DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .181 .CONQUISTA D'OESTE/MT-OSASCO/SP
. .182 .CONQUISTA D'OESTE/MT-OURINHOS/SP
. .183 .CONQUISTA D'OESTE/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .184 .CONQUISTA D'OESTE/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .185 .CONQUISTA D'OESTE/MT-PORTO VELHO/RO
. .186 .CONQUISTA D'OESTE/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .187 .CONQUISTA D'OESTE/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .188 .CONQUISTA D'OESTE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .189 .CONQUISTA D'OESTE/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .190 .CONQUISTA D'OESTE/MT-REGENTE FEIJO/SP
. .191 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SANTO ANASTACIO/SP
. .192 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .193 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SAO PAULO/SP
. .194 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SOROCABA/SP
. .195 .CONQUISTA D'OESTE/MT-VILHENA/RO
. .196 .COX I M / M S - A R I Q U E M ES / R O
. .197 .COX I M / M S - A S S I S / S P
. .198 .COX I M / M S - C AC E R ES / M T
. .199 .COX I M / M S - C ACOA L / R O
. .200 .COX I M / M S - CO M O D O R O / M T
. .201 .COXIM/MS-CONQUISTA D'OESTE/MT
. .202 .COX I M / M S - C U I A BA / M T
. .203 .COXIM/MS-GLORIA D'OESTE/MT
. .204 .COX I M / M S - I T A P E T I N I N G A / S P
. .205 .COXIM/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .206 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T
. .207 .COX I M / M S - JA R U / R O
. .208 .COX I M / M S - J I - P A R A N A / R O
. .209 .COX I M / M S - J U S C I M E I R A / M T
. .210 .COXIM/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .211 .COX I M / M S - O S A S CO / S P
. .212 .COX I M / M S - O U R I N H O S / S P
. .213 .COXIM/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .214 .COXIM/MS-PEDRA PRETA/MT
. .215 .COXIM/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .216 .COXIM/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .217 .COXIM/MS-PORTO ESPERIDIAO/MT
. .218 .COXIM/MS-PORTO VELHO/RO
. .219 .COXIM/MS-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .220 .COXIM/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .221 .COXIM/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .222 .COXIM/MS-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .223 .COXIM/MS-REGENTE FEIJO/SP
. .224 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .225 .COXIM/MS-SANTO ANASTACIO/SP
. .226 .COXIM/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .227 .COXIM/MS-SAO PAULO/SP
. .228 .COX I M / M S - S O R O C A BA / S P
. .229 .COXIM/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .230 .COX I M / M S - V I L H E N A / R O
. .231 .C U I A BA / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .232 .C U I A BA / M T - A S S I S / S P
. .233 .C U I A BA / M T - C ACOA L / R O
. .234 .C U I A BA / M T - I T A P E T I N I N G A / S P
. .235 .CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .236 .C U I A BA / M T - JA R U / R O
. .237 .C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O
. .238 .C U I A BA / M T - O S A S CO / S P
. .239 .C U I A BA / M T - O U R I N H O S / S P
. .240 .CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .241 .CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .242 .CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO
. .243 .CUIABA/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .244 .CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .245 .CUIABA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .246 .CUIABA/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .247 .CUIABA/MT-REGENTE FEIJO/SP
. .248 .CUIABA/MT-SANTO ANASTACIO/SP
. .249 .CUIABA/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .250 .CUIABA/MT-SAO PAULO/SP
. .251 .C U I A BA / M T - S O R O C A BA / S P
. .252 .C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O
. .253 .GLORIA D'OESTE/MT-ARIQUEMES/RO
. .254 .GLORIA D'OESTE/MT-ASSIS/SP
. .255 .GLORIA D'OESTE/MT-CACOAL/RO
. .256 .GLORIA D'OESTE/MT-ITAPETININGA/SP
. .257 .GLORIA D'OESTE/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .258 .GLORIA D'OESTE/MT-JARU/RO
. .259 .GLORIA D'OESTE/MT-JI-PARANA/RO
. .260 .GLORIA D'OESTE/MT-OSASCO/SP
. .261 .GLORIA D'OESTE/MT-OURINHOS/SP
. .262 .GLORIA D'OESTE/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .263 .GLORIA D'OESTE/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .264 .GLORIA D'OESTE/MT-PORTO VELHO/RO
. .265 .GLORIA D'OESTE/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .266 .GLORIA D'OESTE/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .267 .GLORIA D'OESTE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .268 .GLORIA D'OESTE/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .269 .GLORIA D'OESTE/MT-REGENTE FEIJO/SP
. .270 .GLORIA D'OESTE/MT-SANTO ANASTACIO/SP
. .271 .GLORIA D'OESTE/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .272 .GLORIA D'OESTE/MT-SAO PAULO/SP
. .273 .GLORIA D'OESTE/MT-SOROCABA/SP
. .274 .GLORIA D'OESTE/MT-VILHENA/RO
. .275 .ITAPUA DO OESTE/RO-ASSIS/SP
. .276 .ITAPUA DO OESTE/RO-ITAPETININGA/SP
. .277 .ITAPUA DO OESTE/RO-OSASCO/SP
. .278 .ITAPUA DO OESTE/RO-OURINHOS/SP
. .279 .ITAPUA DO OESTE/RO-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .280 .ITAPUA DO OESTE/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .281 .ITAPUA DO OESTE/RO-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .282 .ITAPUA DO OESTE/RO-REGENTE FEIJO/SP
. .283 .ITAPUA DO OESTE/RO-SANTO ANASTACIO/SP
. .284 .ITAPUA DO OESTE/RO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .285 .ITAPUA DO OESTE/RO-SAO PAULO/SP
. .286 .ITAPUA DO OESTE/RO-SOROCABA/SP
. .287 .JAC I A R A / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .288 .JAC I A R A / M T - A S S I S / S P
. .289 .JAC I A R A / M T - C ACOA L / R O
. .290 .JAC I A R A / M T - I T A P E T I N I N G A / S P
