DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.000.000
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
3.000.000
0033 4257 6016
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da
Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 061
3.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
3.000.000
.TOTAL - FISCAL
3.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.000.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.133.821
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
3.133.821
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
3.133.821
F
3-
ODC
2
90
0
1000
2.693.821
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
440.000
.TOTAL - FISCAL
3.133.821
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.133.821
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.535.000
.At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da
União
02 122
1.535.000
0033 219Z 6016
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da
União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 122
1.535.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.535.000
.TOTAL - FISCAL
1.535.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.535.000
PORTARIA CJF Nº 789, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e tendo
em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024,
bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos do processo 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 16.788.187,00 (dezesseis
milhões, setecentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e sete reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
12.283.367
.AT I V I DA D ES
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
7.389.776
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
7.389.776
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
7.389.776
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
4.893.591
0033 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
4.893.591
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
4.893.591
.TOTAL - FISCAL
7.389.776
.TOTAL - SEGURIDADE
4.893.591
.TOTAL - GERAL
12.283.367