DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 182, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 4114/2025, resolve:
1. Dispensar a servidora ADRIANA DE MELO BARRETO AZEVEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ficando removida para a SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, a
contar de 10/12/2025;
2. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 455, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 861/2025, resolve:
Designar o servidor ÍCARO BRUNO COSTA JALES, matrícula nº 308.21.2088, para
substituir JOSÉ MARCELO DE LIRA TEIXEIRA, titular do Cargo em Comissão de Coordenador
de Segurança Institucional Transporte (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 98, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15394/2025, resolve:
I - Nomear a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, para o
cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho
de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 566/2025.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 27/01/2026.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 97, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9947/2025,
resolve:
I - Exonerar a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição
deste Tribunal, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª
Vara do Trabalho de Sinop.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 27/01/2026.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA
PORTARIA CAU/BA Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA),
considerando as disposições dos artigos 34 e 35 da Lei nº 12.378 de 2010, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1° Instituir a Comissão de Organização do 3º Concurso Público do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) composta pelos seguintes membros: I -
FERNANDO CERQUEIRA VALADARES FERREIRA, Procurador Jurídico do CAU/BA, matrícula
nº 22, Presidente desta Comissão; II -MILENA SANTIAGO CHAVES, Arquiteta e Urbanista,
Gerente de Fiscalização do CAU/BA, matrícula nº 18, Membro desta Comissão; III - RALFE
DE ALMEIDA VINHAS, Gerente Financeiro do CAU/BA, matrícula nº 07, Membro desta
Comissão.
Art. 2° Compete à Comissão de Organização do 3º Concurso Público do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA): I - Propor a contratação da
banca examinadora do concurso público; II - Fornecer informações à banca examinadora
contratada para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a realização do
concurso público; III - Fiscalizar a prestação dos serviços da banca examinadora contratada;
IV - Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; V -
Receber e analisar os relatórios e as listagens contendo os resultados das provas do
concurso público; VI - Responder, no que couber, as impugnações e os questionamentos
relacionados ao concurso público, assessorados pela banca examinadora contratada e pela
Procuradoria Jurídica do CAU/BA; VII - Aprovar todos os atos necessários ao andamento do
concurso público; VIII - Emitir parecer referente à recomendação de homologação do
resultado final do concurso público por parte do(a) Presidente do CAU/BA; IX - Outras
atividades próprias de comissão organizadora de concurso público.
Art. 3° Homologado o resultado final do concurso público de que trata esta
Portaria, a Comissão de Organização do 3º Concurso Público do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo da Bahia (CAU/BA) ficará extinta automaticamente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Salvador, Bahia,
24 de novembro de 2025. TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO - Presidente do CAU/BA
TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 133, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Silvia Pollyana Araujo Sousa Supervisora Substituta de
Comunicação do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 17 de novembro de 2025
a 01 de dezembro de 2025, em virtude do afastamento temporário para o exercício de
Gerente Substituto do titular Raphael de Oliveira Gomes.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 17 de novembro de 2025.
ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
tornar público a NOMEAÇÃO, do Sr. EMILSON COUTO ARAUJO NOBREGA, Para
o cargo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CREF10/PB, em razão de haver
logrado êxito no Concurso Público para cargos de nível superior, conforme Edital nº
01/2025, Esta Portaria passa a vigorar a partir de 09 de dezembro de 2025.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais. resolve:
tornar público a NOMEAÇÃO, do Sr. WELTON MELO ALVES BARBOSA, Para o
cargo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CREF10/PB, em razão de haver logrado
êxito no Concurso Público para cargos de nível superior, conforme Edital nº 01/2025, Esta
Portaria passa a vigorar a partir de 09 de dezembro de 2025.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.398, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria CREF4/SP nº 4394/2025 que dispõe sobre a
designação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Regional de
Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, referente à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD);
CONSIDERANDO que é boa prática reconhecida e recomendada a criação de uma
Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que a CGU em Portaria
nº 1.226, de 1° de junho de 2020 (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65215) institui tal comissão,
bem como o CNJ pelo Provimento nº 134 de 24/08/2022 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4707) e
a OAB na Resolução Conjunta nº 3/2022 (https://deoab.oab.org.br/pages/materia/444954?termo=),
entre diversos outros órgãos e consultorias de implantação da LGPD;
CONSIDERANDO a deliberação da 302ª Plenária Ordinária de 29/11/2025, resolve:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Implantação e Regulação de Proteção
de Dados (CIRPD), para substituir os membros Erwin Alexander Uhlmann, Julia Gouvea, Rodrigo
Nuno Peiró Correia e Everton Lopes Teixeira, ficando a Comissão assim composta:
a.Jaime Almeida dos Santos - encarregado da LGPD;
b.Alessandra Aparecida Alves - representante do Departamento de Recursos
Humanos;
c.Reginaldo Roberto Mesquita Tiago - representante do Departamento de
Registro;
d.Jorge Luiz Oliveira Ribeiro - representante do Departamento Financeiro;
e.Maria Conceição Aparecida Conti - representante da Diretoria;
f.Alberto Rossettini Junior - empregado de qualquer departamento.
Art. 2º - Ficará a cargo da Diretoria determinar a duração de participação de
seus integrantes e as regras de substituição; determinar as entregas e prazos desta
Comissão; determinar a regularidade e forma de prestação de contas à Controladoria, à
Diretoria, à Gestão Executiva e à sociedade;
Art. 3º - Conferir a CIRPD autonomia de recomendações operacionais, com
objetivo de proteger o CREF4/SP, os dados de seus inscritos, empregados e demais pessoas
que tenham seus dados em posse do Conselho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº
3917, de 01° de abril de 2024, publicada no D.O.U. Nº 66, Seção 2, em 05/04/2024, Pag. 68.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.399, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela
Lei nº 14.386/22;
CONSIDERANDO o compromisso de atender aos princípios inerentes à
Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, em especial a
moralidade administrativa e a impessoalidade;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de conferir transparência aos atos
praticados no âmbito desta autarquia federal, mediante a apuração de qualquer falta
apontada e, quando necessário, se fazer aplicar as penalidades disciplinares cabíveis
aos responsáveis;
CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria em 10/11/2025 e pela 302ª
Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP na data de 29/11/2025, resolve:
Art. 1º - Determinar a instauração de SINDICÂNCIA para apurar denúncia
sobre fatos que podem implicar em caracterização de infração funcional, conforme
relato e documentos acostados na Correspondência Interna - ADJ_ADM nº 01/2025.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para constituírem a Comissão
Especial de Sindicância:
Jaime Almeida dos Santos, matrícula 82.
Natalia Dias Rogovski, matrícula 375.
Vivian Humanes Rubio, matrícula 304.
Art. 3º
- Determinar a publicação
desta Portaria, a
autuação dos
documentos pertinentes e o registro da Sindicância ora instaurada.
Art. 4º
- A
sindicância será
processada pela
Comissão Especial
de
Sindicância, a qual terá todos os poderes para as decisões necessárias ao bom curso
do processo, como realização de provas e demais medidas pertinentes, até a produção
do relatório final.
Art. 5º - Para o bom cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá
coletar depoimentos e realizar diligências que entender pertinentes, podendo ainda
requisitar os serviços dos empregados do CREF4/SP.
Art. 6º - A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da data
da publicação desta Portaria, para a conclusão do processo e apresentação do relatório
final à Diretoria.
Parágrafo único: O prazo para
conclusão dos trabalhos poderá ser
prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante pedido fundamentado.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo
efeitos até a data de entrega do relatório final pela Comissão Especial de Sindicância.
RIALDO TAVARES
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