. .291 .JACIARA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .292 .JAC I A R A / M T - JA R U / R O
. .293 .JAC I A R A / M T - J I - P A R A N A / R O
. .294 .JAC I A R A / M T - O S A S CO / S P
. .295 .JAC I A R A / M T - O U R I N H O S / S P
. .296 .JACIARA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .297 .JACIARA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .298 .JACIARA/MT-PORTO VELHO/RO
. .299 .JACIARA/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .300 .JACIARA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .301 .JACIARA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .302 .JACIARA/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .303 .JACIARA/MT-REGENTE FEIJO/SP
. .304 .JACIARA/MT-SANTO ANASTACIO/SP
. .305 .JACIARA/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .306 .JACIARA/MT-SAO PAULO/SP
. .307 .JAC I A R A / M T - S O R O C A BA / S P
. .308 .JAC I A R A / M T - V I L H E N A / R O
. .309 .JA R U / R O - A S S I S / S P
. .310 .JA R U / R O - I T A P E T I N I N G A / S P
. .311 .JA R U / R O - O S A S CO / S P
. .312 .JA R U / R O - O U R I N H O S / S P
. .313 .JARU/RO-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .314 .JARU/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .315 .JARU/RO-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .316 .JARU/RO-REGENTE FEIJO/SP
. .317 .JARU/RO-SANTO ANASTACIO/SP
. .318 .JARU/RO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .319 .JARU/RO-SAO PAULO/SP
. .320 .JA R U / R O - S O R O C A BA / S P
. .321 .JI-PARANA/RO-ASSIS/SP
. .322 .JI-PARANA/RO-ITAPETININGA/SP
. .323 .J I - P A R A N A / R O - O S A S CO / S P
. .324 .JI-PARANA/RO-OURINHOS/SP
. .325 .JI-PARANA/RO-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .326 .JI-PARANA/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .327 .JI-PARANA/RO-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .328 .JI-PARANA/RO-REGENTE FEIJO/SP
. .329 .JI-PARANA/RO-SANTO ANASTACIO/SP
. .330 .JI-PARANA/RO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .331 .JI-PARANA/RO-SAO PAULO/SP
. .332 .J I - P A R A N A / R O - S O R O C A BA / S P
. .333 .J U S C I M E I R A / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .334 .JUSCIMEIRA/MT-ASSIS/SP
. .335 .J U S C I M E I R A / M T - C ACOA L / R O
. .336 .JUSCIMEIRA/MT-ITAPETININGA/SP
. .337 .JUSCIMEIRA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .338 .J U S C I M E I R A / M T - JA R U / R O
. .339 .JUSCIMEIRA/MT-JI-PARANA/RO
. .340 .J U S C I M E I R A / M T - O S A S CO / S P
. .341 .JUSCIMEIRA/MT-OURINHOS/SP
. .342 .JUSCIMEIRA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .343 .JUSCIMEIRA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .344 .JUSCIMEIRA/MT-PORTO VELHO/RO
. .345 .JUSCIMEIRA/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .346 .JUSCIMEIRA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .347 .JUSCIMEIRA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .348 .JUSCIMEIRA/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .349 .JUSCIMEIRA/MT-REGENTE FEIJO/SP
. .350 .JUSCIMEIRA/MT-SANTO ANASTACIO/SP
. .351 .JUSCIMEIRA/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .352 .JUSCIMEIRA/MT-SAO PAULO/SP
. .353 .J U S C I M E I R A / M T - S O R O C A BA / S P
. .354 .JUSCIMEIRA/MT-VILHENA/RO
. .355 .MIRASSOL D'OESTE/MT-ARIQUEMES/RO
. .356 .MIRASSOL D'OESTE/MT-ASSIS/SP
. .357 .MIRASSOL D'OESTE/MT-CACOAL/RO
. .358 .MIRASSOL D'OESTE/MT-ITAPETININGA/SP
. .359 .MIRASSOL D'OESTE/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .360 .MIRASSOL D'OESTE/MT-JARU/RO
. .361 .MIRASSOL D'OESTE/MT-JI-PARANA/RO
. .362 .MIRASSOL D'OESTE/MT-OSASCO/SP
. .363 .MIRASSOL D'OESTE/MT-OURINHOS/SP
. .364 .MIRASSOL D'OESTE/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .365 .MIRASSOL D'OESTE/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .366 .MIRASSOL D'OESTE/MT-PORTO VELHO/RO
. .367 .MIRASSOL D'OESTE/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP
. .368 .MIRASSOL D'OESTE/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .369 .MIRASSOL D'OESTE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .370 .MIRASSOL D'OESTE/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. .371 .MIRASSOL D'OESTE/MT-REGENTE FEIJO/SP
. .372 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SANTO ANASTACIO/SP
. .373 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .374 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SAO PAULO/SP
. .375 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SOROCABA/SP
. .376 .MIRASSOL D'OESTE/MT-VILHENA/RO
. .377 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARIQUEMES/RO
. .378 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ASSIS/SP
. .379 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACERES/MT
. .380 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACOAL/RO
. .381 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-COMODORO/MT
. .382 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CONQUISTA D'OESTE/MT
. .383 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CUIABA/MT
. .384 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GLORIA D'OESTE/MT
. .385 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPETININGA/SP
. .386 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .387 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JACIARA/MT
. .388 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JARU/RO
. .389 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JI-PARANA/RO
. .390 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .391 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .392 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OSASCO/SP
. .393 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURINHOS/SP
. .394 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .395 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PEDRA PRETA/MT