DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001231202586. Objeto: Registro de preços para aquisição de
veículos blindados, não blindados e administrativos. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
11/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto -
Anexo Ii, Superior, Sala 205, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-
5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/12/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/
secretaria-de-administracao/licitacoes..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de
Fevereiro de 2023, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas
atribuições, conforme Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de
13/04/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo
presente Edital intimar a empresa ALAN DE SOUZA LIMA, CNPJ 48.750.941/0001-79, a qual
não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a
comparecer ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV, a fim de tomar
ciência do Auto de Infração nº 12/3442/BA/2024, lavrado em 20/05/2024, constante do
processo administrativo nº 21012.001823/2024-79.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 21028.009477/2024-06.
Dispensa. Nº 86/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 35.192.450/0001-08 - SANTANNA EXPRESS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2024
(39024340) por mais 12 meses, a partir de 18/11/2025 até 17/11/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.600,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 21028.009532/2022-98.
Dispensa. Nº 286/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / M G .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 14/2022 por mais
12 meses, a partir de 30/12/2025
até 29/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.774,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 21028.014835/2022-22.
Dispensa. Nº 284/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/MG. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato 15/2022 por mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
1.078,80.
Data
de
Assinatura:
17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 21028.009329/2022-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 12.833.061/0001-19 - J. M. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 226.356,02. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130072
Nº
Processo:
21050022440202569.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo e logístico
(Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Motorista), para atendimento da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina - SFA-SC,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de
Referência e outros.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Grumiche 117, Kobrasol, Kobrasol - São José/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/130072-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVANOR BOING
Superintendente
(SIASGnet - 10/12/2025) 130072-00001-2025NE000003
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6199775/2025, protocolado em 11/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento
de Indústria
e Comércio
de
Lacticínios Oliviera
LTDA, CNPJ
nº
80.941.339/0001-21, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
11/11/2025 a 10/11/2028.
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA GEOVANIA SILVA LIMA ,
matrícula
SIAPE
00172561,
da
instauração
do
Processo
Administrativo
nº
21054.000243/2025-59, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com
o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos
2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton
Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos
autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE.
CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA DA
CONCEIÇÃO LIMA DA ROCHA, matrícula SIAPE 00062316, da instauração do Processo
Administrativo nº 21054.000248/2025-81, que trata da cassação do benefício de
pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-
2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos
autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro
Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
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