DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .49
.GOIANIA/GO-BURITIZEIRO/MG
. .50
.G O I A N I A / G O - JA N U A R I A / M G
. .51
.G O I A N I A / G O - JA P O N V A R / M G
. .52
.G O I A N I A / G O - J EQ U I T A I / M G
. .53
.G O I A N I A / G O - LO N T R A / M G
. .54
.GOIANIA/GO-MIRABELA/MG
. .55
.GOIANIA/GO-MONTES CLAROS/MG
. .56
.G O I A N I A / G O - P A R AC AT U / M G
. .57
.GOIANIA/GO-PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG
. .58
.GOIANIA/GO-PIRAPORA/MG
. .59
.GOIANIA/GO-UNAI/MG
DECISÃO SUPAS Nº 1.860, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
GOIANIA/GO-JUVENILIA/MG, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.ALVORADA DO NORTE/GO-JUVENILIA/MG
. .2
.ALVORADA DO NORTE/GO-MONTALVANIA/MG
. .3
.ANAPOLIS/GO-JUVENILIA/MG
. .4
.A N A P O L I S / G O - M O N T A LV A N I A / M G
. .5
.BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO
. .6
.BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO
. .7
.B R A S I L I A / D F - FO R M O S A / G O
. .8
.BRASILIA/DF-GOIANIA/GO
. .9
.BRASILIA/DF-JUVENILIA/MG
. .10
.B R A S I L I A / D F - M O N T A LV A N I A / M G
. .11
.BRASILIA/DF-POSSE/GO
. .12
.COCOS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .13
.CO CO S / BA - A N A P O L I S / G O
. .14
.CO CO S / BA - B R A S I L I A / D F
. .15
.CO CO S / BA - FO R M O S A / G O
. .16
.CO CO S / BA - G O I A N I A / G O
. .17
.CO CO S / BA - J U V E N I L I A / M G
. .18
.CO CO S / BA - M O N T A LV A N I A / M G
. .19
.CO CO S / BA - P O S S E / G O
. .20
.CORIBE/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .21
.CO R I B E / BA - A N A P O L I S / G O
. .22
.CO R I B E / BA - B R A S I L I A / D F
. .23
.CO R I B E / BA - FO R M O S A / G O
. .24
.CO R I B E / BA - G O I A N I A / G O
. .25
.CO R I B E / BA - J U V E N I L I A / M G
. .26
.CO R I B E / BA - M O N T A LV A N I A / M G
. .27
.CO R I B E / BA - P O S S E / G O
. .28
.CORRENTINA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .29
.CO R R E N T I N A / BA - A N A P O L I S / G O
. .30
.CO R R E N T I N A / BA - B R A S I L I A / D F
. .31
.CO R R E N T I N A / BA - FO R M O S A / G O
. .32
.CO R R E N T I N A / BA - G O I A N I A / G O
. .33
.CO R R E N T I N A / BA - J U V E N I L I A / M G
. .34
.CO R R E N T I N A / BA - M O N T A LV A N I A / M G
. .35
.CO R R E N T I N A / BA - P O S S E / G O
. .36
.FO R M O S A / G O - J U V E N I L I A / M G
. .37
.FO R M O S A / G O - M O N T A LV A N I A / M G
. .38
.GOIANIA/GO-JUVENILIA/MG
. .39
.G O I A N I A / G O - M O N T A LV A N I A / M G
. .40
.JABORANDI/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .41
.JA B O R A N D I / BA - A N A P O L I S / G O
. .42
.JA B O R A N D I / BA - B R A S I L I A / D F
. .43
.JA B O R A N D I / BA - FO R M O S A / G O
. .44
.JA B O R A N D I / BA - G O I A N I A / G O
. .45
.JA B O R A N D I / BA - J U V E N I L I A / M G
. .46
.JA B O R A N D I / BA - M O N T A LV A N I A / M G
. .47
.JA B O R A N D I / BA - P O S S E / G O
. .48
.POSSE/GO-JUVENILIA/MG
. .49
.P O S S E / G O - M O N T A LV A N I A / M G
. .50
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .51
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-ANAPOLIS/GO
. .52
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF
. .53
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-FORMOSA/GO
. .54
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-GOIANIA/GO
. .55
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-JUVENILIA/MG
. .56
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-MONTALVANIA/MG
. .57
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-POSSE/GO
. .58
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .59
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-ANAPOLIS/GO
. .60
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-BRASILIA/DF
. .61
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-FORMOSA/GO
. .62
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-GOIANIA/GO
. .63
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-JUVENILIA/MG
. .64
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-MONTALVANIA/MG
. .65
.SAO FELIX DO CORIBE/BA-POSSE/GO
DECISÃO SUPAS Nº 1.861, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
GOIANIA/GO-PARANAITA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.A R AG A R C A S / G O - ACO R I Z A L / M T
. .2
.ARAGARCAS/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .3
.ARAGARCAS/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .4
.ARAGARCAS/GO-CAMPO VERDE/MT
. .5
.A R AG A R C A S / G O - C A R L I N DA / M T
. .6
.A R AG A R C A S / G O - C U I A BA / M T
. .7
.ARAGARCAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .8
.ARAGARCAS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .9
