DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000010
10
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 18.418 - Processo nº 53500.091596/2025-31. Expede autorização à W DE A FERREIRA
LTDA, CNPJ/MF nº 44.904.348/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.419 - Processo nº 53500.081961/2025-07. Expede autorização à COMDATA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.523.744/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.424 - Processo nº 53500.004822/2021-28. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/11/2025, 
a 
autorização 
outorgada 
a 
CONVERGE 
ISP 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº
40.117.068/0001-70, por intermédio do Ato nº 879, de 09/02/2021, publicado no DOU de
18/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.425 - Processo nº 53500.053975/2021-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/11/2025, a autorização outorgada a MICHELI M B MATIOLA INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 40.049.436/0001-90, por intermédio do Ato nº 5906, de 06/08/2021, publicado no DOU
de 12/08/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.426 - Processo nº 53500.094667/2025-57. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/11/2025, a autorização outorgada a NET XPLOD TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
20.429.644/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.427 - Processo nº 53500.093573/2025-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/10/2025, a autorização outorgada a MANTIQUEIRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
05.354.631/0001-22, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.429 - Processo nº 53500.101954/2024-40. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/10/2025, a autorização outorgada a GIGAWAY DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº
58.190.202/0001-23, por intermédio do Ato nº 17961, de 30/12/2024, publicado no DOU
de 06/01/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.430 - Processo nº 53500.091622/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/10/2025,
a
autorização
outorgada
a SIGA
FIBRA
PLUS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
08.840.247/0001-28, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.431 - Processo nº 53500.028417/2022-86. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/04/2025, a autorização outorgada a JS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 45.742.476/0001-36, por intermédio do Ato nº 5064, de 06/04/2022, publicado no DOU
de 08/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.432 - Processo nº 53500.096768/2025-62. Expede autorização à M&T TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 49.909.308/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.433 - Processo nº 53500.087839/2025-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/10/2025, a autorização outorgada a CRS SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA
LTDA, CNPJ/MF nº 06.164.648/0001-80, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.434 - Processo nº 53500.096782/2025-66. Expede autorização à WIBAG CONEC TA
LTDA, CNPJ/MF nº 38.012.265/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.435 - Processo nº 53500.086936/2021-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/10/2025, a autorização outorgada a MDO - TELECOMUNICACOES DO PARANA E
PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 29.299.078/0001-30, por intermédio do Ato nº 2064, de
04/02/2022, 
publicado 
no 
DOU 
de 
17/02/2022, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.437 - Processo nº 53500.097002/2025-03. Expede autorização à DIJANIO MENDES
DA SILVA, CNPJ/MF nº 63.395.323/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.438 - Processo nº 53500.092615/2025-46. Expede autorização à JETFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.603.318/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.439 - Processo nº 53500.092537/2025-80. Expede autorização à TELNEXT FIBER
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
54.341.437/0001-18,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.440 - Processo nº 53500.092497/2025-76. Expede autorização à F F DA SILVA ,
CNPJ/MF nº 36.307.439/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.441 - Processo nº 53500.092522/2025-11. Expede autorização à NV-NETT E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 50.172.231/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.442 - Processo nº 53500.092667/2025-12. Expede autorização à MANOEL
FRANCISCO MOTA COMUNICACOES E MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 41.147.080/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.443 - Processo nº 53500.092563/2025-16. Expede autorização à D. D. M. DA SILVA,
CNPJ/MF nº 50.288.407/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.444 - Processo nº 53500.092392/2025-17. Expede autorização à EDSON JOAQ U I M
DA SILVA, CNPJ/MF nº 32.572.579/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.445 - Processo nº 53500.092384/2025-71. Expede autorização à VLAN TEL ECO M
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.398.227/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.446 - Processo nº 53500.092366/2025-99. Expede autorização à G DE OLIVEIRA
VIEIRA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 47.457.092/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.447 - Processo nº 53500.092320/2025-70. Expede autorização à ELIAS VIANA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 42.474.962/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.448 - Processo nº 53500.092613/2025-57. Expede autorização à INTCOM T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 53.611.442/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.449 - Processo nº 53500.092377/2025-79. Expede autorização à NEWLIKE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 61.123.695/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.450 - Processo nº 53500.092645/2025-52. Expede autorização à IP CONNECT MAIS
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 44.474.819/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.451 - Processo nº 53500.092299/2025-11. Expede autorização à MM TELECOM NET
LTDA, CNPJ/MF nº 27.237.737/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.452 - Processo nº 53500.087061/2025-65. Expede autorização à RDFIBRAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.817.797/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.455 - Processo nº 53500.092595/2025-11. Expede autorização à ELISON NUNES DA
GAMA, CNPJ/MF nº 53.963.688/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.456 - Processo nº 53500.092598/2025-47. Expede autorização à RAVTEC INTERNET E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 41.432.726/0001-80,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.457 - Processo nº 53500.092285/2025-99. Expede autorização à PLUGARNET LTDA,
CNPJ/MF nº 25.384.182/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.458 - Processo nº 53500.092067/2025-54. Expede autorização à G2NETSUL LTDA,
CNPJ/MF nº 09.278.399/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.459 - Processo nº 53500.092051/2025-41. Expede autorização à VERSUS T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 55.482.220/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.460 - Processo nº 53500.092062/2025-21. Expede autorização à DIGITAL MASTERS
LTDA, CNPJ/MF nº 48.794.409/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.461 - Processo nº 53500.092553/2025-72. Expede autorização à SOMBRA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 63.335.146/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.462 - Processo nº 53500.092049/2025-72. Expede autorização à A R S ARCE N I O,
CNPJ/MF nº 34.212.833/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.463 - Processo nº 53500.092554/2025-17. Expede autorização à A C MAGNAV I T A
FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 14.848.752/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.464 - Processo nº 53500.092362/2025-19. Expede autorização à SERRA FIBRA
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
41.607.911/0001-69,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.465 - Processo nº 53500.092043/2025-03. Expede autorização à TOP DADOS
TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.687.645/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.466 - Processo nº 53500.092039/2025-37. Expede autorização à @EDDY.NET
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
43.932.236/0001-79,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.471 - Processo nº 53500.092057/2025-19. Expede autorização à LIKEE FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 45.405.576/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.472 - Processo nº 53500.092033/2025-60. Expede autorização à PARANA CONEC TA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.963.051/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.473 - Processo nº 53500.091944/2025-70. Expede autorização à DU NET -
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 21.599.175/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

Fechar