DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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360
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e
até R$ 10.000.000,00
.R$ 3.123,20
.R$ 3.287,58
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 4.164,27
.R$ 4.383,44
.
.Entidade prestadora de assistência odontológica (EPAO) - Filial
. .Faixa de capital social
.5% de desconto
.Valor integral
. .Todas
.R$ 520,53
.R$ 547,93
.
.Laboratório de prótese dentária (LB) - Matriz
. .Faixa de capital social
.5% de desconto
.Valor integral
. .Até R$ 50.000,00
.R$ 173,51
.R$ 182,64
. .Acima de R$ 50.000,00 e
até R$ 200.000,00
.R$ 347,03
.R$ 365,29
. .Acima de R$ 200.000,00 e
até R$ 500.000,00
.R$ 520,53
.R$ 547,93
. .Acima de R$ 500.000,00 e
até R$ 1.000.000,00
.R$ 694,04
.R$ 730,57
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e
até R$ 2.000.000,00
.R$ 867,56
.R$ 913,22
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e
até R$ 10.000.000,00
.R$ 1.041,07
.R$ 1.095,86
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 1.388,09
.R$ 1.461,15
.
.Laboratório de prótese dentária (LB) - Filial
. .Faixa de capital social
.5% de desconto
.Valor integral
. .Todas
.R$ 173,51
.R$ 182,64
. .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) -
Matriz
. .Faixa de capital social
.5% de desconto
.Valor integral
. .Até R$ 50.000,00
.R$ 520,53
.R$ 547,93
. .Acima de R$ 50.000,00 e
até R$ 200.000,00
.R$ 1.041,07
.R$ 1.095,86
. .Acima de R$ 200.000,00 e
até R$ 500.000,00
.R$ 1.561,60
.R$ 1.643,79
. .Acima de R$ 500.000,00 e
até R$ 1.000.000,00
.R$ 2.082,13
.R$ 2.191,72
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e
até R$ 2.000.000,00
.R$ 2.602,67
.R$ 2.739,65
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e
até R$ 10.000.000,00
.R$ 3.123,20
.R$ 3.287,58
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 4.164,27
.R$ 4.383,44
. .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) -
Filial
. .Faixa de capital social
.5% de desconto
.Valor integral
. .Todas
.R$ 520,53
.R$ 547,93
TABELA III - Anuidade integral
Valor integral para pagamentos entre 03/03/2026 e 31/03/2026:
. .Entidade prestadora de assistência odontológica (EPAO) - Matriz
. .Faixa de capital social
.Valor integral
. .Até R$ 50.000,00
.R$ 547,93
. .Acima 
de 
R$ 
50.000,00
e 
até 
R$
200.000,00
.R$ 1.095,86
. .Acima
de R$
200.000,00
e até
R$
500.000,00
.R$ 1.643,79
. .Acima
de R$
500.000,00
e até
R$
1.000.000,00
.R$ 2.191,72
. .Acima de R$ 1.000.000,00
e até R$
2.000.000,00
.R$ 2.739,65
. .Acima de R$ 2.000.000,00
e até R$
10.000.000,00
.R$ 3.287,58
. .Acima de R$ 10.000.000,00
.R$ 4.383,44
. .Entidade prestadora de assistência odontológica (EPAO) - Filial
. .Faixa de capital social
.Valor integral
. .Todas
.R$ 547,93
. .Laboratório de prótese dentária (LB) - Matriz
. .Faixa de capital social
.Valor integral
. .Até R$ 50.000,00
.R$ 182,64
. .Acima 
de 
R$ 
50.000,00
e 
até 
R$
200.000,00
.R$ 365,29
. .Acima
de R$
200.000,00
e até
R$
500.000,00
.R$ 547,93
. .Acima
de R$
500.000,00
e até
R$
1.000.000,00
.R$ 730,57
. .Acima de R$ 1.000.000,00
e até R$
2.000.000,00
.R$ 913,22
. .Acima de R$ 2.000.000,00
e até R$
10.000.000,00
.R$ 1.095,86
. .Acima de R$ 10.000.000,00
.R$ 1.461,15
.
.Laboratório de prótese dentária (LB) - Filial
. .Faixa de capital social
.Valor integral
. .Todas
.R$ 182,64
. .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) -
Matriz
. .Faixa de capital social
.Valor integral
. .Até R$ 50.000,00
.R$ 547,93
. .Acima 
de 
R$ 
50.000,00
e 
até 
R$
200.000,00
.R$ 1.095,86
. .Acima
de R$
200.000,00
e até
R$
500.000,00
.R$ 1.643,79
. .Acima
de R$
500.000,00
e até
R$
1.000.000,00
.R$ 2.191,72
. .Acima de R$ 1.000.000,00
e até R$
2.000.000,00
.R$ 2.739,65
. .Acima de R$ 2.000.000,00
e até R$
10.000.000,00
.R$ 3.287,58
. .Acima de R$ 10.000.000,00
.R$ 4.383,44
. .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) -
Filial
. .Faixa de capital social
.Valor integral
. .Todas
.R$ 547,93
ANEXO III
DAS TAXAS PARA PESSOAS FÍSICAS
. .Serviço
.Taxa
. .Inscrição de Cirurgião-Dentista.
