DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.003705/2024-56, resolve:
NOMEAR ESTELA GUILHERME ZEFERINO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13,
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, ficando dispensada do cargo que atualmente
ocupa e do encargo de substituta que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 650, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.021040/2025-43 resolve:
DESIGNAR CLAUDIA ITABORAHY FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1041050, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio as Parcerias, da Coordenação-Geral de
Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio
à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, o art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o previsto no parágrafo único do art. 3º do Decreto
12.539, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Grupo Gestor da Política de Garantia de Preços
Mínimos para os Produtos Extrativos - GGPGPM-Bio, instituído pela Portaria Interministerial
MDA/MAPA/MF/MPO/MMA nº 5, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de setembro de 2025, os representantes abaixo indicados:
I - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o
coordenará:
a) titular: Ana Terra Reis;
b) suplente: Ianelli Sobral Loureiro; e
c) suplente: João da Mata Nunes Rocha;
II - pelo Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo;
b) suplente: Elvison Nunes Ramos; e
c) suplente: Elisa Cardoso Batista;
III - pelo Ministério da Fazenda:
a) titular: Mônica Avelar Antunes Netto;
b) suplente: Daiane Ramon de Alcântara; e
c) suplente: Camila Stefaní de Sousa Silva;
IV - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Wesley Matheus de Oliveira;
b) suplente: vago; e
c) suplente: vago;
V - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Bruna de Vita Silva Santos;
b) suplente: Jacobson Luiz Rodrigues Ribeiro; e
c) suplente: Diego Correa Furtado;
VI - pelo Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Marília Pokwyj Ribeiro de Sousa Krahô;
b) suplente: Sammy Regina Mourão Oliveira; e
c) suplente: vago;
VII - pelo Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Rafaela Fernandes de Oliveira;
b) suplente: Eloá Silva de Moraes; e
c) suplente: Rafael de Mesquita Oliveira Ferreira de Freitas;
VIII - pela Companhia Nacional de Abastecimento:
a) titular: Sílvio Isoppo Porto;
b) suplente: Fernando Gomes da Motta; e
c) suplente: Natália Tavares de Azevedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 652, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.011987/2024-65, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 3 de dezembro de 2025, LUCAS LEMOS DA
SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos
Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 653, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.006496/2025-83, resolve:
EXONERAR, a partir de 1º de dezembro de 2025,
REGINETE SOUZA BISPO, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.13, da Assessoria Especial.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.161727/2025-58, resolve:
Conceder pensão ao Sr. CADIMAEL COSTA DE JESUS, em razão do falecimento
do servidor FLAVIO LUÍS ASSIZ DOS SANTOS, ocorrido em 09 de novembro de 2025, no
cargo de Orientador de Projeto de Assentamento, Classe S, Padrão V, Matricula SIAPE nº.
1465304, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "a e b", e 225, da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do art. 23, § 4º, art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 619, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.115413/2025-
01, resolve:
Designar a servidora ERICA RAMOS
ANDRADE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral
de
Licitações
e
Contratos,
da
Subsecretaria
de
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 533, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.002249/2024-95, resolve:
Designar ISADORA CUNHA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1165139, para, no
período de 05 a 16 de janeiro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual do
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.14, em virtude de afastamento do titular e de
seus substitutos eventuais.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 534, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001488/2025-17, resolve:
Designar IVY LOPES PEREIRA JULIÃO SOARES, matrícula Siape nº 1478204, para,
no período de 08 a 19 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe de Serviço de Publicações e Expedições da Coordenação de Gestão Documental da
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de
Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE
1.05, em virtude de férias da titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 535, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.002014/2025-84, resolve:
Designar RENATA MARQUES SANTANA, matrícula SIAPE nº 2108012, para
exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Controle Administrativo
do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério,
código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 537, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102759/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, matrícula Siape nº
1009281, e ROBERTA BUARQUE RABELO, matrícula Siape nº 1492959, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de
Facilitação de Comércio do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação da
Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 306, de 5 de setembro de
2025, publicada no D.O.U de 9 de setembro de 2025, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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