DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000070
70
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 5.076, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4658355, contido nos autos do Processo nº 022671/25-00.391, e
considerando a dispensa de Karolina Maria Costa Souza Andrade da função comissionada
de Assistente V, conforme o Ato nº 5060/2025 (4645048), do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. LUIZ FERNANDO DO AMARAL THOMÉ, matrícula 9276, do
cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete
extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 2º EXONERAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSE FELICIANO DA SILVA, matrícula 972, do
cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete extinto
do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 3º EXONERAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSIMAR DE SOUSA LACERDA, matrícula 8793,
do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete extinto do Exmo. Sr.
Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 4º EXONERAR o militar LUCIANO FERNANDES DE ATAIDES, matrícula 1628, do
cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete extinto do Exmo. Sr.
Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 5º DISPENSAR o militar ANIBAL MARTINS PINTO, matrícula 1796, da função
comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete
extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 6º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EVANDRO JOSE COIMBRA, matrícula 7715, da
função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete extinto do Exmo.
Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 7º DISPENSAR o militar FABIANO OLIVIO DA SILVA, matrícula 9364, da função
comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete extinto do Exmo. Sr.
Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 8º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 904, da
função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete extinto do Exmo.
Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI.
Art. 9º NOMEAR o Sr. ALEXANDRE AUGUSTO JOSÉ ROSSA, para exercer, em vaga
existente na lotação, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código
STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA
BARBOSA .
Art. 10 NOMEAR o Sr. HARYAN GONÇALVES DIAS, para exercer, em vaga existente
na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA.
Art. 11 NOMEAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSE FELICIANO DA SILVA, matrícula 972, para
exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-
CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA.
Art. 12 NOMEAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSIMAR DE SOUSA LACERDA, matrícula 8793,
para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR I, código
STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA
BARBOSA .
Art. 13 DESIGNAR o militar LUCIANO DO LIVRAMENTO NAZARÉ, para exercer, em
vaga existente na lotação, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MI N I S T R O,
código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA
BARBOSA .
Art. 14 DESIGNAR o militar NORGAN MARQUES DA SILVA JUNIOR, para exercer, em
vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA.
Art. 15 DESIGNAR o militar ANIBAL MARTINS PINTO, matrícula 1796, para exercer,
em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código S T M - FC - 0 5 ,
do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA.
Art. 16 DESIGNAR o militar FABIANO OLIVIO DA SILVA, matrícula 9364, para exercer,
em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04,
do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 5.077, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
a Informação nº 4667892, do Processo nº 027551/25-00.183, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a
partir de 25 de novembro de 2025, à Sra. SONIA MARIA COELHO PINTO, viúva do Almirante
de Esquadra ALVARO LUIZ PINTO, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 25 de
novembro de 2025, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do
inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo
26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e
II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.563, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0037866-59.2025.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
EDUARDO DE MELO GAMA para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 3ª
Seção e 12ª Turma, de 7 a 30/1/2026, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.572, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0006058-
18.2025.4.01.8006, resolve:
LOTAR PROVISORIAMENTE, a partir de 10/12/2025, o Juiz Federal Substituto
LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0023617-
76.2025.4.02.8000, resolve:
I
- 
EXONERAR
o
servidor
ANDERSON 
ARAÚJO
LIMA,
Técnico
Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de
Sistemas de Informação, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação;
II - EXONERAR o servidor PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Infraestrutura de TI, da
estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação;
III
-
NOMEAR
o 
servidor
MARKENSON
PAULO
FRANÇA,
Técnico
Judiciário/Suporte Técnico, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para o cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Sistemas
de Informação, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, em vaga
decorrente da exoneração de Anderson Araújo Lima;
IV - NOMEAR o servidor ROGERIO MECENI, Técnico Judiciário/Suporte Técnico,
Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão
de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Infraestrutura de TI, da estrutura da
Secretaria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Pergentino
Joaquim Alves Neto.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7.214/2025-TCU-1ª Câmara, no Processo nº TC
016.432/2025-8, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
0023659-28.2025.4.02.8000, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00096, de 18.03.2019,
publicado no DOU em 03.04.2019, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2021/00073, de
10.11.2021, publicado no D.O.U. em 12.11.2021, que trata da aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, da servidora MÁRCIA CAMARGO DE CARVALHO PORTO FARIAS,
Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal,
para EXCLUIR a vantagem prevista no art. 193, da Lei nº 8.112/90, em interpretação
conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir de 03.04.2019, data
da aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de 14.11.2025, data da ciência da
servidora, conforme item "9.2." do Acórdão nº 7.214/2025-TCU-1ª Câmara.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0014330-
89.2025.4.02.8000, resolve:
REVERTER para a atividade o servidor REINALDO MOSTAVENCO, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no
cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13,
de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, alterada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do Decreto nº
3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria de PAULO SERGIO JENNÉ RIBEI R O.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e o PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos artigos 28, inciso II, e 29, ambos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada
pela Resolução CJF nº 248/2013, e considerando o decidido pela Corte Especial
Administrativa dos referidos Tribunais, em sessões realizadas em 30/10/2025 e
01/12/2025, respectivamente, nos Processos Administrativos 0005062-45.2025.4.04.8003 e
0006058-18.2025.4.01.8006, resolvem:
I - REMOVER, mediante permuta, a partir de 10 de dezembro de 2025, o Juiz
Federal Substituto LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR, da 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, para a Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, e o Juiz Federal Substituto GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS
SANTOS, da 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiânia, Seção Judiciária de Goiás,
para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, em vaga decorrente da remoção
externa mediante permuta do Juiz Federal Substituto Wyktor Lucas Meira.
II - CONCEDER aos magistrados removidos 10 (dez) dias de trânsito, a partir de
10 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 37 da Resolução CJF nº 01/2008, alterada
pela Resolução CJF nº 248/2013.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Presidente do TRF4
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Presidente do TRF1
ATO Nº 4.318, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0008925-52.2024.4.04.8000, resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato 235/2017, publicado no DOU(2) de
16/06/2017, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
GLAUCO JOSÉ CHAGAS, matrícula 10178, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, alterado pelo
Ato 333/2020, publicado no DOU(2) de 26/10/2020, e pelo Ato 3703/2025, publicado no
DOU(2) de 24/02/2025, a vantagem relativa à opção do cargo em comissão de nível CJ-3,
prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, em cumprimento à decisão judicial
proferida no Agravo de Instrumento nº 1037542-30.2024.4.01.0000, com vigência e efeitos
financeiros a partir de 10/11/2025, observado o teto constitucional previsto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.327, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005071-13.2025.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor RAFAEL DA SILVA,
matrícula 14387 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.328, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004823-47.2025.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 1-12-2025, a servidora BETINA SANTORO
BENVEGNÚ, matrícula 16929 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA