DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
5128 00US
Apoio aos Entes Federados por
meio do Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - IGD
08 244
34.100.000
5128 00US 0001
Apoio aos Entes Federados por
meio do Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - IGD - Nacional
08 244
34.100.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.41
.0
.1001
34.100.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
312.100.000
.TOTAL - GERAL
312.100.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2320
Moradia Digna
1.069.788.864
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AF
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FA R
28 845
578.715.697
2320 00AF 0001
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
- Nacional
28 845
578.715.697
F
5-IFI
3
90
0
1000
578.715.697
2320 00CY
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
28 845
491.073.167
2320 00CY 0001
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento
Social - FDS -
Nacional
28 845
491.073.167
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.90
.0
.1000
491.073.167
.TOTAL - FISCAL
1.069.788.864
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.069.788.864
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5801
Pesca e Aquicultura Sustentáveis
1.277.354
.AT I V I DA D ES
5801 20Y0
Desenvolvimento da Aquicultura
20 608
505.667
5801 20Y0 0001
Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional
20 608
505.667
F
3-
ODC
2
90
0
1000
5.667
F
3-
ODC
2
90
0
1052
500.000
5801 20Y1
Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal
20 608
771.687
5801 20Y1 0001
Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional
20 608
771.687
F
3-
ODC
2
90
0
1000
50.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1052
721.687
.TOTAL - FISCAL
1.277.354
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.277.354
PORTARIA GM/MPO Nº 492, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho
constantes do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.27.596.729
.0
.27.596.729
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.660.495
.86.286
.746.781
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.3.790.061
.0
.3.790.061
. .25000
.Ministério da Fazenda
.0
.0
.0
.10.049.153
.0
.10.049.153
. .28000
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.0
.0
.0
.10.504.965
.0
.10.504.965
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.6.826.882
.0
.6.826.882
. .32265
.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
.0
.0
.0
.2.559
.0
.2.559
. .32266
.Agência Nacional de Energia Elétrica
.0
.0
.0
.92.984
.0
.92.984
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.4.894.826
.37.210.338
.42.105.164
. .39250
.Agência Nacional de Transportes Terrestres
.0
.0
.0
.9.787
.0
.9.787
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.56.617
.54.252
.110.869
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.31.117.447
.0
.31.117.447
. .42206
.Agência Nacional do Cinema
.0
.0
.0
.3.600.987
.0
.3.600.987
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.1.069.788.864
.1.069.788.864
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.1.277.354
.0
.1.277.354
.
.Total Geral
.0
.0
.0
.100.480.846
.1.107.139.740
.1.207.620.586
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.72.300.000
.0
.72.300.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.72.300.000
.0
.72.300.000