DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
8. ANEXOS
8.1. Fluxogramas
8.1.1. Macroprocesso PAF da TCFA e a 1ª Instância
1_MMA_10_003
A imagem pode ser visualizada melhor acessando o link https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/taxas/tcfa/arquivos/2025-11-28_fluxograma_macrofluxo_1.pdf
8.1.2. PAF contencioso de 1ª Instância da TCFA (sintético)
1_MMA_10_004

                            

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