologia e Informação da Seção Técnica, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026.".
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1123, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Mat Bel
(013183414-5)
ADILSON OTTO JUNIOR
Cia C 4ª RM;
S Ten Av
(019461953-2)
ARISTIDES DE OLIVEIRA NETO
CO LO G ;
S Ten Mat Bel
(033266384-8)
CLAUDINEI BORTOLAS
H Gu Alegrete;
S Ten Cav
(043460384-1)
EDGAR BARBERI FRIA
CMC;
S Ten Mat Bel
(013145874-7)
FERNANDO LUIZ DA SILVA
CPOR/RJ; e
2º Sgt QE
(120164195-6)
ALUIZIO SOARES BEZERRA
Cia C 1ª Bda Inf Sl.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo
com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal