DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
. ATÉ O MÊS
.CATEGORIA A
.CATEGORIAS C e D
. .
.Pessoal e encargos
sociais
.Cumprimento 
de 
sentença 
judicial
devida
pela 
União,
autarquias
e
fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e RPV
.Outras 
despesas
correntes e de capital
.Cumprimento 
de
sentença 
judicial
devida
pela 
União,
autarquias
e
fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e
RPV
.Pensões decorrentes de legislação
especial e/ou decisões judiciais
.
.JA N E I R O
.317.317.085,96
.118.514.840,00
.48.369.401,00
.827.806,00
.5.632,50
. .FEVEREIRO
.493.317.085,96
.118.514.840,00
.96.023.513,00
.827.806,00
.11.265,00
.
.M A R ÇO
.598.317.085,96
.118.514.840,00
.117.477.645,00
.827.806,00
.16.897,50
.
.ABRIL
.723.317.085,96
.118.514.840,00
.132.477.645,00
.827.806,00
.22.530,00
.
.MAIO
.818.282.236,63
.118.514.840,00
.199.600.844,63
.827.806,00
.28.162,50
.
.JUNHO
.913.247.387,30
.118.514.840,00
.266.439.828,11
.827.806,00
.33.795,00
.
.JULHO
.1.008.212.537,97
.287.820.300,00
.333.278.811,59
.89.436.470,00
.39.427,50
.
.AG O S T O
.1.103.177.688,64
.287.820.300,00
.400.515.697,67
.89.436.470,00
.45.060,00
. .SETEMBRO
.1.198.142.839,32
.287.820.300,00
.467.752.583,75
.89.436.470,00
.50.692,50
. .OUTUBRO
.1.293.107.989,99
.287.820.300,00
.534.989.469,84
.89.436.470,00
.56.325,00
. .N OV E M B R O
.1.538.003.442,00
.287.820.300,00
.602.226.355,92
.89.436.470,00
.61.957,50
. .D EZ E M B R O
.1.578.003.442,00
.287.820.300,00
.669.147.693,00
.89.436.470,00
.67.590,00
PORTARIA STJ/GP Nº 912, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, § 1º, incisos I e II,
e § 2º, da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, o art. 49, § 1º, inciso I, da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025,
e o que consta no Processo STJ n. 051178/2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 28.755.315,00 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos
e quinze reais), para atender à programação constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
28.254.595
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
22.413.158
0033 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
02 122
22.413.158
F
1 - P ES
1
90
0
1000
22.413.158
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
02 331
1.500.000
0033 212B 5664
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Em Brasília - DF
02 331
1.500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
1.500.000
.Operações Especiais
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
02 846
4.341.437
0033 09HB 5664
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
Em Brasília - DF
02 846
4.341.437
.
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.1000
4.341.437
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
500.720
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
500.000
0909 00S6 5664
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF
28 846
500.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
500.000
0909 0536
Benefícios de Legislação Especial
28 846
720
0909 0536 5664
Benefícios de Legislação Especial - Em Brasília - DF
28 846
720
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
720
.TOTAL - FISCAL
28.754.595
.TOTAL - SEGURIDADE
720
.TOTAL - GERAL
28.755.315
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.000.720
.At i v i d a d e s
0033 4236
Apreciação e Julgamento de Causas
02 061
720
0033 4236 0001
Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional
02 061
720
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
720
.Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
2.000.000
0033 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
2.000.000
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
2.000.000
0999
Reserva de Contingência
26.754.595
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
4.341.437
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do
art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999
4.341.437
F
1 - P ES
0
91
0
1000
4.341.437
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
22.413.158
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
22.413.158
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
22.413.158
.TOTAL - FISCAL
26.755.315
.TOTAL - SEGURIDADE
2.000.000
.TOTAL - GERAL
28.755.315