.R$ 181,85
. .Inscrição 
de 
Técnico 
em 
Prótese
Dentária.
.R$ 121,24
. .Inscrição de Técnico em Saúde Bucal.
.R$ 35,09
. .Inscrição de especialista para Cirurgião-
Dentista.
.R$ 135,59
. .Inscrição de habilitação.
.R$ 135,59
. .Inscrição de especialista para Técnico em
Prótese Dentária.
.R$ 90,40
. .Inscrição de Auxiliar em Saúde Bucal.
.R$ 17,56
. .Inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária.
.R$ 17,56
. .Expedição, substituição ou segunda via de
cédula 
de 
identidade 
de 
Cirurgião-
Dentista.
.R$ 27,12 *
. .Expedição, substituição ou segunda via de
cédula
de identidade
de Técnico
em
Prótese Dentária.
.R$ 27,12 *
. .Expedição, substituição ou segunda via de
cédula de identidade de Técnico em Saúde
Bucal.
.R$ 27,12 *
. .Expedição, substituição ou segunda via de
cédula de identidade de Auxiliar em Saúde
Bucal.
.R$ 27,12 *
. .Expedição, substituição ou segunda via de
cédula de identidade de Auxiliar de Prótese
Dentária.
.R$ 27,12 *
. .Expedição ou segunda via de certidão,
certificado, visto e alteração contratual,
visto e distrato social, visto e retificação de
contrato e alteração de responsabilidade
técnica.
.R$ 109,59 *
*Incidência de cota-parte de 1/3 do CFO.
ANEXO IV
DAS TAXAS PARA PESSOAS JURÍDICAS
. .Serviço
.Taxa
. .Inscrição de empresas que comercializam
e/ou 
industrializam
produtos
odontológicos.
.R$ 181,85
. .Inscrição 
de
entidade 
prestadora
de
assistência odontológica matriz/filial.
.R$ 547,15
. .Inscrição 
de
laboratório 
de
prótese
matriz/filial.
.R$ 363,71
. .Credenciamento 
de
cursos 
de
especialização e de habilitação.
.R$ 1.094,34 *
*Incidência de cota-parte de 1/3 do CFO.
DECISÃO CFO Nº 56, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Decide sobre o recurso administrativo interposto
pela Chapa 02 quanto ao processo eleitoral do
CRO/RS e proclama o resultado do pleito eleitoral do
CRO/RS 2025.
O Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 02 de
dezembro de 2025, em conformidade com o artigo 98 e seu parágrafo único, do Regimento
Eleitoral aprovado pela Resolução CFO nº 267, editado em 18 de dezembro de 2024,
considerando o julgamento do recurso administrativo quanto ao pleito eleitoral realizado
no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, decide:
Art. 1º Por unanimidade, rejeitar o recurso administrativo interposto pela
Chapa 02, pelos fundamentos adotados pela Conselheira Relatora, proclamando o seguinte
resultado da eleição CRO-RS:
I - VITÓRIA DA CHAPA 01, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
MEMBROS EFETIVOS
Nelson Freitas Eguia CRO-RS 9659
Everson Martins CRO-RS 13969
João Gilberto de Souza CRO-RS 5960
Evandro Silveira Balen CRO-RS 5350
Daniel Vitor Silva CRO-RS 8957
MEMBROS SUPLENTES
Ângelo Paulo Tomazini Ozelame CRO-RS 19624
Francisco de Assis Carvalho Medella Júnior CRO-RS 22285
Diego Augusto da Rosa Pretto CRO-RS 12189
Patrícia Migliorin Rossi CRO-RS 18903
Carine Bertotto Broilo CRO-RS 14070
Art. 2º A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de
Odontologia do do Rio Grande do Sul, para o biênio de 01 de janeiro de 2026 até 31 de
dezembro de 2027, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei nº 4.324/64, combinado
com os artigos 12 e 15 do Decreto nº 68.704/71.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Secretário-Geral
Em exercício
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente do Conselho
Em exercício
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão CFO nº 60, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União - Seção 1, página 316, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, para nela se fazer
constar que:
Onde se lê: "com votação presencial e por correspondência postal".
Leia-se: "com votação na modalidade online".