.A R AG A R C A S / G O - I T AU BA / M T
. .10
.A R AG A R C A S / G O - JA N G A DA / M T
. .11
.ARAGARCAS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .12
.A R AG A R C A S / G O - M AT U P A / M T
. .13
.A R AG A R C A S / G O - N O B R ES / M T
. .14
.ARAGARCAS/GO-NOVA MUTUM/MT
. .15
.ARAGARCAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .16
.ARAGARCAS/GO-NOVO MUNDO/MT
. .17
.A R AG A R C A S / G O - P A R A N A I T A / M T
. .18
.ARAGARCAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .19
.ARAGARCAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .20
.ARAGARCAS/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .21
.A R AG A R C A S / G O - S I N O P / M T
. .22
.A R AG A R C A S / G O - S O R R I S O / M T
. .23
.ARAGARCAS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .24
.ARAGARCAS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .25
.A R E N O P O L I S / G O - ACO R I Z A L / M T
. .26
.ARENOPOLIS/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .27
.ARENOPOLIS/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .28
.ARENOPOLIS/GO-CAMPO VERDE/MT
. .29
.A R E N O P O L I S / G O - C A R L I N DA / M T
. .30
.A R E N O P O L I S / G O - C U I A BA / M T
. .31
.ARENOPOLIS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .32
.ARENOPOLIS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .33
.A R E N O P O L I S / G O - I T AU BA / M T
. .34
.A R E N O P O L I S / G O - JA N G A DA / M T
. .35
.ARENOPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .36
.A R E N O P O L I S / G O - M AT U P A / M T
. .37
.A R E N O P O L I S / G O - N O B R ES / M T
. .38
.ARENOPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT
. .39
.ARENOPOLIS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .40
.ARENOPOLIS/GO-NOVO MUNDO/MT
. .41
.ARENOPOLIS/GO-PARANAITA/MT
. .42
.ARENOPOLIS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .43
.ARENOPOLIS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .44
.ARENOPOLIS/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .45
.ARENOPOLIS/GO-SINOP/MT
. .46
.ARENOPOLIS/GO-SORRISO/MT
. .47
.ARENOPOLIS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .48
.ARENOPOLIS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .49
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-ACORIZAL/MT
. .50
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .51
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .52
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-CAMPO VERDE/MT
. .53
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-CARLINDA/MT
. .54
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-CUIABA/MT
. .55
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .56
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .57
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-ITAUBA/MT
. .58
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-JANGADA/MT
. .59
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .60
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-MATUPA/MT
. .61
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-NOBRES/MT
. .62
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-NOVA MUTUM/MT
. .63
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .64
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-NOVO MUNDO/MT
. .65
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-PARANAITA/MT
. .66
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .67
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .68
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .69
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-SINOP/MT
. .70
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-SORRISO/MT
. .71
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .72
.BOM JARDIM DE GOIAS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .73
.F I R M I N O P O L I S / G O - ACO R I Z A L / M T
. .74
.FIRMINOPOLIS/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .75
.FIRMINOPOLIS/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .76
.FIRMINOPOLIS/GO-CAMPO VERDE/MT
. .77
.F I R M I N O P O L I S / G O - C A R L I N DA / M T
. .78
.F I R M I N O P O L I S / G O - C U I A BA / M T
. .79
.FIRMINOPOLIS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .80
.FIRMINOPOLIS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .81
.F I R M I N O P O L I S / G O - I T AU BA / M T
. .82
.F I R M I N O P O L I S / G O - JA N G A DA / M T
. .83
.FIRMINOPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .84
.F I R M I N O P O L I S / G O - M AT U P A / M T
. .85
.F I R M I N O P O L I S / G O - N O B R ES / M T
. .86
.FIRMINOPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT

                            

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