DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .293 .T U R V A N I A / G O - C A R L I N DA / M T
. .294 .T U R V A N I A / G O - C U I A BA / M T
. .295 .TURVANIA/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .296 .TURVANIA/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .297 .T U R V A N I A / G O - I T AU BA / M T
. .298 .T U R V A N I A / G O - JA N G A DA / M T
. .299 .TURVANIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .300 .T U R V A N I A / G O - M AT U P A / M T
. .301 .T U R V A N I A / G O - N O B R ES / M T
. .302 .TURVANIA/GO-NOVA MUTUM/MT
. .303 .TURVANIA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .304 .TURVANIA/GO-NOVO MUNDO/MT
. .305 .TURVANIA/GO-PARANAITA/MT
. .306 .TURVANIA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .307 .TURVANIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .308 .TURVANIA/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .309 .TURVANIA/GO-SINOP/MT
. .310 .TURVANIA/GO-SORRISO/MT
. .311 .TURVANIA/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .312 .TURVANIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
DECISÃO SUPAS Nº 1.862, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.ABADIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
. .2
.A BA D I A N I A / G O - A LT O S / P I
. .3
.ABADIANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .4
.A BA D I A N I A / G O - A M A R A N T E / P I
. .5
.ABADIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .6
.A BA D I A N I A / G O - B E R T O L I N I A / P I
. .7
.ABADIANIA/GO-BOM JESUS/PI
. .8
.ABADIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .9
.ABADIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .10
.ABADIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .11
.ABADIANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .12
.ABADIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .13
.A BA D I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .14
.ABADIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .15
.ABADIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .16
.ABADIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .17
.A BA D I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
. .18
.A BA D I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
. .19
.A BA D I A N I A / G O - J E R U M E N H A / P I
. .20
.ABADIANIA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .21
.ABADIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI
. .22
.ABADIANIA/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .23
.ABADIANIA/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .24
.ABADIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .25
.A BA D I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .26
.A BA D I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .27
.A BA D I A N I A / G O - P I R I P I R I / P I
. .28
.ABADIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .29
.A BA D I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .30
.ABADIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .31
.ABADIANIA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .32
.A BA D I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
. .33
.ALEXANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
. .34
.A L E X A N I A / G O - A LT O S / P I
. .35
.ALEXANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .36
.ALEXANIA/GO-AMARANTE/PI
. .37
.ALEXANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .38
.ALEXANIA/GO-BERTOLINIA/PI
. .39
.ALEXANIA/GO-BOM JESUS/PI
. .40
.ALEXANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .41
.ALEXANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .42
.ALEXANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .43
.ALEXANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .44
.ALEXANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .45
.A L E X A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .46
.ALEXANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .47
.ALEXANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .48
.ALEXANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .49
.A L E X A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
. .50
.A L E X A N I A / G O - G I L B U ES / P I
. .51
.ALEXANIA/GO-JERUMENHA/PI
. .52
.ALEXANIA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .53
.ALEXANIA/GO-LUIS CORREIA/PI
. .54
.ALEXANIA/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .55
.ALEXANIA/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .56
.ALEXANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .57
.A L E X A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .58
.A L E X A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .59
.ALEXANIA/GO-PIRIPIRI/PI
. .60
.ALEXANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .61
.A L E X A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .62
.ALEXANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .63
.ALEXANIA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .64
.A L E X A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
. .65
.ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .66
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
. .67
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .68
.ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI
. .69
.ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .70
.ALVORADA DO NORTE/GO-BERTOLINIA/PI
. .71
.ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI
. .72
.ALVORADA DO NORTE/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .73
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .74
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .75
.ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .76
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .77
.ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI
. .78
.ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .79
.ALVORADA DO NORTE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .80
.ALVORADA DO NORTE/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .81
.ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI
. .82
.ALVORADA DO NORTE/GO-GILBUES/PI
. .83
.ALVORADA DO NORTE/GO-JERUMENHA/PI
. .84
.ALVORADA DO NORTE/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .85
.ALVORADA DO NORTE/GO-LUIS CORREIA/PI
. .86
.ALVORADA DO NORTE/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .87
.ALVORADA DO NORTE/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .88
.ALVORADA DO NORTE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .89
.ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI
. .90
.ALVORADA DO NORTE/GO-PIRACURUCA/PI
. .91
.ALVORADA DO NORTE/GO-PIRIPIRI/PI
. .92
.ALVORADA DO NORTE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .93
.ALVORADA DO NORTE/GO-REGENERACAO/PI
. .94
.ALVORADA DO NORTE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .95
.ALVORADA DO NORTE/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .96
.ALVORADA DO NORTE/GO-TERESINA/PI
. .97
.ANAPOLIS/GO-AGUA BRANCA/PI
. .98
.A N A P O L I S / G O - A LT O S / P I
. .99
.ANAPOLIS/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .100 .ANAPOLIS/GO-AMARANTE/PI
. .101 .ANAPOLIS/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .102 .ANAPOLIS/GO-BERTOLINIA/PI
. .103 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI
. .104 .ANAPOLIS/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .105 .ANAPOLIS/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .106 .ANAPOLIS/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .107 .ANAPOLIS/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .108 .ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .109 .A N A P O L I S / G O - CO R R E N T E / P I
. .110 .ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .111 .ANAPOLIS/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .112 .ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .113 .A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I
. .114 .A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I
. .115 .ANAPOLIS/GO-JERUMENHA/PI
. .116 .ANAPOLIS/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .117 .ANAPOLIS/GO-LUIS CORREIA/PI
. .118 .ANAPOLIS/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .119 .ANAPOLIS/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .120 .ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .121 .A N A P O L I S / G O - P A R N A I BA / P I
. .122 .A N A P O L I S / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .123 .ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI
. .124 .ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .125 .A N A P O L I S / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .126 .ANAPOLIS/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .127 .ANAPOLIS/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .128 .A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I
. .129 .BA R R E I R A S / BA - A BA D I A N I A / G O
. .130 .BARREIRAS/BA-AGUA BRANCA/PI
. .131 .BA R R E I R A S / BA - A L E X A N I A / G O
. .132 .BA R R E I R A S / BA - A LT O S / P I
. .133 .BARREIRAS/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .134 .BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .135 .BA R R E I R A S / BA - A M A R A N T E / P I
. .136 .BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O
. .137 .BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .138 .BA R R E I R A S / BA - B E R T O L I N I A / P I
. .139 .BARREIRAS/BA-BOM JESUS/PI
. .140 .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F
. .141 .BARREIRAS/BA-BURITI DOS LOPES/PI
. .142 .BARREIRAS/BA-CAMPO MAIOR/PI
. .143 .BARREIRAS/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .144 .BARREIRAS/BA-COCAL DE TELHA/PI
. .145 .BARREIRAS/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .146 .BA R R E I R A S / BA - CO R R E N T E / P I
. .147 .BARREIRAS/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .148 .BARREIRAS/BA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .149 .BARREIRAS/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .150 .BA R R E I R A S / BA - F LO R I A N O / P I
. .151 .BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O

                            

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