DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de
22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004686/2025-86,
resolve:
Designar DANIEL PAPA GARCIA, matrícula Siape nº 3373618, para, no período
de 22 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, da
Secretaria
Nacional
de
Inclusão Socioprodutiva,
Artesanato
e
Microempreendedor
Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 127, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de
22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004725/2025-45,
resolve:
Designar JÔNIA MARIA DE LIMA POMPEU, matrícula Siape nº 671405, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Assessora
Especial do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, código CCE 2.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.111079/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME ASSUNÇÃO FAGUNDES, CPF ***.720.78-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Matéria Esportiva,
código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN1 /MF DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo SEI Nº 17891.000035/2025-11, resolve:
Nº 3.036 - Fica dispensado, a pedido, AILTON LABOISSIERE VILLELA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 0985297, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Tocantins, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo SEI Nº 17891.000035/2025-11, resolve:
Nº 3.039 - Fica designado LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3446315, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Tocantins, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 3.032, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de
11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10951.008842/2025-81, resolve:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 04 de dezembro de 2025, em razão de sua
aposentadoria, MARIA DO CARMO MARTINS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0759268, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 3.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de
março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo 19726.013437/2025-12, resolve:
Fica designado VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1286791, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Gabinete, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 3.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19726.010206/2025-57, resolve:
Art. 1º Fica dispensada, a partir de 11 de novembro de 2025, NICORINA DE
FATIMA MOREIRA RAPOSO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0121653, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 2ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País da servidora RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, Coordenadora-Geral
de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 02
de janeiro a 05 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a fim de
participar do Programa
de Ampliação de Voz (Voice
Secondment Program), em
Washington, Estados Unidos da América. (Processo nº 19995.012487/2025-11).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ05 Nº 6, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O Delegado Adjunto da Delegacia de Julgamento 05 da Receita Federal do Brasil
em Salvador (BA), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Robson Silva de Oliveira,
Siapecad nº 01170442, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Quinta Turma de
Julgamento da DRJ05 do dia 12 de dezembro de 2025.
FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 21, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor LUCIANO BANDEIRA MAGALHÃES, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01815659 em exercício na Quinta Turma da
DRJ03(TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta
Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 22, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar a servidora OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL, Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01187104 em exercício na Terceira Turma
da DRJ03(TUR3), para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta
Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.194 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Kamila de
Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 2094423 e a Analista-Tributario da Receita Federal do
Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula SIAPE nº 1799106 para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720033/2023-72 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720301/2022-75, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) META TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.236.586/0001-01.
Nº 1.195 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Kamila de
Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 2094423 e a Analista-Tributario da Receita Federal do
Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula SIAPE nº 1799106 para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720034/2023-17 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720325/2022-24, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) MARNOB SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ 04.624.463/0001-85.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA