DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 62, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no
Ofício nº 81/2025-GABPRE/PREMA, de 5 de dezembro de 2025 (PR-MA-00038208/2025),
da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGE n° 61, de 4 de dezembro de 2025.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 950, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.4343.0010688/2022-94, resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora MARCIA ROCHA LOBO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 970, para continuar
exercendo, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessora do
Exmo. Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Nível CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 3 de janeiro de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 976 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 9 de dezembro de 2025, o servidor
GUILHERME LIMA AMORIM, matrícula 4036-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010107), exonerando, em consequência,
a servidora PRISCILA AGUIAR RABELO, matrícula 3465-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.0278.0161020/2025-48).
Nº 978 - Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA
LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002228), exonerando, em consequência,
a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4.
Art. 2º Designar a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE,
matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04
(60010114), 
dispensando,
em 
consequência, 
a
servidora 
MARIANA
LOPES 
DE
ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4.
Art. 3º Exonerar a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE,
matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal,
código CC-01 (50002224).
Art. 4º Dispensar a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE,
matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010110).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.1253.0162558/2025-60).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.306 - Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRASIL, matrícula 5918-8, Técnico do
MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe II do Núcleo de Apoio Técnico da SUEMP da Secretaria de
Projetos e Obras, código FC-02 (62060127).
Art. 2º
Dispensar o
servidor MARCELO BRASIL,
matrícula 5918-8,
Técnico do
MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituto
da função de confiança de Assistente Chefe II do Núcleo de Apoio Técnico da SUEMP da
Secretaria 
de 
Projetos 
e 
Obras, 
código 
FC-02 
(62060127) 
(processo 
SEI 
nº
19.04.3329.0161823/2025-17).
Nº 1.308 - Retificar a Portaria/SGA nº 1285, de 01/12/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 230 de 03/12/2025, página 56, Processo SEI nº 19.04.3402.0158850/2025-41, da
seguinte forma:
Onde se lê: Designar, de 9 a 19/12/2025, a servidora GLÁUCIA DA SILVA BORGES, [...]."
Leia-se: "Designar, de 5 a 19/12/2025, a servidora GLÁUCIA DA SILVA BORGES, [...]."
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.307, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0161765/2025-08, CONSIDERANDO as
alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da
Portaria Normativa nº 1.152/PGJ, de 19/11/2025, com efeitos a contar 01/12/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 01/12/2025, a servidora PAOLA LUDUVICE
SALOMÃO, matrícula 4726-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro
Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147).
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/12/2025, a servidora RENATA PAULINO DO
NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.189, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00469515/2025, resolve:
Designar PRISCILA DA COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 33507, para substituir, no período de 9 a 13 de
dezembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social
da Procuradoria da República do Estado do Tocantins, por motivo de férias da titular.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 578, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00455895/2025, resolve:
1. Dispensar AMERICO LOPES MOITINHO NETO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6489, da função de confiança de Secretário Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo
Barbosa.
2. Designar MARCELLO NEVES SARMENTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4566, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 632, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00475036/2025, resolve:
Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33084, para substituir, no dia 9 de dezembro de 2025 e
no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, a Chefe da Divisão de Desenho
Organizacional, CC-2, da Secretaria e Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por
motivo de usufruto de banco de horas e de férias da titular respectivamente.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 201, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, e tendo em
vista o contido no MEMORANDO 813/2025 GABPRR49-MBL - PRR2ª-00028761/2025,
resolve:
Art 1º Designar o servidor BRUNO ZEFERINO PIRES, matrícula 22973, Analista
do MPU/Direito, para para substituir, no período de 09/12/2025 a 09/12/2025, a
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor
Márcio Barra Lima, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por motivo de
férias da titular.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 240, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 114/2025 - PR-ES-
00060247/2025, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a partir de 19/12/2025, o servidor ALBERTO LUIZ SAITT E
CASTRO, matrícula 33269, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do gabinete do
Procurador da República Alexandre Senra, da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 19/12/2025, a servidora CAROLINE PINHEIRO
SIMMER, matrícula 24706, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do gabinete do
Procurador da República Alexandre Senra, da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA