DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA GIVALDA
SANTOS, matrícula SIAPE 00185108, da instauração do Processo Administrativo nº
21054.000249/2025-26, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com
o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos
2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton
Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos
autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE.
CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21026.001646/2022-18.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2025 a 15/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 92.424,60. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975508, Nº Processo: 21000028431202577,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO CNA CNPJ nº
10846584000174, Objeto: Aquisição de maquinários e implementos agrícolas para o
fomento à produção agropecuária em municípios da Bahia., Valor Total: R$ 1.910.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000637, Valor: R$
1.910.000,00, PTRES: 251524, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência:
09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO
LUCIO ROCHA BRANT CPF nº ***.700.496-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983452, Nº Processo: 21000075241202549,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA
RURAL DO SITIO LAGOA DO POLDRO CNPJ nº 02748120000105, Objeto: Aquisição de
equipamentos agrícolas para os agricultores da Associação Comunitária Rural do Sítio Lagoa
do Poldro, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001286, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251416, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445052, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MAYZA MAYJANE DE BELCHIOR PIRES CPF nº ***.321.354-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956220. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ELIOTAS, TEIXEIRAS E SAO
SEBASTIAO, CNPJ nº 04376920000160. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$
257.368,75, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEBASTIAO JOAQUIM XAVIER, CPF nº ***.317.086-
**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000042507202577. , publicada no D.O.U de 21/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP. Novo
Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
11/12/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
23/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EDSON MARQUES FILHO
Assistente
(SIDEC - 10/12/2025) 130005-00001-2025NE000259
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 69/2024.
Nº Processo: 21000.014984/2024-61.
Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 45.833.358/0001-33 - MLS BSB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº
69/2024 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
10/01/2026 a 09/07/2026, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021, ou até a
conclusão do novo processo licitatório. Vigência: 10/01/2026 a 09/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.849,47. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.063696/2025-11.
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: elaborar documento técnico com uma nova versão
das "Projeções do Agronegócio: BRASIL 2024-2025 a 2034-2035: Projeções de Longo
Prazo", incluindo: seção sobre o histórico da realização de eventos de outlook e de
elaboração das projeções do agronegócio pelo Mapa; drivers da agricultura brasileira com
base nos outlooks de referência; revisão e ampliação da análise dos resultados das
projeções, incluindo análises setoriais e complementares; e uma seção com visão de
futuro; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Antônio Flavio Dias Ávila
- CPF: ***.969.820-**; e) Nº do Contrato: 12500488; f) Valor Total do Contrato: R$
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: de 05 de dezembro de 2025 a 04 de março de 2026. OTTO CAVALCANTE MEDINA .
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº
82951336000102. Prorrogação de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.461.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 29.250,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ALBERTO CHIODINI, CPF nº ***.031.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942504. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 27.985.046,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.230.721,48, Vigência: 12/12/2025 a
12/04/2026.
Data de
Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENIO BERGOLI DA
COSTA, CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956192.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU, CNPJ nº 76205962000149. Alteração do
valor da contrapartida do Convênio nº 956192/2024 - Aquisição de máquina agrícola, em
razão da necessidade de adequação dos valores pactuados ao resultado do Pregão
Eletrônico nº 047/2025. Valor Total: R$ 27.106,33, Valor de Contrapartida: R$ 27.106,33,
Vigência:
30/12/2024 a
30/12/2027.
Data
de Assinatura:
30/12/2024.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL CIRYLLO CHIAPETTI ALVES DE MOURA, CPF nº ***.532.259-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981233, Nº Processo:
21000061515202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARABA CNPJ nº
05853163000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
278.187,50, Valor de Contrapartida: R$ 18.427,50,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 259.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001021, Valor: R$ 259.760,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO CARLOS CUNHA SA CPF nº ***.800.833-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980895, Nº Processo:
21000063838202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARABA CNPJ nº
05853163000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.347,47,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 305.652,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001200, Valor: R$ 305.652,53, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO CARLOS CUNHA SA CPF nº ***.800.833-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979997, Nº Processo:
21000063862202580, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
CNPJ nº 76972082000106, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
289.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.700,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001194, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELIEL DOS SANTOS CORREA CPF nº ***.788.569-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982812, Nº Processo:
21000069546202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO CNPJ
nº 01067891000166, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000955,
Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RUBENS DA
PAIXAO PEREIRA AMARAL CPF nº ***.879.191-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980776, Nº Processo: 21000063900202502, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
CNPJ nº 24212862000146, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total:
R$ 308.783,33, Valor de Contrapartida: R$ 7.958,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.825,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001197, Valor: R$ 300.825,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ASTOR JOSE DE SA CPF nº ***.652.746-**.