DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
n. Encaminhe-se o processo para execução das seguintes alterações de registros fiscais relacionados à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn:
______________________;
______________________;
______________________ .]
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.5.2. TCFA - Decisão de provimento parcial do recurso (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Decisão de 2ª Instância TCFA - Provimento parcial do recurso
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº: nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 2ª Instância da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental referente ao recurso do lançamento de crédito tributário
(SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
fundamentação
n.
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo o recurso contra Decisão de 1ª Instância, dando-lhe provimento parcial.
n. Encaminhe-se o processo para execução das seguintes alterações de registros fiscais relacionados à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn:
n. ______________________;
n. ______________________;
n. ______________________ .]
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.5.3. TCFA - Decisão negativa de provimento (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Decisão de 2ª Instância TCFA - Negativa de provimento
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº: nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 2ª Instância da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental referente ao recurso do lançamento de crédito
tributário (SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
fundamentação
n.
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo o recurso contra Decisão de 1ª Instância, negando-lhe provimento.
n. Proceda-se o seguimento da cobrança.
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.6. TCFA - Despacho de continuidade do processo (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Despacho nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon
Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
À Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Qualidade Ambiental
Ao Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal
Ao Serviço de Cobrança Administrativa de Taxas e Autos de Infração
Assunto: execução de Decisão de 2ª Instância.
Sr.(a) Coordenador(a),
Sr.(a) Chefe de Serviço;
1. Trata-se de processo referente:
1.1. à empresa: ______________________;
1.2. ao CNPJ nº nn.nnn.nnn/nnnn-nn; e
1.3. à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn).
2. Para execução da Decisão de 2ª Instância TCFA (SEI/Ibama nnnnnn) solicito como a seguir e nos termos do Anexo da Portaria Ibama nº nn, de dd de mm de
aaaa:
2.1. Cogiq:
( ) a remoção das atividades:
cód. nn - nn;
cód. nn - nn;
cód. nn - nn;
( ) a inclusão de atividades para obtenção final dos seguintes registros:
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn; data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa; e/ou
( ) as alterações necessárias de atividades para obtenção final dos seguintes registros:
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn; data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa.
2.2. Secoafi:
( ) retificação de porte:
em relação ao exercício aaaa, alterar de porte ________________ para porte ____________;
em relação ao exercício aaaa, alterar de porte ________________ para porte ____________;
em relação ao exercício aaaa, alterar de porte ________________ para porte ____________;
( ) desconstituição de créditos referentes aos períodos:
_______________;
_______________;
_______________;
2.3. Secat:
( ) seguimento da cobrança;
( ) lançamento de compensação;
( ) lançamento de decadência para os créditos referentes aos períodos:
_______________;
_______________;
_______________.
At e n c i o s a m e n t e ,
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa